Autoria: Senador Aécio Neves (PSDB/MG)

Assunto: Econômico - Desenvolvimento regional.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Estabelece incentivos fiscais para empreendimentos localizados em municípios considerados prioritários para receber ações e iniciativas da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, e que estejam localizados fora das áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM.

Explicação da Ementa:
Cria direito a redução do imposto sobre a renda para pessoas jurídicas localizadas em municípios considerados prioritários para a promoção de desenvolvimento e não situados nas áreas de atuação da SUDENE e da SUDAM, pela exploração de projetos enquadrados em setores da economia considerados prioritários.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Fernando Bezerra Coelho
Último local:
07/03/2019 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo)
Último estado:
07/03/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 22/04/2019 às 10:39

Identificação:
PLS 334/2018
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
28/06/2018
Descrição/Ementa
Estabelece incentivos fiscais para empreendimentos localizados em municípios considerados prioritários para receber ações e iniciativas da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, e que estejam localizados fora das áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/07/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDR e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
PLS 334/2018
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
28/06/2018
Descrição/Ementa
Estabelece incentivos fiscais para empreendimentos localizados em municípios considerados prioritários para receber ações e iniciativas da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, e que estejam localizados fora das áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
10/07/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDR e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/07/2018 Publicado no DSF Páginas 531-536 - DSF nº 104
Encaminhado à publicação.
Às CDR e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO FISCAL, DESTINAÇÃO, EMPREENDIMENTO, LOCALIZAÇÃO, MUNICIPIOS, AMBITO, AREA PRIORITARIA, FOMENTO, POLITICA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CRITERIOS, RENDA PER CAPITA, PRAZO, SETOR, ECONOMIA, DEFINIÇÃO, ATO NORMATIVO, EXECUTIVO
Data de Leitura:
10/07/2018
Despacho:
10/07/2018 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 28/11/2018 - Redistribuição)
Prazos:
12/07/2018 - 01/08/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
07/03/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
20/12/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/11/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro, para redistribuição.
14/11/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
01/08/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
12/07/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 12/07/2018;
Último dia: 01/08/2018.
11/07/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Em 11/07/2015, a matéria é recebida na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
10/07/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDR e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 531-536 - DSF nº 104
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 11/07/2018 às 11h13
10/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/07/2018 a 01/08/2018. Perante a CDR.
10/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº106, em 10/07/2018.
(Este processe contém cinco folhas numeradas)