Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 46, de 2018
- Autoria
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 53 de 2018, que “Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014”, que tramita em conjunto com os PLS nºs 330, de 2013; 131, de 2014 e 181, de 2014.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/07/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 46/2018
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 03/07/2018
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 53 de 2018, que “Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014”, que tramita em conjunto com os PLS nºs 330, de 2013; 131, de 2014 e 181, de 2014.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
- 03/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Incluída a matéria como extra-pauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 46, de 2018 - CAE, de urgência para a matéria.
- 03/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 13:44.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:08