Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Presidência da República

Nº na Câmara dos Deputados: PL 10332/2018

Assunto: Econômico - Desenvolvimento regional.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica e a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica.

Explicação da Ementa:
Estabelece medidas de mitigação de risco e aumento da segurança jurídica para a geração e distribuição de energia na região Norte; viabiliza a privatização de distribuidoras; concede gratuidade à tarifa social, para consumo de até 70kWh; e ao acesso, sem ônus, à rede de distribuição em áreas remotas, para consumo estimado de até 80 kWh.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Destino:
Ao arquivo
1ª autuação
Último local: 19/10/2018 - Coordenação de Arquivo
Última situação: 16/10/2018 - REJEITADA
2ª autuação
3ª autuação

Participe

66 327
SIM NÃO
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Resultado apurado em 23/01/2019 às 01:05

Identificação:
PLC 77/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica e a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/07/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE, CCJ e CI, simultaneamente. (1ª autuação - À CAE)
Identificação:
EMENDA 1-U / CAE / CI / CCJ - PLC 77/2018
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/08/2108, foi apresentada a emenda nº 1 - U, de autoria do senador Flexa Ribeiro, anexada ao processado à fl. 106.
Identificação:
EMENDA 2-U - PLC 77/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 7 - U, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 107 a 118.
Identificação:
EMENDA 3-U - PLC 77/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 7 - U, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 107 a 118.
Identificação:
EMENDA 4-U - PLC 77/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 7 - U, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 107 a 118.
Identificação:
EMENDA 5-U - PLC 77/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 7 - U, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 107 a 118.
Identificação:
EMENDA 6-U - PLC 77/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 7 - U, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 107 a 118.
Identificação:
EMENDA 7-U - PLC 77/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 7 - U, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 107 a 118.
Identificação:
EMENDA 8-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 8 a 10 - U, de autoria do senador Eduardo Braga, anexadas ao processado às fls. 119 a 125.
Identificação:
EMENDA 9-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 8 a 10 - U, de autoria do senador Eduardo Braga, anexadas ao processado às fls. 119 a 125.
Identificação:
EMENDA 10-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 8 a 10 - U, de autoria do senador Eduardo Braga, anexadas ao processado às fls. 119 a 125.
Identificação:
EMENDA 11-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142.
Identificação:
EMENDA 12-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142.
Identificação:
EMENDA 13-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142.
Identificação:
EMENDA 14-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142.
Identificação:
EMENDA 15-U / CI - PLC 77/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142.
Identificação:
EMENDA 16-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142.
Identificação:
EMENDA 17-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
28/08/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 14h30min, o Relatório do Senador Romero Jucá, favorável ao Projeto, à Emenda nº 1-U (de redação) e contrário às demais Emendas. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
30/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório favorável ao projeto com a emenda de redação nº 1-CAE e pela rejeição das demais emendas (fls. 143-155).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
03/09/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Braga, com relatório pela aprovação do projeto, com o acolhimento integral da Emenda nº 1-U; pelo acolhimento parcial da Emenda nº 2-U, na forma da subemenda que apresenta; pela rejeição das demais emendas apresentadas perante a CAE; e pela aprovação das onze emendas que apresenta.
Identificação:
EMENDA 18 - PLC 77/2018
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/09/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/09/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O relator da matéria, Senador Eduardo Braga, apresenta novo relatório, pela aprovação do projeto, com o acolhimento integral da Emenda nº 1-U; pela rejeição das demais emendas apresentadas perante a CAE; e pela aprovação das onze emendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
04/09/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou complementação de voto pela rejeição da emenda nº 18.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 15/2018 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/09/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, o relator da matéria, Senador Eduardo Braga, modifica seu relatório, para também acolher a Emenda nº 15-U. Lido e aprovado, com o voto contrário do Senador Fernando Bezerra Coelho, o relatório passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto, com as emendas nº 1-U/CAE/CI, 15-U/CI, 19/CI, 20/CI, 21/CI, 22/CI, 23/CI, 24/CI, 25/CI, 26/CI, 27/CI, 28/CI e 29/CI. Juntado, às folhas 182 a 203, o parecer da Comissão. À SLSF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
P.S 82/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
04/09/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a matéria é incluída extrapauta. A comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE (redação), rejeitando as demais emendas. À SLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/09/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, o relator da matéria, Senador Eduardo Braga, modifica seu relatório, para também acolher a Emenda nº 15-U. Lido e aprovado, com o voto contrário do Senador Fernando Bezerra Coelho, o relatório passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto, com as emendas nº 1-U/CAE/CI, 15-U/CI, 19/CI, 20/CI, 21/CI, 22/CI, 23/CI, 24/CI, 25/CI, 26/CI, 27/CI, 28/CI e 29/CI. Juntado, às folhas 182 a 203, o parecer da Comissão. À SLSF.
Identificação:
EMENDA 30 - PLC 77/2018
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
04/09/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 93/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
05/09/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Fernando Bezerra, em substituição ao Senador Romero Jucá. Durante a discussão da matéria, o Senador Fernando Bezerra rejeita a Emenda n° 30. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-U-CCJ (de redação) e contrário às demais emendas. ************* Retificado em 05/09/2018************* Onde se lê "Fernando Bezerra", leia-se "Fernando Bezerra Coelho".
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Ministério de Minas e Energia
Data:
27/09/2018
Descrição/Ementa
Ofício s-nº do Ministério de Minas e Energia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas aos autos do processo a manifestação do Ministro de Minas e Energia, W. Moreira Franco, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Senador José Amauri, no exercício da Primeira Secretaria. (fls. 199/204)
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Rejeitado o projeto e a Emenda nº 1-U. (votação nominal) Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, inciso II: - Requerimento nº 464, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 15-U; - Requerimento nº 465, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 25-CI; - Requerimento nº 466, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 22-CI; e - Requerimento nº 467, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 19-CI. Submetidos à deliberação do Plenário o projeto e a Emenda nº 1-U, de redação, de pareceres favoráveis, ressalvados os destaques. Rejeitados o projeto e a Emenda nº 1-U, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 34, Abst. 1, Presidente 1, Total 54. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental) Ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 464/2018
Autor:
Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 15-U ao PLC 77/2018. (Destaque de bancada)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 465/2018
Autor:
Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 25 ao PLC 77/2018. (Destaque de bancada)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 466/2018
Autor:
Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 22 ao PLC 77/2018. (Destaque de bancada)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 467/2018
Autor:
Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 19 ao PLC 77/2018. (Destaque de bancada)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
RQS 464/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Rejeitado o projeto e a Emenda nº 1-U. (votação nominal) Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, inciso II: - Requerimento nº 464, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 15-U; - Requerimento nº 465, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 25-CI; - Requerimento nº 466, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 22-CI; e - Requerimento nº 467, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 19-CI. Submetidos à deliberação do Plenário o projeto e a Emenda nº 1-U, de redação, de pareceres favoráveis, ressalvados os destaques. Rejeitados o projeto e a Emenda nº 1-U, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 34, Abst. 1, Presidente 1, Total 54. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental) Ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
RQS 465/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Rejeitado o projeto e a Emenda nº 1-U. (votação nominal) Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, inciso II: - Requerimento nº 464, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 15-U; - Requerimento nº 465, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 25-CI; - Requerimento nº 466, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 22-CI; e - Requerimento nº 467, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 19-CI. Submetidos à deliberação do Plenário o projeto e a Emenda nº 1-U, de redação, de pareceres favoráveis, ressalvados os destaques. Rejeitados o projeto e a Emenda nº 1-U, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 34, Abst. 1, Presidente 1, Total 54. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental) Ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
RQS 466/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Rejeitado o projeto e a Emenda nº 1-U. (votação nominal) Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, inciso II: - Requerimento nº 464, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 15-U; - Requerimento nº 465, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 25-CI; - Requerimento nº 466, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 22-CI; e - Requerimento nº 467, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 19-CI. Submetidos à deliberação do Plenário o projeto e a Emenda nº 1-U, de redação, de pareceres favoráveis, ressalvados os destaques. Rejeitados o projeto e a Emenda nº 1-U, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 34, Abst. 1, Presidente 1, Total 54. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental) Ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
RQS 467/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Rejeitado o projeto e a Emenda nº 1-U. (votação nominal) Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, inciso II: - Requerimento nº 464, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 15-U; - Requerimento nº 465, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 25-CI; - Requerimento nº 466, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 22-CI; e - Requerimento nº 467, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 19-CI. Submetidos à deliberação do Plenário o projeto e a Emenda nº 1-U, de redação, de pareceres favoráveis, ressalvados os destaques. Rejeitados o projeto e a Emenda nº 1-U, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 34, Abst. 1, Presidente 1, Total 54. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental) Ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 1101/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/10/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o arquivamento do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados n° 77, de 2018.
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Identificação:
PLC 77/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica e a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/07/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE, CCJ e CI, simultaneamente. (1ª autuação - À CAE)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
28/08/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 14h30min, o Relatório do Senador Romero Jucá, favorável ao Projeto, à Emenda nº 1-U (de redação) e contrário às demais Emendas. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
03/09/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Braga, com relatório pela aprovação do projeto, com o acolhimento integral da Emenda nº 1-U; pelo acolhimento parcial da Emenda nº 2-U, na forma da subemenda que apresenta; pela rejeição das demais emendas apresentadas perante a CAE; e pela aprovação das onze emendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/09/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O relator da matéria, Senador Eduardo Braga, apresenta novo relatório, pela aprovação do projeto, com o acolhimento integral da Emenda nº 1-U; pela rejeição das demais emendas apresentadas perante a CAE; e pela aprovação das onze emendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
04/09/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou complementação de voto pela rejeição da emenda nº 18.
Identificação:
P.S 15/2018 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/09/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, o relator da matéria, Senador Eduardo Braga, modifica seu relatório, para também acolher a Emenda nº 15-U. Lido e aprovado, com o voto contrário do Senador Fernando Bezerra Coelho, o relatório passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto, com as emendas nº 1-U/CAE/CI, 15-U/CI, 19/CI, 20/CI, 21/CI, 22/CI, 23/CI, 24/CI, 25/CI, 26/CI, 27/CI, 28/CI e 29/CI. Juntado, às folhas 182 a 203, o parecer da Comissão. À SLSF.
Identificação:
P.S 82/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
04/09/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a matéria é incluída extrapauta. A comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE (redação), rejeitando as demais emendas. À SLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/09/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, o relator da matéria, Senador Eduardo Braga, modifica seu relatório, para também acolher a Emenda nº 15-U. Lido e aprovado, com o voto contrário do Senador Fernando Bezerra Coelho, o relatório passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto, com as emendas nº 1-U/CAE/CI, 15-U/CI, 19/CI, 20/CI, 21/CI, 22/CI, 23/CI, 24/CI, 25/CI, 26/CI, 27/CI, 28/CI e 29/CI. Juntado, às folhas 182 a 203, o parecer da Comissão. À SLSF.
Identificação:
P.S 93/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
05/09/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Fernando Bezerra, em substituição ao Senador Romero Jucá. Durante a discussão da matéria, o Senador Fernando Bezerra rejeita a Emenda n° 30. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-U-CCJ (de redação) e contrário às demais emendas. ************* Retificado em 05/09/2018************* Onde se lê "Fernando Bezerra", leia-se "Fernando Bezerra Coelho".
Identificação:
RQS 464/2018
Autor:
Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 15-U ao PLC 77/2018. (Destaque de bancada)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 465/2018
Autor:
Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 25 ao PLC 77/2018. (Destaque de bancada)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 466/2018
Autor:
Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 22 ao PLC 77/2018. (Destaque de bancada)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 467/2018
Autor:
Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 19 ao PLC 77/2018. (Destaque de bancada)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
RQS 464/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Rejeitado o projeto e a Emenda nº 1-U. (votação nominal) Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, inciso II: - Requerimento nº 464, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 15-U; - Requerimento nº 465, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 25-CI; - Requerimento nº 466, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 22-CI; e - Requerimento nº 467, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 19-CI. Submetidos à deliberação do Plenário o projeto e a Emenda nº 1-U, de redação, de pareceres favoráveis, ressalvados os destaques. Rejeitados o projeto e a Emenda nº 1-U, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 34, Abst. 1, Presidente 1, Total 54. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental) Ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
RQS 465/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Rejeitado o projeto e a Emenda nº 1-U. (votação nominal) Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, inciso II: - Requerimento nº 464, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 15-U; - Requerimento nº 465, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 25-CI; - Requerimento nº 466, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 22-CI; e - Requerimento nº 467, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 19-CI. Submetidos à deliberação do Plenário o projeto e a Emenda nº 1-U, de redação, de pareceres favoráveis, ressalvados os destaques. Rejeitados o projeto e a Emenda nº 1-U, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 34, Abst. 1, Presidente 1, Total 54. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental) Ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
RQS 466/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Rejeitado o projeto e a Emenda nº 1-U. (votação nominal) Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, inciso II: - Requerimento nº 464, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 15-U; - Requerimento nº 465, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 25-CI; - Requerimento nº 466, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 22-CI; e - Requerimento nº 467, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 19-CI. Submetidos à deliberação do Plenário o projeto e a Emenda nº 1-U, de redação, de pareceres favoráveis, ressalvados os destaques. Rejeitados o projeto e a Emenda nº 1-U, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 34, Abst. 1, Presidente 1, Total 54. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental) Ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
RQS 467/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Rejeitado o projeto e a Emenda nº 1-U. (votação nominal) Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, inciso II: - Requerimento nº 464, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 15-U; - Requerimento nº 465, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 25-CI; - Requerimento nº 466, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 22-CI; e - Requerimento nº 467, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 19-CI. Submetidos à deliberação do Plenário o projeto e a Emenda nº 1-U, de redação, de pareceres favoráveis, ressalvados os destaques. Rejeitados o projeto e a Emenda nº 1-U, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 34, Abst. 1, Presidente 1, Total 54. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental) Ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/10/2018 Publicado no DSF Páginas 443-452 - DSF nº 119
Rejeitado o projeto e a Emenda nº 1-U. (votação nominal)
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, inciso II:
- Requerimento nº 464, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 15-U;
- Requerimento nº 465, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 25-CI;
- Requerimento nº 466, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 22-CI; e
- Requerimento nº 467, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 19-CI.
Submetidos à deliberação do Plenário o projeto e a Emenda nº 1-U, de redação, de pareceres favoráveis, ressalvados os destaques.
Rejeitados o projeto e a Emenda nº 1-U, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 34, Abst. 1, Presidente 1, Total 54. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental)
Ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/10/2018 Publicado no DSF Páginas 53-79 - DSF nº 119
Rejeitado o projeto e a Emenda nº 1-U. (votação nominal)
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, inciso II:
- Requerimento nº 464, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 15-U;
- Requerimento nº 465, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 25-CI;
- Requerimento nº 466, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 22-CI; e
- Requerimento nº 467, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 19-CI.
Submetidos à deliberação do Plenário o projeto e a Emenda nº 1-U, de redação, de pareceres favoráveis, ressalvados os destaques.
Rejeitados o projeto e a Emenda nº 1-U, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 34, Abst. 1, Presidente 1, Total 54. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental)
Ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
07/09/2018 Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 115
Concluída a instrução da matéria.
O presente projeto, que tem prazo de urgência constitucional esgotado, sobresta a pauta do Plenário e será incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09/10/2018.
06/09/2018 Publicado no DSF Páginas 277-289 - DSF nº 114
Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Fernando Bezerra, em substituição ao Senador Romero Jucá.
Durante a discussão da matéria, o Senador Fernando Bezerra rejeita a Emenda n° 30.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-U-CCJ (de redação) e contrário às demais emendas.
************* Retificado em 05/09/2018*************
Onde se lê "Fernando Bezerra", leia-se "Fernando Bezerra Coelho".
05/09/2018 Publicado no DSF Páginas 771-793 - DSF nº 113
Reunida a Comissão nessa data, o relator da matéria, Senador Eduardo Braga, modifica seu relatório, para também acolher a Emenda nº 15-U. Lido e aprovado, com o voto contrário do Senador Fernando Bezerra Coelho, o relatório passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto, com as emendas nº 1-U/CAE/CI, 15-U/CI, 19/CI, 20/CI, 21/CI, 22/CI, 23/CI, 24/CI, 25/CI, 26/CI, 27/CI, 28/CI e 29/CI.
Juntado, às folhas 182 a 203, o parecer da Comissão.
À SLSF.
05/09/2018 Publicado no DSF Páginas 694-711 - DSF nº 113
Em reunião realizada nesta data, a matéria é incluída extrapauta. A comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE (redação), rejeitando as demais emendas.
À SLSF.
08/08/2018 Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 108
A Presidência comunica ao Plenário que deixa de dar seguimento a requerimento de urgência, lido em sessão anterior, por ter sido constatado que o referido documento não possui número suficiente de assinaturas.
À CAE. (1ª autuação)
08/08/2018 Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 108
A Presidência comunica ao Plenário que deixa de dar seguimento a requerimento de urgência, lido em sessão anterior, por ter sido constatado que o referido documento não possui número suficiente de assinaturas.
À CCJ. (2ª autuação)
08/08/2018 Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 108
A Presidência comunica ao Plenário que deixa de dar seguimento a requerimento de urgência, lido em sessão anterior, por ter sido constatado que o referido documento não possui número suficiente de assinaturas.
À CI. (3ª autuação)
12/07/2018 Publicado no DSF Páginas 201-223 - DSF nº 105
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CCJ e CI, simultaneamente.
(1ª autuação - À CAE)
12/07/2018 Publicado no DSF Páginas 201-223 - DSF nº 105
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CCJ e CI, simultaneamente.
(2ª autuação - À CCJ)
12/07/2018 Publicado no DSF Páginas 201-223 - DSF nº 105
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CCJ e CI, simultaneamente.
(3ª autuação - À CI)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-U / CAE / CI / CCJ - PLC 77/2018 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CAE 08/08/2018 Aprovada - SF-CCJ - 05/09/2018, Aprovada - SF-CI - 04/09/2018, Aprovada - SF-CAE - 04/09/2018
EMENDA 2-U - PLC 77/2018 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CAE 08/08/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018
EMENDA 3-U - PLC 77/2018 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CAE 08/08/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018
EMENDA 4-U - PLC 77/2018 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CAE 08/08/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018
EMENDA 5-U - PLC 77/2018 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CAE 08/08/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018
EMENDA 6-U - PLC 77/2018 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CAE 08/08/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018
EMENDA 7-U - PLC 77/2018 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CAE 08/08/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018
EMENDA 8-U - PLC 77/2018 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CAE 09/08/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018
EMENDA 9-U - PLC 77/2018 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CAE 09/08/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018
EMENDA 10-U - PLC 77/2018 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CAE 09/08/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018
EMENDA 11-U - PLC 77/2018 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CAE 09/08/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018
EMENDA 12-U - PLC 77/2018 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CAE 09/08/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018
EMENDA 13-U - PLC 77/2018 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CAE 09/08/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018
EMENDA 14-U - PLC 77/2018 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CAE 09/08/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018
EMENDA 15-U / CI - PLC 77/2018 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CAE 09/08/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Aprovada - SF-CI - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018
EMENDA 16-U - PLC 77/2018 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CAE 09/08/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018
EMENDA 17-U - PLC 77/2018 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CAE 09/08/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018
EMENDA 18 - PLC 77/2018 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CAE 04/09/2018 Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018
EMENDA 30 - PLC 77/2018 Senador Valdir Raupp (MDB/RO) CCJ 04/09/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018
EMENDA 19 / CI - PLC 77/2018 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CI 04/09/2018 Aprovada - SF-CI - 04/09/2018
EMENDA 20 / CI - PLC 77/2018 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CI 04/09/2018 Aprovada - SF-CI - 04/09/2018
EMENDA 21 / CI - PLC 77/2018 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CI 04/09/2018 Aprovada - SF-CI - 04/09/2018
EMENDA 22 / CI - PLC 77/2018 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CI 04/09/2018 Aprovada - SF-CI - 04/09/2018
EMENDA 23 / CI - PLC 77/2018 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CI 04/09/2018 Aprovada - SF-CI - 04/09/2018
EMENDA 24 / CI - PLC 77/2018 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CI 04/09/2018 Aprovada - SF-CI - 04/09/2018
EMENDA 25 / CI - PLC 77/2018 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CI 04/09/2018 Aprovada - SF-CI - 04/09/2018
EMENDA 26 / CI - PLC 77/2018 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CI 04/09/2018 Aprovada - SF-CI - 04/09/2018
EMENDA 27 / CI - PLC 77/2018 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CI 04/09/2018 Aprovada - SF-CI - 04/09/2018
EMENDA 28 / CI - PLC 77/2018 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CI 04/09/2018 Aprovada - SF-CI - 04/09/2018
EMENDA 29 / CI - PLC 77/2018 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CI 04/09/2018 Aprovada - SF-CI - 04/09/2018
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/07/2018
Despacho:
11/07/2018 (Despacho inicial, simultâneo)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 04/09/2018 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/09/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 05/09/2018 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 15/08/2018 - Redistribuição)
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 14/08/2018 - Redistribuição)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 04/09/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 09/08/2018 - Redistribuição)
Prazos:
11/07/2018 - 08/09/2018: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
06/08/2018 - 10/08/2018: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
Votação Nominal
16/10/2018 - Votação da Emenda 1, de Redação ao PLC 77/2018, que estabelece medidas de mitigação de risco e aumento da segurança jurídica para a geração e distribuição de energia na região Norte; viabiliza a privatização de distruidoras; condece gratuidade à tarifa social, para o consumo de até 70 kwh; e dá outras providênias.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 16/10/2018 - Discussão, em turno único (Rejeitado. Sim: 18; Não: 34; Abstenção: 1; Presidente: 1; Total: 54. A matéria vai ao Arquivo.)
Em 10/10/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/10/2018 - Discussão, em turno único
1ª autuação
 
19/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1101 de 18/10/2018, comunicando ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que foi arquivado definitivamente o Projeto de Lei da Câmara nº 077/2018 (fls. 204)

À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 19/10/2018 às 15h52
1ª autuação
 
16/10/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
REJEITADA
Ação:
Rejeitado o projeto e a Emenda nº 1-U. (votação nominal)
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, inciso II:
- Requerimento nº 464, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 15-U;
- Requerimento nº 465, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 25-CI;
- Requerimento nº 466, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 22-CI; e
- Requerimento nº 467, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 19-CI.
Submetidos à deliberação do Plenário o projeto e a Emenda nº 1-U, de redação, de pareceres favoráveis, ressalvados os destaques.
Rejeitados o projeto e a Emenda nº 1-U, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 34, Abst. 1, Presidente 1, Total 54. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental)
Ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 443-452 - DSF nº 119
Publicado no DSF Páginas 53-79 - DSF nº 119
Complemento de resultado
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
Votações nominais:
16/10/2018 Votação da Emenda 1, de Redação ao PLC 77/2018, que estabelece medidas de mitigação de risco e aumento da segurança jurídica para a geração e distribuição de energia na região Norte; viabiliza a privatização de distruidoras; condece gratuidade à tarifa social, para o consumo de até 70 kwh; e dá outras providênias.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 17/10/2018 às 10h47
1ª autuação
 
09/10/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 09/10/2018, transferida para a sessão deliberativa de 10/10/2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/10/2018 às 18h35
1ª autuação
 
09/10/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 09.10.2018.
Discussão, em turno único.
1ª autuação
 
27/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09.10.2018.
Discussão, em turno único.
1ª autuação
 
27/09/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntadas aos autos do processo a manifestação do Ministro de Minas e Energia, W. Moreira Franco, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Senador José Amauri, no exercício da Primeira Secretaria. (fls. 199/204)
Carta
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/09/2018 às 19h02
1ª autuação
 
27/09/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica, a pedido.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 27/09/2018 às 11h52
1ª autuação
 
06/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09.10.2018.
Discussão, em turno único.
1ª autuação
 
06/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
O presente projeto, que tem prazo de urgência constitucional esgotado, sobresta a pauta do Plenário e será incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09/10/2018.
Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 115
1ª autuação
 
05/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntados, às folhas 162 a 197, os originais dos Pareceres da CCJ e da CI, e das Emendas nºs 19 a 30.
Encerra-se a tramitação da 2ª e 3ª autuação e a matéria passa a tramitar somente através da 1ª autuação.
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/09/2018 às 11h33
2ª autuação
 
05/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
Foram extraídos do processado os originais das folhas 115 a 128, referentes ao Parecer da CCJ e à Emenda nº 30-CCJ, e substituídos por cópias, para juntada no processado da 1ª autuação.
Encerra-se a tramitação da 2ª autuação e a matéria passa a tramitar somente através da 1ª autuação.
2ª autuação
 
05/09/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 05/09/2018 às 14h30
2ª autuação
 
05/09/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Fernando Bezerra, em substituição ao Senador Romero Jucá.
Durante a discussão da matéria, o Senador Fernando Bezerra rejeita a Emenda n° 30.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-U-CCJ (de redação) e contrário às demais emendas.
************* Retificado em 05/09/2018*************
Onde se lê "Fernando Bezerra", leia-se "Fernando Bezerra Coelho".
Publicado no DSF Páginas 277-289 - DSF nº 114
P.S 93/2018 - CCJ
3ª autuação
 
05/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
Foram extraídos do processado os originais das folhas 182 a 203, referentes ao Parecer da CI e às Emendas nºs 19 a 29-CI, e substituídos por cópias, para juntada no processado da 1ª autuação.
Encerra-se a tramitação da 3ª autuação e a matéria passa a tramitar somente através da 1ª autuação.
1ª autuação
 
04/09/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria é incluída extrapauta. A comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE (redação), rejeitando as demais emendas.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 694-711 - DSF nº 113
P.S 82/2018 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 04/09/2018 às 17h09
1ª autuação
 
04/09/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Bezerra Coelho por deliberação da matéria.
1ª autuação
 
04/09/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 04/09/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
1ª autuação
 
04/09/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou complementação de voto pela rejeição da emenda nº 18.
Relatório Legislativo
1ª autuação
 
04/09/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, lido o relatório, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
1ª autuação
 
04/09/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 04/09/2018, foi apresentada a emenda nº 18, de autoria do senador Eduardo Braga, anexada ao processado à fl.156 e 157.
2ª autuação
 
04/09/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 20h, a Emenda nº 30, de autoria do Senador Valdir Raupp (fls. 115 e 116).
Encaminhado ao Relator, Senador Romero Jucá, para análise da Emenda.
3ª autuação
 
04/09/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, o relator da matéria, Senador Eduardo Braga, modifica seu relatório, para também acolher a Emenda nº 15-U. Lido e aprovado, com o voto contrário do Senador Fernando Bezerra Coelho, o relatório passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto, com as emendas nº 1-U/CAE/CI, 15-U/CI, 19/CI, 20/CI, 21/CI, 22/CI, 23/CI, 24/CI, 25/CI, 26/CI, 27/CI, 28/CI e 29/CI.
Juntado, às folhas 182 a 203, o parecer da Comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 771-793 - DSF nº 113
P.S 15/2018 - CI
Relatório Legislativo
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 05/09/2018 às 10h15
3ª autuação
 
04/09/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
3ª autuação
 
04/09/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator da matéria, Senador Eduardo Braga, apresenta novo relatório, pela aprovação do projeto, com o acolhimento integral da Emenda nº 1-U; pela rejeição das demais emendas apresentadas perante a CAE; e pela aprovação das onze emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
3ª autuação
 
03/09/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/09/2018.
3ª autuação
 
03/09/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Braga, com relatório pela aprovação do projeto, com o acolhimento integral da Emenda nº 1-U; pelo acolhimento parcial da Emenda nº 2-U, na forma da subemenda que apresenta; pela rejeição das demais emendas apresentadas perante a CAE; e pela aprovação das onze emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
2ª autuação
 
31/08/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
1ª autuação
 
30/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório favorável ao projeto com a emenda de redação nº 1-CAE e pela rejeição das demais emendas (fls. 143-155).
Relatório Legislativo
2ª autuação
 
28/08/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 14h30min, o Relatório do Senador Romero Jucá, favorável ao Projeto, à Emenda nº 1-U (de redação) e contrário às demais Emendas.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
3ª autuação
 
20/08/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga (art. 129 do RISF).
3ª autuação
 
20/08/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente, Senador Eduardo Braga, avoca a relatoria da matéria.
2ª autuação
 
15/08/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
2ª autuação
 
15/08/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Simone Tebet, para redistribuição.
2ª autuação
 
14/08/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Simone Tebet, para emitir relatório.
2ª autuação
 
14/08/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Edison Lobão, para redistribuição.
1ª autuação
 
13/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
1ª autuação
 
13/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 17-U, de autoria dos senadores Vanessa Grazziotin, Eduardo Braga e Lindbergh Farias. Emendas anexadas ao processado às fls. 106-142.
************* Retificado em 14/08/2018*************
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 17-U, de autoria dos senadores Flexa Ribeiro, Vanessa Grazziotin, Eduardo Braga e Lindbergh Farias. Emendas anexadas ao processado às fls. 106-142.
2ª autuação
 
13/08/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1-U, de autoria do Senador Flexa Ribeiro; 2-U a 7-U, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; 8-U a 10-U, de autoria do Senador Eduardo Braga e 11-U a 17-U, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
3ª autuação
 
13/08/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 17-U, de autoria dos senadores Flexa Ribeiro, Vanessa Grazziotin, Eduardo Braga e Lindbergh Farias. Juntadas, às folhas 106 a 142 do processado, cópias das emendas.
1ª autuação
 
09/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142.
EMENDA 11-U - PLC 77/2018
EMENDA 12-U - PLC 77/2018
EMENDA 13-U - PLC 77/2018
EMENDA 14-U - PLC 77/2018
EMENDA 15-U / CI - PLC 77/2018
EMENDA 16-U - PLC 77/2018
EMENDA 17-U - PLC 77/2018
1ª autuação
 
09/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Em 09/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 8 a 10 - U, de autoria do senador Eduardo Braga, anexadas ao processado às fls. 119 a 125.
EMENDA 8-U - PLC 77/2018
EMENDA 9-U - PLC 77/2018
EMENDA 10-U - PLC 77/2018
3ª autuação
 
09/08/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Devolvido pelo Senador Acir Gurgacz, para redistribuição.
3ª autuação
 
09/08/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
1ª autuação
 
08/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Em 08/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 7 - U, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 107 a 118.
EMENDA 2-U - PLC 77/2018
EMENDA 3-U - PLC 77/2018
EMENDA 4-U - PLC 77/2018
EMENDA 5-U - PLC 77/2018
EMENDA 6-U - PLC 77/2018
EMENDA 7-U - PLC 77/2018
1ª autuação
 
08/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Em 08/08/2108, foi apresentada a emenda nº 1 - U, de autoria do senador Flexa Ribeiro, anexada ao processado à fl. 106.
EMENDA 1-U / CAE / CI / CCJ - PLC 77/2018
1ª autuação
 
08/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “b”, e art. 375, I do RISF):
Primeiro dia: 06/08/2018
Último dia: 10/08/2018
2ª autuação
 
08/08/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão (art. 129 do RISF).
2ª autuação
 
08/08/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a CAE (art. 122, II, “b”, e art. 375, I do RISF):
Primeiro dia: 06/08/2018
Último dia: 10/08/2018
3ª autuação
 
08/08/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para apresentação de emendas perante a CAE (art. 122, II, “b”, e art. 375, I do RISF): primeiro dia - 06/08/2018; último dia - 10/08/2018.
1ª autuação
 
07/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que deixa de dar seguimento a requerimento de urgência, lido em sessão anterior, por ter sido constatado que o referido documento não possui número suficiente de assinaturas.
À CAE. (1ª autuação)
Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 108
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 08/08/2018 às 10h53
2ª autuação
 
07/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que deixa de dar seguimento a requerimento de urgência, lido em sessão anterior, por ter sido constatado que o referido documento não possui número suficiente de assinaturas.
À CCJ. (2ª autuação)
Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 108
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 08/08/2018 às 14h57
3ª autuação
 
07/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que deixa de dar seguimento a requerimento de urgência, lido em sessão anterior, por ter sido constatado que o referido documento não possui número suficiente de assinaturas.
À CI. (3ª autuação)
Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 108
Recebido em:
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura em 09/08/2018 às 9h57
1ª autuação
 
03/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF). De 06/08/2018 a 10/08/2018. Perante a CAE.
1ª autuação
 
11/07/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 11/07/2018 a 07/09/2018. Perante a CAE.
************* Retificado em 12/07/2018*************
Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 11/07/2018 a 08/09/2018. Perante a CAE.
1ª autuação
 
11/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CCJ e CI, simultaneamente.
(1ª autuação - À CAE)
Publicado no DSF Páginas 201-223 - DSF nº 105
Avulso inicial da matéria
1ª autuação
 
11/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 103 (cento e três) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/07/2018 às 21h19
2ª autuação
 
11/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CCJ e CI, simultaneamente.
(2ª autuação - À CCJ)
Publicado no DSF Páginas 201-223 - DSF nº 105
2ª autuação
 
11/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 103 (cento e três) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/07/2018 às 21h19
3ª autuação
 
11/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CCJ e CI, simultaneamente.
(3ª autuação - À CI)
Publicado no DSF Páginas 201-223 - DSF nº 105
3ª autuação
 
11/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 103 (cento e três) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/07/2018 às 21h20