Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 135, de 2018


Ementa:
Requer, com fundamento no disposto no art. 338, inciso IV, combinado com o art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2018, que “Altera a Lei nº 13.109, de 25 de março de 2015, para modificar o prazo da licença-paternidade do militar, no âmbito das Forças Armadas”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
04/07/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2022-06-27 às 08:01

Identificação:
RDH 135/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
04/07/2018
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no disposto no art. 338, inciso IV, combinado com o art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2018, que “Altera a Lei nº 13.109, de 25 de março de 2015, para modificar o prazo da licença-paternidade do militar, no âmbito das Forças Armadas”.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
04/07/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Aprovado, em 04/07/2018, o RDH 135 de 2018, de iniciativa da Senadora Vanessa Grazziotin, extrapauta.
04/07/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 15:24.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:07