Mensagem (SF) n° 71, de 2018

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Linha Verde Eixo Ecológico Leste de Joinville”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
10/07/2018 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 71/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
10/07/2018
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Linha Verde Eixo Ecológico Leste de Joinville”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/07/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
10/07/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 65/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
10/07/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, incluída a matéria como extrapauta, o Presidente da Comissão designa relator o senador Garibaldi Alves Filho. Em seguida, a comissão aprova o relatório do senador Garibaldi Alves Filho, que passa a consti... | Veja a tramitação
Identificação:
RQE 52/2018
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
10/07/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 71 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Linha Verde Eixo Ecológico Leste de Joinville””.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, incluída a matéria como extrapauta, o Presidente da Comissão designa relator o senador Garibaldi Alves Filho. Em seguida, a comissão aprova o relatório do senador Garibaldi Alves Filho, que passa a consti... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
10/07/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
11/07/2018 Publicado no DSF Páginas 659-670 - DSF nº 104
Em reunião realizada nesta data, incluída a matéria como extrapauta, o Presidente da Comissão designa relator o senador Garibaldi Alves Filho. Em seguida, a comissão aprova o relatório do senador Garibaldi Alves Filho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
11/07/2018 Publicado no DSF Páginas 149-296 - DSF nº 104
Encaminha à publicação.
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria foi imediatamente despachada à CAE, onde concluiu-se a instrução nesta mesma data; sendo apresentado o PRS 37/2018.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 378/2018
Data de Leitura:
10/07/2018
Despacho:
10/07/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 10/07/2018 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO, JOINVILLE (SC), FUNDO FINANCEIRO, BACIA DO PRATA, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE GOVERNO, DESENVOLVIMENTO URBANO, SUSTENTABILIDADE
10/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Encaminha à publicação.
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria foi imediatamente despachada à CAE, onde concluiu-se a instrução nesta mesma data; sendo apresentado o PRS 37/2018.
Publicado no DSF Páginas 149-296 - DSF nº 104
10/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
10/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, incluída a matéria como extrapauta, o Presidente da Comissão designa relator o senador Garibaldi Alves Filho. Em seguida, a comissão aprova o relatório do senador Garibaldi Alves Filho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 659-670 - DSF nº 104
RQE 52/2018
P.S 65/2018 - CAE
10/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Garibaldi Alves Filho por deliberação da matéria.
10/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Garibaldi Alves Filho, para emitir relatório.
10/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 12:26.
10/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta comissão, nesta data. Aguardando designação de relator.
10/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Este processado contém 78 (setenta e oito) folhas numeradas.
À CAE.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:26