Projeto de Lei do Senado n° 327, de 2018

Autoria: Senador José Maranhão (MDB/PB)

Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade da publicação de informações ostensivas acerca da qualidade do café comercializado no Brasil.

Explicação da Ementa:
Determina que as embalagens de café comercializado no Brasil contenham informações sobre pureza e umidade do produto.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
23/02/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2021-06-24 às 08:36

Identificação:
PLS 327/2018
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
28/06/2018
Descrição/Ementa
Estabelece a obrigatoriedade da publicação de informações ostensivas acerca da qualidade do café comercializado no Brasil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/07/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAS e CTFC, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
03/12/2019
Descrição/Ementa
Solicita retirada de pauta.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Memorando
Autor:
Senado Federal
Data:
04/12/2019
Descrição/Ementa
Ofício para retirada de pauta.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 04/12/2019, a matéria foi retirada de pauta.
Identificação:
PLS 327/2018
Autor:
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Data:
28/06/2018
Descrição/Ementa
Estabelece a obrigatoriedade da publicação de informações ostensivas acerca da qualidade do café comercializado no Brasil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/07/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAS e CTFC, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/07/2018 Publicado no DSF Páginas 975-979 - DSF nº 100
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CTFC, cabendo à última a decisão terminativa.
Data de Leitura:
04/07/2018
Despacho:
04/07/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Airton Sandoval (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Weverton (encerrado em 23/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
Prazos:
06/07/2018 - 12/07/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, PUBLICAÇÃO, INFORMAÇÕES, QUALIDADE, ROTULO, EMBALAGEM, GRÃO, CAFE, CAFE SOLUVEL
23/02/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Weverton, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
05/12/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao Relator, Senador Weverton, para reexame do Relatório.
04/12/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 04/12/2019, a matéria foi retirada de pauta.
Memorando
29/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2019.
22/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/11/2019.
20/11/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
28/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
30/01/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
13/07/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Airton Sandoval, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
13/07/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
05/07/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 06/07/2018.
Último dia: 12/07/2018.
04/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CTFC, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 975-979 - DSF nº 100
Avulso inicial da matéria
04/07/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/07/2018 a 12/07/2018. Perante a CAS.
04/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº104, em 04/07/2018.