Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 49, de 2018

Autoria
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Natureza
Retirada de emenda

Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada das Emendas nos 2, 3, 8 e 9, de minha autoria, oferecidas ao Projeto de Lei da Câmara n° 68, de 2018, que altera as Leis n°s 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6. 766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
10/07/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-05-19 às 17:40

Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
10/07/2018
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada das Emendas nºs 2, 3, 8 e 9, de minha autoria, oferecidas ao Projeto de Lei da Câmara nº 68, de 2018, que altera as leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de setembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
10/07/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
10/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Incluída a matéria como extra-pauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 49, de 2018 - CAE.
09/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 18:20.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:11