Mensagem (SF) n° 71, de 2018
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Linha Verde Eixo Ecológico Leste de Joinville”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 10/07/2018 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 71/2018
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/07/2018
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Linha Verde Eixo Ecológico Leste de Joinville”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/07/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 10/07/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- P.S 65/2018 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/07/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, incluída a matéria como extrapauta, o Presidente da Comissão designa relator o senador Garibaldi Alves Filho. Em seguida, a comissão aprova o relatório do senador Garibaldi Alves Filho, que passa a consti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQE 52/2018
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 10/07/2018
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 71 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Linha Verde Eixo Ecológico Leste de Joinville””.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, incluída a matéria como extrapauta, o Presidente da Comissão designa relator o senador Garibaldi Alves Filho. Em seguida, a comissão aprova o relatório do senador Garibaldi Alves Filho, que passa a consti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 10/07/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 659-670 - DSF nº 104 | Em reunião realizada nesta data, incluída a matéria como extrapauta, o Presidente da Comissão designa relator o senador Garibaldi Alves Filho. Em seguida, a comissão aprova o relatório do senador Garibaldi Alves Filho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF. |
| 11/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 149-296 - DSF nº 104 | Encaminha à publicação. A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria foi imediatamente despachada à CAE, onde concluiu-se a instrução nesta mesma data; sendo apresentado o PRS 37/2018. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 378/2018
- Data de Leitura:
- 10/07/2018
- Despacho:
- 10/07/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 10/07/2018 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO, JOINVILLE (SC), FUNDO FINANCEIRO, BACIA DO PRATA, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE GOVERNO, DESENVOLVIMENTO URBANO, SUSTENTABILIDADE
- Matérias relacionadas:
- 10/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encaminha à publicação.
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria foi imediatamente despachada à CAE, onde concluiu-se a instrução nesta mesma data; sendo apresentado o PRS 37/2018. - Publicado no DSF Páginas 149-296 - DSF nº 104
- 10/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário.
- 10/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, incluída a matéria como extrapauta, o Presidente da Comissão designa relator o senador Garibaldi Alves Filho. Em seguida, a comissão aprova o relatório do senador Garibaldi Alves Filho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 659-670 - DSF nº 104
- RQE 52/2018
- P.S 65/2018 - CAE
- 10/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Garibaldi Alves Filho por deliberação da matéria.
- 10/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Garibaldi Alves Filho, para emitir relatório.
- 10/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:26.
- 10/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta comissão, nesta data. Aguardando designação de relator.
- 10/07/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Este processado contém 78 (setenta e oito) folhas numeradas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:26
