Autoria: Senador Aécio Neves (PSDB/MG)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Desenvolvimento regional.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Estabelece incentivos fiscais para empreendimentos localizados em municípios considerados prioritários para receber ações e iniciativas da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, e que estejam localizados fora das áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM.


Explicação da Ementa:
Cria direito a redução do imposto sobre a renda para pessoas jurídicas localizadas em municípios considerados prioritários para a promoção de desenvolvimento e não situados nas áreas de atuação da SUDENE e da SUDAM, pela exploração de projetos enquadrados em setores da economia considerados prioritários.


Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão - De 12/07/2018 a 01/08/2018
Último local:
12/07/2018 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo)
Último estado:
12/07/2018 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

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Resultado apurado em 15/07/2018 às 21:50

Data:
28/06/2018
Tipo:
PLS 334/2018 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Estabelece incentivos fiscais para empreendimentos localizados em municípios considerados prioritários para receber ações e iniciativas da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, e que estejam localizados fora das áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM.
Data:
10/07/2018
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDR e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Data de Leitura:
10/07/2018
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO FISCAL, DESTINAÇÃO, EMPREENDIMENTO, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIOS, AMBITO, AREA PRIORITARIA, FOMENTO, POLITICA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CRITERIOS, RENDA PER CAPITA, PRAZO, SETOR, ECONOMIA, DEFINIÇÃO, ATO NORMATIVO, EXECUTIVO
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Prazos:
12/07/2018 - 01/08/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Vigente
12/07/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 12/07/2018;
Último dia: 01/08/2018.
11/07/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Em 11/07/2015, a matéria é recebida na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
10/07/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDR e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 11/07/2018 às 11h13
10/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/07/2018 a 01/08/2018. Perante a CDR.
10/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº106, em 10/07/2018.
(Este processe contém cinco folhas numeradas)