Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 49, de 2018
Autoria: Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Natureza: Retirada de emenda
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada das Emendas nos 2, 3, 8 e 9, de minha autoria, oferecidas ao Projeto de Lei da Câmara n° 68, de 2018, que altera as Leis n°s 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6. 766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/07/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 10/07/2018
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada das Emendas nºs 2, 3, 8 e 9, de minha autoria, oferecidas ao Projeto de Lei da Câmara nº 68, de 2018, que altera as leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de setembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/07/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- 10/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Incluída a matéria como extra-pauta, a Comissão aprova o Requerimento nº 49, de 2018 - CAE.
- 09/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 18:20.