Projeto de Lei do Senado n° 319, de 2018
Ementa:
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para estabelecer obrigação de construir biblioteca escolar em todas as novas escolas públicas de educação básica.
Explicação da Ementa:
Determina que o projeto básico de construção de estabelecimentos de educação básica contenha identificação na planta baixa e dotação orçamentária específica para a construção de biblioteca escolar.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Oriovisto Guimarães
- Último estado:
- 16/04/2019 - AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLS 319/2018
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 14/06/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para estabelecer obrigação de construir biblioteca escolar em todas as novas escolas públicas de educação básica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/07/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CCJ e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
- Identificação:
- RQS 287/2019
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 11/04/2019
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 94 e 319/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 12/04/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/167/2019, da Presidência do Senado Federal referente a requerimento, formulado pelo Senador Oriovisto Guimarães, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 94 e 319, de 2018. À SLSF.
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 15/04/2020
- Descrição/Ementa
- Decisão de aprovação do RQS nº 287, de 2019, de tramitação conjunta.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 287, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 94 e 319, de 2018. À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
- Identificação:
- PLS 319/2018
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 14/06/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para estabelecer obrigação de construir biblioteca escolar em todas as novas escolas públicas de educação básica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/07/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CCJ e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
- Identificação:
- RQS 287/2019
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 11/04/2019
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 94 e 319/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/04/2020 | Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34 | Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 287, de 2019. Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 94 e 319, de 2018. |
| 17/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 800-801 - DSF nº 50 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 287/2019, do Senador Oriovisto Guimarães, solicitando tramitação conjunta dos PLS nº 94 e 319/2018. O Requerimento vai à Comissão Diretora. |
| 04/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 451-454 - DSF nº 99 | Encaminhado à publicação. Às CCJ e CE, cabendo à última a decisão terminativa. |
- Data de Leitura:
- 03/07/2018
- Despachos:
- 03/07/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 15/04/2020
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Oriovisto Guimarães
- Prazos:
- 05/07/2018 - 11/07/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, HIPOTESE, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA, ESCOLA PUBLICA, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, BIBLIOTECA, ACERVO BIBLIOGRAFICO, LIVRO
| Matéria |
|---|
| RQS 287/2019 |
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PLS 94/2018 |
- 15/04/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 287, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 94 e 319, de 2018. - Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
- 15/04/2020
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 287, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 94 e 319, de 2018.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal. - Decisão de Comissão
- 16/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 287/2019, do Senador Oriovisto Guimarães, solicitando tramitação conjunta dos PLS nº 94 e 319/2018.
O Requerimento vai à Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 800-801 - DSF nº 50
- 12/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador Oriovisto Guimarães, solicitando a tramitação conjunta do PLS 94/2018, com o PLS 319/2018.
- 12/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/167/2019, da Presidência do Senado Federal referente a requerimento, formulado pelo Senador Oriovisto Guimarães, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 94 e 319, de 2018.
À SLSF. - Ofício
- 19/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/07/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/07/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 03/07/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 03/07/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CE, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 451-454 - DSF nº 99
- Avulso inicial da matéria
- 03/07/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/07/2018 a 11/07/2018. Perante a CCJ.
- 03/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº103, em 03/07/2018.
