Autoria: Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para estabelecer obrigação de construir biblioteca escolar em todas as novas escolas públicas de educação básica.

Explicação da Ementa:
Determina que o projeto básico de construção de estabelecimentos de educação básica contenha identificação na planta baixa e dotação orçamentária específica para a construção de biblioteca escolar.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
12/07/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
12/07/2018 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 21/08/2018 às 10:47

Identificação:
PLS 319/2018
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Data:
14/06/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para estabelecer obrigação de construir biblioteca escolar em todas as novas escolas públicas de educação básica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/07/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCJ e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/07/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCJ e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
PLS 319/2018
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Data:
14/06/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para estabelecer obrigação de construir biblioteca escolar em todas as novas escolas públicas de educação básica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
04/07/2018 Publicado no DSF Páginas 451-454 - BAP nº 99
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, HIPOTESE, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA, ESCOLA PUBLICA, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, BIBLIOTECA, ACERVO BIBLIOGRAFICO, LIVRO
Data de Leitura:
03/07/2018
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Prazos:
05/07/2018 - 11/07/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/07/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
05/07/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
03/07/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
03/07/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 451-454 - BAP nº 99
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 03/07/2018 às 17h07
03/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/07/2018 a 11/07/2018. Perante a CCJ.
03/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº103, em 03/07/2018.
(Este processo contém duas folhas numeradas)