Projeto de Lei do Senado n° 329, de 2018

Autoria
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 545/2022
Norma Gerada
Lei nº 14.332 de 04/05/2022
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a forma de arrecadação de recurso de entidade beneficente de assistência social por meio de título de capitalização.

Explicação da Ementa:
Autoriza entidades beneficentes de assistência social a lançarem títulos de capitalização e regulamenta a forma de arrecadação de recursos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.332 de 04/05/2022
Último local:
29/11/2022 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
05/05/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

347 11
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-12-04 às 16:16

Identificação:
PLS 329/2018
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
10/07/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a forma de arrecadação de recurso de entidade beneficente de assistência social por meio de título de capitalização.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/07/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
02/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Styvenson Valentim, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 5-10). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao PLS 329 2018 com substitutivo
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Lasier Martins, apresentou relatório pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 2/2022 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Relatório ao PLS 329 2018 com substitutivo
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o relatório é lido e a comissão aprova a Emenda nº 1-CAE (substitutivo) por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, restando prejudicado o projeto. Anexado o parecer ... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 132/2019 - CAE
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
17/12/2019
Descrição/Ementa
Requer realização de audiência pública para instruir a apreciação do PLS 329, de 2018.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 17/12/2019, é lido pelo vice-presidente no exercício da presidência da comissão, senador Plínio Valério, o Requerimento nº 132/2019, de iniciativa do senador Lasier Martins, para realização de audiência pública de... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
07/12/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
22/02/2022
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
22/02/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a forma de arrecadação de recurso de entidade beneficente de assistência social por meio de título de capitalização.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o relatório é lido e a comissão aprova a Emenda nº 1-CAE (substitutivo) por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, restando prejudicado o projeto. Anexado o parecer ... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Coordenação de Redação Legislativa
Data:
08/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a forma de arrecadação de recurso de entidade beneficente de assistência social por meio de título de capitalização.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Disponibilizado texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 98/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 329, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 98, de 10/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLS 329/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
10/03/2022
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a forma de arrecadação de recurso de entidade beneficente de assistência social por meio de título de capitalização.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 98, de 10/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
13/04/2022
Descrição/Ementa
Envio de matéria a sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
29/11/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 613, de 2022, que comunica a sanção e transformação em Lei.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Ofício nº 613, de 2022, da Câmara dos Deputados, que comunica a sanção e a transformação do presente Projeto na Lei nº 14.332, de 2022 | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/04/2022 Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 52
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 281, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 329, de 2018.
A matéria vai ao Arquivo.
09/03/2022 Publicado no DSF Páginas 344 - DSF nº 26
Encerrou-se em 7 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CAE, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
23/02/2022 Publicado no DSF Páginas 161-162 - DSF nº 18
Recebido o Ofício nº 2, de 2022, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
23/02/2022 Publicado no DSF Páginas 147-160 - DSF nº 18
Em reunião realizada nesta data, o relatório é lido e a comissão aprova a Emenda nº 1-CAE (substitutivo) por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, restando prejudicado o projeto.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 2/2022-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF.
11/07/2018 Publicado no DSF Páginas 506-510 - DSF nº 104
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLS 329/2018 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) CAE 22/02/2022 Aprovada - SF-CAE - 22/02/2022

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/07/2018
Despacho:
10/07/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 28/11/2018 - Redistribuição)
  • Senador Styvenson Valentim (encerrado em 04/09/2019 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Lasier Martins (encerrado em 22/02/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/07/2018 - 01/08/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
24/02/2022 - 07/03/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/04/2022 - 04/05/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ASSISTENCIA SOCIAL, SUBSCRIÇÃO, TITULO, APOLICE, CAPITALIZAÇÃO, CATEGORIA, INCENTIVO
29/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Ofício nº 613, de 2022, da Câmara dos Deputados, que comunica a sanção e a transformação do presente Projeto na Lei nº 14.332, de 2022
Ofício
05/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14332 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/05/2022 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 04/05/2022.
À COARQ.
13/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 281, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 329, de 2018.
A matéria vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 58-59 - DSF nº 52
10/03/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n º 98, de 10/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 98/2022
Autógrafo - PLS 329/2018
08/03/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
08/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 7 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CAE, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 344 - DSF nº 26
08/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Disponibilizado texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
22/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 24/02/2022 a 07/03/2022. Perante a Mesa.
22/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Recebido o Ofício nº 2, de 2022, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 161-162 - DSF nº 18
Ofício
22/02/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Lasier Martins por deliberação da matéria.
22/02/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o relatório é lido e a comissão aprova a Emenda nº 1-CAE (substitutivo) por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, restando prejudicado o projeto.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 2/2022-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 147-160 - DSF nº 18
P.S 2/2022 - CAE
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
18/02/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/02/2022.
07/12/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, após a leitura do relatório, a apreciação da matéria é adiada.
02/12/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/12/2021.
16/09/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
O relator, senador Lasier Martins, apresentou relatório pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
17/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 17/12/2019, é lido pelo vice-presidente no exercício da presidência da comissão, senador Plínio Valério, o Requerimento nº 132/2019, de iniciativa do senador Lasier Martins, para realização de audiência pública destinada a instruir a matéria. Incluído como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 132/2019-CAE.
REQ 132/2019 - CAE
24/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
04/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Styvenson Valentim, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
09/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 09/04/2019, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
05/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/04/2019.
02/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Styvenson Valentim, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 5-10).
Relatório Legislativo
22/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador José Pimentel, para redistribuição.
07/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Pimentel, para emitir relatório.
02/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
13/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 12/07/2018
Último dia: 01/08/2018
10/07/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 506-510 - DSF nº 104
Avulso inicial da matéria
10/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/07/2018 a 01/08/2018. Perante a CAE.
10/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº106, em 10/07/2018.
Última atualização de dados legislativos: 29/11/2022 16:24