Autoria: Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para instituir o bônus-desconto aos usuários pela redução do consumo de energia elétrica.

Explicação da Ementa:
Torna obrigatória a concessão de desconto na conta de energia elétrica de usuários que reduzirem o consumo médio anual.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Simone Tebet
Último local:
06/08/2018 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor)
Último estado:
06/08/2018 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 23/10/2018 às 09:45

Identificação:
PLS 318/2018
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Data:
14/06/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para instituir o bônus-desconto aos usuários pela redução do consumo de energia elétrica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/07/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CTFC e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
PLS 318/2018
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Data:
14/06/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para instituir o bônus-desconto aos usuários pela redução do consumo de energia elétrica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/07/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CTFC e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/07/2018 Publicado no DSF Páginas 446-450 - DSF nº 99
Encaminhado à publicação.
Às CTFC e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, BONUS, DESCONTO, USUARIO, REDUÇÃO, CONSUMO, ENERGIA ELETRICA
Data de Leitura:
03/07/2018
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura (em decisão terminativa)
(SF) CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Relatoria:
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senadora Simone Tebet
Prazos:
05/07/2018 - 11/07/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/08/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Simone Tebet, para emitir relatório.
12/07/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
05/07/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 05.07.2018
Último dia: 11.07.2018
03/07/2018
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
03/07/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CTFC e CI, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 446-450 - DSF nº 99
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 03/07/2018 às 18h00
03/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/07/2018 a 11/07/2018. Perante a CTFC.
03/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº103, em 03/07/2018.
(Este processo contém três folhas numeradas)