Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Presidência da República

Nº na Câmara dos Deputados: PL 10332/2018

Assunto: Econômico - Minas e energia.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica e a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica.

Explicação da Ementa:
Estabelece medidas de mitigação de risco e aumento da segurança jurídica para a geração e distribuição de energia na região Norte; viabiliza a privatização de distribuidoras; concede gratuidade à tarifa social, para consumo de até 70kWh; e ao acesso, sem ônus, à rede de distribuição em áreas remotas, para consumo estimado de até 80 kWh.

Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) - De 11/07/2018 a 08/09/2018
1ª autuação
Relator(es): Relator: Fernando Bezerra Coelho
Último local: 13/08/2018 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Última situação: 13/08/2018 - MATÉRIA COM A RELATORIA
2ª autuação
Relator(es): Relator: Romero Jucá
Último local: 15/08/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Última situação: 15/08/2018 - MATÉRIA COM A RELATORIA
3ª autuação
Relator(es): Relator: Eduardo Braga
Último local: 20/08/2018 - Comissão de Serviços de Infraestrutura (Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura)
Última situação: 20/08/2018 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 21/08/2018 às 10:50

Identificação:
PLC 77/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica e a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/07/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE, CCJ e CI, simultaneamente. (1ª autuação - À CAE)
Identificação:
EMENDA 1-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/08/2108, foi apresentada a emenda nº 1 - U, de autoria do senador Flexa Ribeiro, anexada ao processado à fl. 106.
Identificação:
EMENDA 2-U - PLC 77/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 7 - U, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 107 a 118.
Identificação:
EMENDA 3-U - PLC 77/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 7 - U, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 107 a 118.
Identificação:
EMENDA 4-U - PLC 77/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 7 - U, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 107 a 118.
Identificação:
EMENDA 5-U - PLC 77/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 7 - U, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 107 a 118.
Identificação:
EMENDA 6-U - PLC 77/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 7 - U, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 107 a 118.
Identificação:
EMENDA 7-U - PLC 77/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 7 - U, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 107 a 118.
Identificação:
EMENDA 8-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 8 a 10 - U, de autoria do senador Eduardo Braga, anexadas ao processado às fls. 119 a 125.
Identificação:
EMENDA 9-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 8 a 10 - U, de autoria do senador Eduardo Braga, anexadas ao processado às fls. 119 a 125.
Identificação:
EMENDA 10-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 8 a 10 - U, de autoria do senador Eduardo Braga, anexadas ao processado às fls. 119 a 125.
Identificação:
EMENDA 11-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142.
Identificação:
EMENDA 12-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142.
Identificação:
EMENDA 13-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142.
Identificação:
EMENDA 14-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142.
Identificação:
EMENDA 15-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142.
Identificação:
EMENDA 16-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142.
Identificação:
EMENDA 17-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/07/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE, CCJ e CI, simultaneamente. (1ª autuação - À CAE)
Identificação:
PLC 77/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica e a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/08/2108, foi apresentada a emenda nº 1 - U, de autoria do senador Flexa Ribeiro, anexada ao processado à fl. 106.
Identificação:
EMENDA 2-U - PLC 77/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 7 - U, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 107 a 118.
Identificação:
EMENDA 3-U - PLC 77/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 7 - U, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 107 a 118.
Identificação:
EMENDA 4-U - PLC 77/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 7 - U, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 107 a 118.
Identificação:
EMENDA 5-U - PLC 77/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 7 - U, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 107 a 118.
Identificação:
EMENDA 6-U - PLC 77/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 7 - U, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 107 a 118.
Identificação:
EMENDA 7-U - PLC 77/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 7 - U, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 107 a 118.
Identificação:
EMENDA 8-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 8 a 10 - U, de autoria do senador Eduardo Braga, anexadas ao processado às fls. 119 a 125.
Identificação:
EMENDA 9-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 8 a 10 - U, de autoria do senador Eduardo Braga, anexadas ao processado às fls. 119 a 125.
Identificação:
EMENDA 10-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 8 a 10 - U, de autoria do senador Eduardo Braga, anexadas ao processado às fls. 119 a 125.
Identificação:
EMENDA 11-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142.
Identificação:
EMENDA 12-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142.
Identificação:
EMENDA 13-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142.
Identificação:
EMENDA 14-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142.
Identificação:
EMENDA 15-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142.
Identificação:
EMENDA 16-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142.
Identificação:
EMENDA 17-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/07/2018 Publicado no DSF Páginas 201-223 - BAP nº 105
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CCJ e CI, simultaneamente.
(1ª autuação - À CAE)
12/07/2018 Publicado no DSF Páginas 201-223 - BAP nº 105
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CCJ e CI, simultaneamente.
(2ª autuação - À CCJ)
12/07/2018 Publicado no DSF Páginas 201-223 - BAP nº 105
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CCJ e CI, simultaneamente.
(3ª autuação - À CI)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-U - PLC 77/2018 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CAE 08/08/2018
EMENDA 2-U - PLC 77/2018 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CAE 08/08/2018
EMENDA 3-U - PLC 77/2018 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CAE 08/08/2018
EMENDA 4-U - PLC 77/2018 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CAE 08/08/2018
EMENDA 5-U - PLC 77/2018 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CAE 08/08/2018
EMENDA 6-U - PLC 77/2018 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CAE 08/08/2018
EMENDA 7-U - PLC 77/2018 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CAE 08/08/2018
EMENDA 8-U - PLC 77/2018 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CAE 09/08/2018
EMENDA 9-U - PLC 77/2018 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CAE 09/08/2018
EMENDA 10-U - PLC 77/2018 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CAE 09/08/2018
EMENDA 11-U - PLC 77/2018 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CAE 09/08/2018
EMENDA 12-U - PLC 77/2018 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CAE 09/08/2018
EMENDA 13-U - PLC 77/2018 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CAE 09/08/2018
EMENDA 14-U - PLC 77/2018 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CAE 09/08/2018
EMENDA 15-U - PLC 77/2018 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CAE 09/08/2018
EMENDA 16-U - PLC 77/2018 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CAE 09/08/2018
EMENDA 17-U - PLC 77/2018 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CAE 09/08/2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ENERGIA ELETRICA, CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, REEMBOLSO, COMPENSAÇÃO, DESPESA, CONCESSIONARIA, AQUISIÇÃO, COMBUSTIVEL, GAS NATURAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ENERGIA ELETRICA, CONCESSIONARIA, SISTEMA, ATENDIMENTO, AREA, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, ADITAMENTO, PRORROGAÇÃO, CONTRATO, FORNECIMENTO, REEMBOLSO, COMPENSAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONTA DE CONSUMO DE COMBUSTIVEIS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, INSUFICIENCIA, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, SITUAÇÃO EXTRAORDINARIA, RESSARCIMENTO, CUSTO, DESLOCAMENTO, ENERGIA HIDROELETRICA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, APROVEITAMENTO HIDRAULICO, ENERGIA ELETRICA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CUSTEIO, DESPESA, FAMILIA, BAIXA RENDA, UTILIZAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO
Data de Leitura:
11/07/2018
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial, simultâneo)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Romero Jucá
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 15/08/2018 - Redistribuição)
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 14/08/2018 - Redistribuição)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Eduardo Braga
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 09/08/2018 - Redistribuição)
Prazos:
11/07/2018 - 08/09/2018: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Vigente
06/08/2018 - 10/08/2018: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
3ª autuação
 
20/08/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga (art. 129 do RISF).
3ª autuação
 
20/08/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente, Senador Eduardo Braga, avoca a relatoria da matéria.
2ª autuação
 
15/08/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
2ª autuação
 
15/08/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Simone Tebet, para redistribuição.
2ª autuação
 
14/08/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Simone Tebet, para emitir relatório.
2ª autuação
 
14/08/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Edison Lobão, para redistribuição.
1ª autuação
 
13/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
1ª autuação
 
13/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 17-U, de autoria dos senadores Vanessa Grazziotin, Eduardo Braga e Lindbergh Farias. Emendas anexadas ao processado às fls. 106-142.
************* Retificado em 14/08/2018*************
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 17-U, de autoria dos senadores Flexa Ribeiro, Vanessa Grazziotin, Eduardo Braga e Lindbergh Farias. Emendas anexadas ao processado às fls. 106-142.
2ª autuação
 
13/08/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1-U, de autoria do Senador Flexa Ribeiro; 2-U a 7-U, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; 8-U a 10-U, de autoria do Senador Eduardo Braga e 11-U a 17-U, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
3ª autuação
 
13/08/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 17-U, de autoria dos senadores Flexa Ribeiro, Vanessa Grazziotin, Eduardo Braga e Lindbergh Farias. Juntadas, às folhas 106 a 142 do processado, cópias das emendas.
1ª autuação
 
09/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142.
EMENDA 11-U - PLC 77/2018
EMENDA 12-U - PLC 77/2018
EMENDA 13-U - PLC 77/2018
EMENDA 14-U - PLC 77/2018
EMENDA 15-U - PLC 77/2018
EMENDA 16-U - PLC 77/2018
EMENDA 17-U - PLC 77/2018
1ª autuação
 
09/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Em 09/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 8 a 10 - U, de autoria do senador Eduardo Braga, anexadas ao processado às fls. 119 a 125.
EMENDA 8-U - PLC 77/2018
EMENDA 9-U - PLC 77/2018
EMENDA 10-U - PLC 77/2018
3ª autuação
 
09/08/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Devolvido pelo Senador Acir Gurgacz, para redistribuição.
3ª autuação
 
09/08/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
1ª autuação
 
08/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Em 08/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 7 - U, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 107 a 118.
EMENDA 2-U - PLC 77/2018
EMENDA 3-U - PLC 77/2018
EMENDA 4-U - PLC 77/2018
EMENDA 5-U - PLC 77/2018
EMENDA 6-U - PLC 77/2018
EMENDA 7-U - PLC 77/2018
1ª autuação
 
08/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Em 08/08/2108, foi apresentada a emenda nº 1 - U, de autoria do senador Flexa Ribeiro, anexada ao processado à fl. 106.
EMENDA 1-U - PLC 77/2018
1ª autuação
 
08/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “b”, e art. 375, I do RISF):
Primeiro dia: 06/08/2018
Último dia: 10/08/2018
2ª autuação
 
08/08/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão (art. 129 do RISF).
2ª autuação
 
08/08/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a CAE (art. 122, II, “b”, e art. 375, I do RISF):
Primeiro dia: 06/08/2018
Último dia: 10/08/2018
3ª autuação
 
08/08/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para apresentação de emendas perante a CAE (art. 122, II, “b”, e art. 375, I do RISF): primeiro dia - 06/08/2018; último dia - 10/08/2018.
1ª autuação
 
07/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que deixa de dar seguimento a requerimento de urgência, lido em sessão anterior, por ter sido constatado que o referido documento não possui número suficiente de assinaturas.
À CAE. (1ª autuação)
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 08/08/2018 às 10h53
2ª autuação
 
07/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que deixa de dar seguimento a requerimento de urgência, lido em sessão anterior, por ter sido constatado que o referido documento não possui número suficiente de assinaturas.
À CCJ. (2ª autuação)
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 08/08/2018 às 14h57
3ª autuação
 
07/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que deixa de dar seguimento a requerimento de urgência, lido em sessão anterior, por ter sido constatado que o referido documento não possui número suficiente de assinaturas.
À CI. (3ª autuação)
Recebido em:
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura em 09/08/2018 às 9h57
1ª autuação
 
03/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF). De 06/08/2018 a 10/08/2018. Perante a CAE.
1ª autuação
 
11/07/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 11/07/2018 a 07/09/2018. Perante a CAE.
************* Retificado em 12/07/2018*************
Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 11/07/2018 a 08/09/2018. Perante a CAE.
1ª autuação
 
11/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CCJ e CI, simultaneamente.
(1ª autuação - À CAE)
Publicado no DSF Páginas 201-223 - BAP nº 105
Avulso inicial da matéria
1ª autuação
 
11/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 103 (cento e três) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/07/2018 às 21h19
2ª autuação
 
11/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CCJ e CI, simultaneamente.
(2ª autuação - À CCJ)
Publicado no DSF Páginas 201-223 - BAP nº 105
2ª autuação
 
11/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 103 (cento e três) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/07/2018 às 21h19
3ª autuação
 
11/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CCJ e CI, simultaneamente.
(3ª autuação - À CI)
Publicado no DSF Páginas 201-223 - BAP nº 105
3ª autuação
 
11/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 103 (cento e três) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/07/2018 às 21h20