Mensagem (SF) n° 64, de 2018
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome do Senhor GABRIEL FARIA OLIVEIRA, Defensor Público Federal, no Estado de Santa Catarina para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Carlos Eduardo Barbosa Paz.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 16/10/2018 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 64/2018
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/07/2018
- Descrição/Ementa
- Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome do Senhor GABRIEL FARIA OLIVEIRA, Defensor Público Federal, no Estado de Santa Catarina para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Carlos Eduardo Barbosa Paz.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/07/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 04/07/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 18h25min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 92/2018 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 05/09/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Gabriel Faria Oliveira para exercer o cargo de Defensor Público-... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Renato Padilha
- Data:
- 12/09/2018
- Descrição/Ementa
- Manifestação da Federação Nacional das Associações de Pacientes Renais e Transplantados do Brasil - FENAPAR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos, original de manifestação da Federação Nacional das Associações de Pacientes Renais e Transplantados do Brasil - FENAPAR. e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de M... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Daniele Castelo Branco Pires
- Data:
- 22/10/2018
- Descrição/Ementa
- Associação Nossa Casa de Apoio a Pessoas com Câncer.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas aos autos do processo a manifestação da Sra. Daniele Castelo Branco Pires, da Associação Nossa Casa de Apoio a Pessoas com Câncer, bem como a cópia da respectiva carta-resposta, encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 05/09/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 05/09/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem de votação secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/10/2018
- Descrição/Ementa
- Votação nominal
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1096/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/10/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°154, de 2018(SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor GABRIEL FARIA OLIVEIRA, Defensor Público Federal, no Estado de Santa Catarina para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal, na vaga do término do mandato do Senhor Carlos Eduardo Barbosa Paz.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1096, de 18/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 154/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor GABRIEL FARIA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 154/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/10/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor GABRIEL FARIA OLIVEIRA, Defensor Público Federal, no Estado de Santa Catarina para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal, na vaga do término do mandato do Senhor Carlos Eduardo Barbosa Paz.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas aos autos do processo a manifestação da Sra. Daniele Castelo Branco Pires, da Associação Nossa Casa de Apoio a Pessoas com Câncer, bem como a cópia da respectiva carta-resposta, encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fe... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 457-458 - DSF nº 119 | Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 92, de 2018-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 02, Abst. 02, Total 45. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 17/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 84 - DSF nº 119 | Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 92, de 2018-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 02, Abst. 02, Total 45. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 17/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 80 - DSF nº 119 | Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 92, de 2018-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 02, Abst. 02, Total 45. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 06/09/2018 | Publicado no DSF Páginas 269-276 - DSF nº 114 | Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Gabriel Faria Oliveira para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f" da Constituição Federal, por unanimidade, com 20(vinte) votos favoráveis. A Comissão aprova o Requerimento nº 37, de 2018-CCJ, de autoria da Senadora Marta Suplicy, de URGÊNCIA para a matéria. É consignado o voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Antonio Anastasia. À SLSF, para prosseguimento da tramitação. |
| 04/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 100-133 - DSF nº 99 | Encaminhada à publicação. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 354/2018
- Data de Leitura:
- 03/07/2018
- Despacho:
- 03/07/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 05/09/2018 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DEFENSOR PUBLICO-GERAL, DEFENSORIA PUBLICA, UNIÃO FEDERAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/10/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 41; Não 2; Abstenção: 2; Total: 45. )
- 25/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 206 (Seção II), de 25/10/18, pág. 0001, a nomeação do Senhor GABRIEL FARIA OLIVEIRA , para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal, em vaga decorrente do término do mandato de Carlos Eduardo Barbosa Paz.
À COARQ
- 22/10/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntadas aos autos do processo a manifestação da Sra. Daniele Castelo Branco Pires, da Associação Nossa Casa de Apoio a Pessoas com Câncer, bem como a cópia da respectiva carta-resposta, encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 50/51)
- Carta
- MPSF 154/2018
- 22/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SGM, a pedido.
************* Retificado em 22/10/2018*************
Onde se Lê: ..." À SGM"...
Leia-se:..."ATRSGM"...
- 18/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1096, de 18/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 154/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor GABRIEL FARIA OLIVEIRA, Defensor Público Federal, no Estado de Santa Catarina, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Carlos Eduardo Barbosa Paz (fls. 48 a 49).
- OFSF 1096/2018
- 16/10/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 92, de 2018-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 41, Não 02, Abst. 02, Total 45.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 80 - DSF nº 119
- Publicado no DSF Páginas 84 - DSF nº 119
- Publicado no DSF Páginas 457-458 - DSF nº 119
- Votações nominais:
- 12/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, a Mensagem aguardará deliberação do Plenário.
- 12/09/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos, original de manifestação da Federação Nacional das Associações de Pacientes Renais e Transplantados do Brasil - FENAPAR. e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 44/45).
- Carta
- 12/09/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Assessoria técnica para juntada de manifestação externa.
- 06/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, a Mensagem aguardará deliberação do Plenário.
- 05/09/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 05/09/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
- 05/09/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Gabriel Faria Oliveira para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f" da Constituição Federal, por unanimidade, com 20(vinte) votos favoráveis.
A Comissão aprova o Requerimento nº 37, de 2018-CCJ, de autoria da Senadora Marta Suplicy, de URGÊNCIA para a matéria.
É consignado o voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 269-276 - DSF nº 114
- P.S 92/2018 - CCJ
- 08/08/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Antonio Anastasia lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Antonio Anastasia e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 06/07/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 04/07/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 18h25min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 04/07/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 04/07/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido às 8h53min. Matéria aguardando distribuição.
- 03/07/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 100-133 - DSF nº 99
- MSF 64/2018
- Avulso inicial da matéria
- 03/07/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 33 (trinta e três) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:21