Autoria: Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para estabelecer obrigação de construir biblioteca escolar em todas as novas escolas públicas de educação básica.

Explicação da Ementa:
Determina que o projeto básico de construção de estabelecimentos de educação básica contenha identificação na planta baixa e dotação orçamentária específica para a construção de biblioteca escolar.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Oriovisto Guimarães
Último local:
16/04/2019 - Comissão Diretora do Senado Federal (Coordenação de Apoio à Mesa)
Último estado:
16/04/2019 - AGUARDANDO DECISÃO DA MESA

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Resultado apurado em 27/02/2020 às 18:24

Identificação:
PLS 319/2018
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Data:
14/06/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para estabelecer obrigação de construir biblioteca escolar em todas as novas escolas públicas de educação básica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/07/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCJ e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
RQS 287/2019
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODE/PR)
Data:
11/04/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 94 e 319/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
12/04/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/167/2019, da Presidência do Senado Federal referente a requerimento, formulado pelo Senador Oriovisto Guimarães, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 94 e 319, de 2018. À SLSF.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
16/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 287/2019, do Senador Oriovisto Guimarães, solicitando tramitação conjunta dos PLS nº 94 e 319/2018. O Requerimento vai à Comissão Diretora.
Identificação:
PLS 319/2018
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Data:
14/06/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para estabelecer obrigação de construir biblioteca escolar em todas as novas escolas públicas de educação básica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/07/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CCJ e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
RQS 287/2019
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODE/PR)
Data:
11/04/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 94 e 319/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
16/04/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 287/2019, do Senador Oriovisto Guimarães, solicitando tramitação conjunta dos PLS nº 94 e 319/2018. O Requerimento vai à Comissão Diretora.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/04/2019 Publicado no DSF Páginas 800-801 - DSF nº 50
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 287/2019, do Senador Oriovisto Guimarães, solicitando tramitação conjunta dos PLS nº 94 e 319/2018.
O Requerimento vai à Comissão Diretora.
04/07/2018 Publicado no DSF Páginas 451-454 - DSF nº 99
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
Data de Leitura:
03/07/2018
Despacho:
03/07/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Oriovisto Guimarães
Prazos:
05/07/2018 - 11/07/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 287/2019, do Senador Oriovisto Guimarães, solicitando tramitação conjunta dos PLS nº 94 e 319/2018.
O Requerimento vai à Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 800-801 - DSF nº 50
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal em 16/04/2019 às 18h16
12/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Oriovisto Guimarães, solicitando a tramitação conjunta do PLS 94/2018, com o PLS 319/2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/04/2019 às 17h17
12/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/167/2019, da Presidência do Senado Federal referente a requerimento, formulado pelo Senador Oriovisto Guimarães, para tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 94 e 319, de 2018.
À SLSF.
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/04/2019 às 10h26
19/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/07/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
05/07/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
03/07/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
03/07/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 451-454 - DSF nº 99
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 03/07/2018 às 17h07
03/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/07/2018 a 11/07/2018. Perante a CCJ.
03/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº103, em 03/07/2018.
(Este processo contém duas folhas numeradas)