Autoria: Senadora Ana Amélia (PP/RS)

Assunto: Social - Assistência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a forma de arrecadação de recurso de entidade beneficente de assistência social por meio de título de capitalização.

Explicação da Ementa:
Autoriza entidades beneficentes de assistência social a lançarem títulos de capitalização e regulamenta a forma de arrecadação de recursos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Lasier Martins
Último estado:
17/12/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 14/07/2020 às 5h00

Identificação:
PLS 329/2018
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
10/07/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a forma de arrecadação de recurso de entidade beneficente de assistência social por meio de título de capitalização.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/07/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
02/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Styvenson Valentim, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 5-10).
Identificação:
REQ 132/2019 - CAE
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
17/12/2019
Descrição/Ementa
Requer realização de audiência pública para instruir a apreciação do PLS 329, de 2018.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 17/12/2019, é lido pelo vice-presidente no exercício da presidência da comissão, senador Plínio Valério, o Requerimento nº 132/2019, de iniciativa do senador Lasier Martins, para realização de audiência pública destinada a instruir a matéria. Incluído como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 132/2019-CAE.
Identificação:
PLS 329/2018
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
10/07/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a forma de arrecadação de recurso de entidade beneficente de assistência social por meio de título de capitalização.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/07/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
02/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Styvenson Valentim, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 5-10).
Identificação:
REQ 132/2019 - CAE
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
17/12/2019
Descrição/Ementa
Requer realização de audiência pública para instruir a apreciação do PLS 329, de 2018.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 17/12/2019, é lido pelo vice-presidente no exercício da presidência da comissão, senador Plínio Valério, o Requerimento nº 132/2019, de iniciativa do senador Lasier Martins, para realização de audiência pública destinada a instruir a matéria. Incluído como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 132/2019-CAE.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/07/2018 Publicado no DSF Páginas 506-510 - DSF nº 104
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
Data de Leitura:
10/07/2018
Despacho:
10/07/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 28/11/2018 - Redistribuição)
  • Senador Styvenson Valentim (encerrado em 04/09/2019 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Lasier Martins
Prazos:
12/07/2018 - 01/08/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ASSISTENCIA SOCIAL, SUBSCRIÇÃO, TITULO, APOLICE, CAPITALIZAÇÃO, CATEGORIA, INCENTIVO
17/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 17/12/2019, é lido pelo vice-presidente no exercício da presidência da comissão, senador Plínio Valério, o Requerimento nº 132/2019, de iniciativa do senador Lasier Martins, para realização de audiência pública destinada a instruir a matéria. Incluído como extrapauta, a comissão aprova o Requerimento nº 132/2019-CAE.
REQ 132/2019 - CAE
24/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
04/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Styvenson Valentim, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
09/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 09/04/2019, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
05/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/04/2019.
02/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Styvenson Valentim, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 5-10).
Relatório Legislativo
22/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador José Pimentel, para redistribuição.
07/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Pimentel, para emitir relatório.
02/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
13/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 12/07/2018
Último dia: 01/08/2018
10/07/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 506-510 - DSF nº 104
Avulso inicial da matéria
10/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/07/2018 a 01/08/2018. Perante a CAE.
10/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº106, em 10/07/2018.