Mensagem (SF) n° 64, de 2018

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome do Senhor GABRIEL FARIA OLIVEIRA, Defensor Público Federal, no Estado de Santa Catarina para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Carlos Eduardo Barbosa Paz.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
16/10/2018 - APROVADA

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Identificação:
MSF 64/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
03/07/2018
Descrição/Ementa
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome do Senhor GABRIEL FARIA OLIVEIRA, Defensor Público Federal, no Estado de Santa Catarina para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Carlos Eduardo Barbosa Paz.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/07/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
04/07/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 18h25min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 92/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
05/09/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Gabriel Faria Oliveira para exercer o cargo de Defensor Público-... | Veja a tramitação
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Renato Padilha
Data:
12/09/2018
Descrição/Ementa
Manifestação da Federação Nacional das Associações de Pacientes Renais e Transplantados do Brasil - FENAPAR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos, original de manifestação da Federação Nacional das Associações de Pacientes Renais e Transplantados do Brasil - FENAPAR. e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de M... | Veja a tramitação
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Daniele Castelo Branco Pires
Data:
22/10/2018
Descrição/Ementa
Associação Nossa Casa de Apoio a Pessoas com Câncer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas aos autos do processo a manifestação da Sra. Daniele Castelo Branco Pires, da Associação Nossa Casa de Apoio a Pessoas com Câncer, bem como a cópia da respectiva carta-resposta, encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fe... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Listagem de votação secreta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
Votação nominal
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 1096/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/10/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°154, de 2018(SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor GABRIEL FARIA OLIVEIRA, Defensor Público Federal, no Estado de Santa Catarina para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal, na vaga do término do mandato do Senhor Carlos Eduardo Barbosa Paz.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1096, de 18/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 154/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor GABRIEL FARIA... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 154/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/10/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor GABRIEL FARIA OLIVEIRA, Defensor Público Federal, no Estado de Santa Catarina para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal, na vaga do término do mandato do Senhor Carlos Eduardo Barbosa Paz.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas aos autos do processo a manifestação da Sra. Daniele Castelo Branco Pires, da Associação Nossa Casa de Apoio a Pessoas com Câncer, bem como a cópia da respectiva carta-resposta, encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fe... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/10/2018 Publicado no DSF Páginas 457-458 - DSF nº 119
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 92, de 2018-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 02, Abst. 02, Total 45.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
17/10/2018 Publicado no DSF Páginas 84 - DSF nº 119
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 92, de 2018-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 02, Abst. 02, Total 45.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
17/10/2018 Publicado no DSF Páginas 80 - DSF nº 119
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 92, de 2018-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 02, Abst. 02, Total 45.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
06/09/2018 Publicado no DSF Páginas 269-276 - DSF nº 114
Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Gabriel Faria Oliveira para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f" da Constituição Federal, por unanimidade, com 20(vinte) votos favoráveis.
A Comissão aprova o Requerimento nº 37, de 2018-CCJ, de autoria da Senadora Marta Suplicy, de URGÊNCIA para a matéria.
É consignado o voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
04/07/2018 Publicado no DSF Páginas 100-133 - DSF nº 99
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 354/2018
Data de Leitura:
03/07/2018
Despacho:
03/07/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 05/09/2018 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DEFENSOR PUBLICO-GERAL, DEFENSORIA PUBLICA, UNIÃO FEDERAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/10/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 41; Não 2; Abstenção: 2; Total: 45. )
25/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 206 (Seção II), de 25/10/18, pág. 0001, a nomeação do Senhor GABRIEL FARIA OLIVEIRA , para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal, em vaga decorrente do término do mandato de Carlos Eduardo Barbosa Paz.
À COARQ
22/10/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntadas aos autos do processo a manifestação da Sra. Daniele Castelo Branco Pires, da Associação Nossa Casa de Apoio a Pessoas com Câncer, bem como a cópia da respectiva carta-resposta, encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 50/51)
Carta
MPSF 154/2018
22/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SGM, a pedido.
************* Retificado em 22/10/2018*************
Onde se Lê: ..." À SGM"...
Leia-se:..."ATRSGM"...
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1096, de 18/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 154/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor GABRIEL FARIA OLIVEIRA, Defensor Público Federal, no Estado de Santa Catarina, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Carlos Eduardo Barbosa Paz (fls. 48 a 49).
OFSF 1096/2018
16/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 92, de 2018-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 02, Abst. 02, Total 45.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 80 - DSF nº 119
Publicado no DSF Páginas 84 - DSF nº 119
Publicado no DSF Páginas 457-458 - DSF nº 119
Votações nominais:
12/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução da matéria, a Mensagem aguardará deliberação do Plenário.
12/09/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos, original de manifestação da Federação Nacional das Associações de Pacientes Renais e Transplantados do Brasil - FENAPAR. e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 44/45).
Carta
12/09/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria técnica para juntada de manifestação externa.
06/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, a Mensagem aguardará deliberação do Plenário.
05/09/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
05/09/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
05/09/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Gabriel Faria Oliveira para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f" da Constituição Federal, por unanimidade, com 20(vinte) votos favoráveis.
A Comissão aprova o Requerimento nº 37, de 2018-CCJ, de autoria da Senadora Marta Suplicy, de URGÊNCIA para a matéria.
É consignado o voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 269-276 - DSF nº 114
P.S 92/2018 - CCJ
08/08/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Antonio Anastasia lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Antonio Anastasia e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
06/07/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/07/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 18h25min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
04/07/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
04/07/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido às 8h53min. Matéria aguardando distribuição.
03/07/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 100-133 - DSF nº 99
MSF 64/2018
Avulso inicial da matéria
03/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 33 (trinta e três) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:21