Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para incluir os agricultores familiares que sofrerem perdas decorrentes de estiagem ou excesso hídrico na produção de hortaliças no Benefício Garantia-Safra.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei do Seguro-Safra, para incluir a produção de hortaliças na cobertura do Benefício Garantia-Safra, que é concedido quando há perdas em razão de estiagem ou excesso hídrico nas regiões que especifica.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Ana Amélia
Último local:
12/07/2018 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Último estado:
12/07/2018 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 15/07/2018 às 22:04

Data:
03/07/2018
Tipo:
PLS 324/2018 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, para incluir os agricultores familiares que sofrerem perdas decorrentes de estiagem ou excesso hídrico na produção de hortaliças no Benefício Garantia-Safra.
Data:
03/07/2018
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CRA, em decisão terminativa.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
04/07/2018 Publicado no DSF Páginas 504-508 - BAP nº 99
Encaminhado à publicação.
À CRA, em decisão terminativa.
Data de Leitura:
03/07/2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, AGRICULTOR, FAMILIA, PERDA, RESULTADO, SECA, INUNDAÇÃO, HORTICULTURA, GARANTIA, RECEBIMENTO, BENEFICIO, SEGUROS, SAFRA, PRODUÇÃO AGRICOLA, COMPROVAÇÃO, FORMA, REGULAMENTO
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (em decisão terminativa)
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senadora Ana Amélia
Prazos:
05/07/2018 - 11/07/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/07/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Amélia, para emitir relatório.
12/07/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no prazo regimental (05/07/2018 a 11/07/2018).
A matéria aguarda designação de relator.
05/07/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Primeiro dia: 05.07.2018
Último dia: 11.07.2018
03/07/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
03/07/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 504-508 - BAP nº 99
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 04/07/2018 às 10h09
03/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/07/2018 a 11/07/2018. Perante a CRA.
03/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº103, em 03/07/2018.
(Este processo contém três folhas numeradas)