Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência n° 300, de 2024, que restitui os autógrafos do veto parcial, ora promulgado, ao Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2018 - Complementar (Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2023, na Câmara dos Deputados), promulgado e incorporado à Lei Complementar nº 204, de 28 de dezembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência n° 300, de 2024, que restitui os autógrafos do veto parcial, ora promulgado, ao Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2018 - Complementar (Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2023, na Câmara dos Deputados), promulgado e incorporado à Lei Complementar nº 204, de 28 de dezembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Encaminhado à publicação o Ofício nº 662 de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2018 - Complementar.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/05/2023)
Encerrada a discussão.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 428, de 2023, da Liderança do PSD, de destaque para votação em separado do § 5º do art. 12 da Lei Complementar nº 87, de 1996, na redação dada pela Subemenda nº 1 à Emenda nº 1.
Proferido Senador Irajá, relator da matéria na CAE, o Parecer nº 57/2023-PLEN/SF, concluindo pela apresentação de ajuste redacional.
Retirado pelo autor, Senador Otto Alencar, o Requerimento nº 428, de 2023.
Aprovados em votação nominal o Projeto e a Subemenda da CAE, em turno único, nos termos dos pareceres, com ajuste redacional, com a seguinte votação: Sim – 62, Não – 0, Abstenções - 0, Presidente - 1, Total - 63. Fica prejudicada a Emenda nº 1.
Aprovado o Parecer nº 58/2023 – Plen/SF, da Comissão Diretora, que oferece a redação final da matéria.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/05/2023)
Encerrada a discussão.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 428, de 2023, da Liderança do PSD, de destaque para votação em separado do § 5º do art. 12 da Lei Complementar nº 87, de 1996, na redação dada pela Subemenda nº 1 à Emenda nº 1.
Proferido Senador Irajá, relator da matéria na CAE, o Parecer nº 57/2023-PLEN/SF, concluindo pela apresentação de ajuste redacional.
Retirado pelo autor, Senador Otto Alencar, o Requerimento nº 428, de 2023.
Aprovados em votação nominal o Projeto e a Subemenda da CAE, em turno único, nos termos dos pareceres, com ajuste redacional, com a seguinte votação: Sim – 62, Não – 0, Abstenções - 0, Presidente - 1, Total - 63. Fica prejudicada a Emenda nº 1.
Aprovado o Parecer nº 58/2023 – Plen/SF, da Comissão Diretora, que oferece a redação final da matéria.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/05/2023)
Retirado de pauta.

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/04/2023)
Retirado da pauta, nos termos de proposta da Presidência, no sentido de que a matéria conste da Ordem do Dia da próxima quarta-feira, dia 03/05/2023.
(Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 365/2023)

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/04/2023)
Retirado da pauta, nos termos de proposta da Presidência, no sentido de que a matéria conste da Ordem do Dia da próxima quarta-feira, dia 03/05/2023.
(Encaminhado à publicação e prejudicado o RQS nº 365/2023)

Na Sessão Deliberativa de 18 de abril, foi aprovado o Requerimento nº 144, de 2023, do Senador Irajá, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2018-Complementar aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

Na Sessão Deliberativa de 18 de abril, foi aprovado o Requerimento nº 144, de 2023, do Senador Irajá, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2018-Complementar aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

Concluída a instrução da matéria, o Projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Irajá, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à Emenda nº 1-PLEN-CAE, com a Subemenda nº 1-CAE. Vota contrário o senador Mecias de Jesus.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.

Concluída a instrução da matéria, o Projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

Encerrou-se em 31 de outubro o prazo para apresentação de emendas. Foi apresentada a Emenda nº 1-Plen ao Projeto.
A matéria retorna à CAE, para exame da emenda.

Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Irajá, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 24/10/2019 a 31/10/2019. Perante a Mesa.

Encaminhado à publicação.
À CAE.