Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 53, de 2018
- Autoria
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 284/2017, que regula o art.146-A da Constituição Federal. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB); 2. Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, Secretário de Estado da Fazenda do Estado de São Paulo; 3. Joaquim Barbosa, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal; 4. Eros Roberto Grau, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/12/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 53/2018
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 10/07/2018
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 284/2017, que regula o art.146-A da Constituição Federal. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB); 2. Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, Secretário de Estado da Fazenda do Estado de São Paulo; 3. Joaquim Barbosa, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal; 4. Eros Roberto Grau, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 10/07/2018, foi aprovado o requerimento nº 53/2018-CAE, de iniciativa do senador Ciro Nogueira, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PLS 284, de 2017, com a participação R... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), REGULAMENTAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), PODER, ESTABELECIMENTO, CRITERIOS, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA ACESSORIA, PREVENÇÃO, DESEQUILIBRIO, CONCORRENCIA
- 12/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 67, de 2018 - CAE, que dispensa a realização da Audiência Pública objeto do Requerimento nº 53, de 2018 - CAE
- 10/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/07/2018, foi aprovado o requerimento nº 53/2018-CAE, de iniciativa do senador Ciro Nogueira, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PLS 284, de 2017, com a participação Representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB); Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, Secretário de Estado da Fazenda do Estado de São Paulo; Joaquim Barbosa, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal e Eros Roberto Grau, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Requerimento anexado ao processado (fl. 22-23). - RQE 53/2018
- 10/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/07/2018, foi aprovado o requerimento nº 53/2018-CAE, de iniciativa do senador Ciro Nogueira, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PLS 284, de 2017, com a participação Representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB); Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, Secretário de Estado da Fazenda do Estado de São Paulo; Joaquim Barbosa, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal e Eros Roberto Grau, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Requerimento anexado ao processado (fl. 22-23).
- 10/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 15:41.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:14