Autoria: Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)

Natureza: Urgência para matéria


Ementa:
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 53 de 2018, que “Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014”, que tramita em conjunto com os PLS nºs 330, de 2013; 131, de 2014 e 181, de 2014.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
03/07/2018 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)

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Resultado apurado em 19/11/2018 às 22:52

Identificação:
RQE 46/2018
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
03/07/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 53 de 2018, que “Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014”, que tramita em conjunto com os PLS nºs 330, de 2013; 131, de 2014 e 181, de 2014.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 53 de 2018, com as emendas de redação nºs 1 e 10 a 56 - CAE, rejeitando as emendas nºs 2 a 9; e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 330 de 2013; 131 de 2014; e 181 de 2014. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. (Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2018 e os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014).
Identificação:
RQE 46/2018
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
03/07/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 53 de 2018, que “Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014”, que tramita em conjunto com os PLS nºs 330, de 2013; 131, de 2014 e 181, de 2014.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 53 de 2018, com as emendas de redação nºs 1 e 10 a 56 - CAE, rejeitando as emendas nºs 2 a 9; e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 330 de 2013; 131 de 2014; e 181 de 2014. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. (Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2018 e os Projetos de Lei do Senado nºs 330, de 2013; e 131 e 181, de 2014).
Tramitação encerrada
03/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Incluída a matéria como extra-pauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 46, de 2018 - CAE, de urgência para a matéria.
03/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 13:44.