Autoria: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral

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Ementa:
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para estabelecer obrigação de construir biblioteca escolar em todas as novas escolas públicas de educação básica.

Explicação da Ementa:
Determina que o projeto básico de construção de estabelecimentos de educação básica contenha identificação na planta baixa e dotação orçamentária específica para a construção de biblioteca escolar.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Oriovisto Guimarães
Último estado:
16/04/2019 - AGUARDANDO DECISÃO DA MESA

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Resultado apurado em 08/07/2020 às 8h27
Identificação:
PLS 319/2018
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
14/06/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para estabelecer obrigação de construir biblioteca escolar em todas as novas escolas públicas de educação básica.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/07/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCJ e CE, cabendo à última a decisão terminativa.

PDF
Identificação:
RQS 287/2019
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
11/04/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 94 e 319/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
12/04/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/167/2019, da Presidência do Senado Federal referente a requerimento, formulado pelo Senador Oriovisto Guimarães, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 94 e 319, de 2018. À SLSF.

PDF
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
16/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/04/2020
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação do RQS nº 287, de 2019, de tramitação conjunta.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 287, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 94 e 319, de 2018. À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.

PDF
Identificação:
PLS 319/2018
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
14/06/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para estabelecer obrigação de construir biblioteca escolar em todas as novas escolas públicas de educação básica.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/07/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCJ e CE, cabendo à última a decisão terminativa.

PDF
Identificação:
RQS 287/2019
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
11/04/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 94 e 319/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
16/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
23/04/2020 Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 287, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 94 e 319, de 2018.
17/04/2019 Publicado no DSF Páginas 800-801 - DSF nº 50
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 287/2019, do Senador Oriovisto Guimarães, solicitando tramitação conjunta dos PLS nº 94 e 319/2018.
O Requerimento vai à Comissão Diretora.
04/07/2018 Publicado no DSF Páginas 451-454 - DSF nº 99
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
Data de Leitura:
03/07/2018
Despachos:
03/07/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
15/04/2020
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Oriovisto Guimarães
Prazos:
05/07/2018 - 11/07/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, HIPOTESE, CONSTRUÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA, ESCOLA PUBLICA, OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, BIBLIOTECA, ACERVO BIBLIOGRAFICO, LIVRO
Matéria
RQS 287/2019
Tramita em conjunto com:
PLS 94/2018
15/04/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 287, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 94 e 319, de 2018.
Publicado no DSF Páginas 130-132 - DSF nº 34
15/04/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 287, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 94 e 319, de 2018.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Decisão de Comissão
16/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 287/2019, do Senador Oriovisto Guimarães, solicitando tramitação conjunta dos PLS nº 94 e 319/2018.
O Requerimento vai à Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 800-801 - DSF nº 50
12/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Oriovisto Guimarães, solicitando a tramitação conjunta do PLS 94/2018, com o PLS 319/2018.
12/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/167/2019, da Presidência do Senado Federal referente a requerimento, formulado pelo Senador Oriovisto Guimarães, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 94 e 319, de 2018.
À SLSF.
Ofício
19/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/07/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
05/07/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
03/07/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
03/07/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 451-454 - DSF nº 99
Avulso inicial da matéria
03/07/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/07/2018 a 11/07/2018. Perante a CCJ.
03/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº103, em 03/07/2018.

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