Autoria: Senador Gladson Cameli (PP/AC)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para estabelecer, como medida a ser preferencialmente adotada, a conversão de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente nos casos que especifica.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Infrações Ambientais para conferir preferência à conversão da multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Jayme Campos
Último local:
17/04/2019 - Comissão Diretora do Senado Federal (Coordenação de Apoio à Mesa)
Último estado:
28/03/2019 - AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 25/08/2019 às 01:46

Identificação:
PLS 331/2018
Autor:
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Data:
10/07/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para estabelecer, como medida a ser preferencialmente adotada, a conversão de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente nos casos que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/07/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CMA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Identificação:
RQS 209/2019
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 331/2018 e 875/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
Recebido o Of. SF/102/2019, da Presidência do Senado, que solicita remessa do PLS 331/2018 e do PL 875/2019 à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento do Senador Jayme Campos que pretende tramitação conjunta dos projetos, por tratarem da mesma matéria.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido o Of. SF/114/2019 (anexado à fl. 3), da Presidência do Senado, que solicita remessa do PLS 331/2018 e do PL 875/2019 à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento do Senador Jayme Campos que pretende tramitação conjunta dos projetos, por tratarem da mesma matéria.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
28/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o RQS 209/2019 de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando tramitação conjunta dos PLS 331/2018 e 875/2019. O Requerimento vai à CDIR para decisão.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
28/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PLS 331/2018
Autor:
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Data:
10/07/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para estabelecer, como medida a ser preferencialmente adotada, a conversão de multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente nos casos que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/07/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CMA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Identificação:
RQS 209/2019
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
27/03/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 331/2018 e 875/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
28/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o RQS 209/2019 de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando tramitação conjunta dos PLS 331/2018 e 875/2019. O Requerimento vai à CDIR para decisão.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
28/03/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
29/03/2019 Publicado no DSF Páginas 228-230 - DSF nº 37
Encaminhado à publicação o RQS 209/2019 de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando tramitação conjunta dos PLS 331/2018 e 875/2019.
O Requerimento vai à CDIR para decisão.
11/07/2018 Publicado no DSF Páginas 516-519 - DSF nº 104
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Data de Leitura:
10/07/2018
Despacho:
10/07/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Jayme Campos
Prazos:
12/07/2018 - 01/08/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
28/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 209/2019 de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando tramitação conjunta dos PLS 331/2018 e 875/2019.
O Requerimento vai à CDIR para decisão.
Publicado no DSF Páginas 228-230 - DSF nº 37
Avulso de requerimento
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal em 17/04/2019 às 17h56
28/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de Requerimento de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado 331, de 2018, com o Projeto de Lei 875, de 2019.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/03/2019 às 14h55
27/03/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
Recebido o Of. SF/114/2019 (anexado à fl. 3), da Presidência do Senado, que solicita remessa do PLS 331/2018 e do PL 875/2019 à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento do Senador Jayme Campos que pretende tramitação conjunta dos projetos, por tratarem da mesma matéria.
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/03/2019 às 9h31
12/03/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
14/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
20/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/08/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
12/07/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF):
Primeiro dia: 12/07/2018
Último dia: 01/08/2018
11/07/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
10/07/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 516-519 - DSF nº 104
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 11/07/2018 às 9h29
10/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/07/2018 a 01/08/2018. Perante a CMA.
10/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº106, em 10/07/2018.