Projeto de Lei da Câmara n° 77, de 2018
Autoria: Presidência da República
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 10332/2018
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
Ementa: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica e a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Explicação da Ementa: Estabelece medidas de mitigação de risco e aumento da segurança jurídica para a geração e distribuição de energia na região Norte; viabiliza a privatização de distribuidoras; concede gratuidade à tarifa social, para consumo de até 70kWh; e ao acesso, sem ônus, à rede de distribuição em áreas remotas, para consumo estimado de até 80 kWh.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/10/2018 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 77/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/07/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica e a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/07/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CAE, CCJ e CI, simultaneamente. (1ª autuação - À CAE) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 28/08/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 14h30min, o Relatório do Senador Romero Jucá, favorável ao Projeto, à Emenda nº 1-U (de redação) e contrário às demais Emendas. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 03/09/2018
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Braga, com relatório pela aprovação do projeto, com o acolhimento integral da Emenda nº 1-U; pelo acolhimento parcial da Emenda nº 2-U, na forma da subemenda que apresenta; pela rejeição das demais... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 04/09/2018
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- O relator da matéria, Senador Eduardo Braga, apresenta novo relatório, pela aprovação do projeto, com o acolhimento integral da Emenda nº 1-U; pela rejeição das demais emendas apresentadas perante a CAE; e pela aprovação das onze emendas... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo - Complementação
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 04/09/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou complementação de voto pela rejeição da emenda nº 18. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 15/2018 - CI
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 04/09/2018
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, o relator da matéria, Senador Eduardo Braga, modifica seu relatório, para também acolher a Emenda nº 15-U. Lido e aprovado, com o voto contrário do Senador Fernando Bezerra Coelho, o relatório passa a const... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 82/2018 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 04/09/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a matéria é incluída extrapauta. A comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE (redação), rejeitando... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 04/09/2018
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nessa data, o relator da matéria, Senador Eduardo Braga, modifica seu relatório, para também acolher a Emenda nº 15-U. Lido e aprovado, com o voto contrário do Senador Fernando Bezerra Coelho, o relatório passa a const... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 93/2018 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 05/09/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Fernando Bezerra, em substituição ao Senador Romero Jucá. Durante a discussão da matéria, o Senador Fernando Bezerra rejeita a Emenda n° ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-U / CAE / CI / CCJ - PLC 77/2018
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 08/08/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 08/08/2108, foi apresentada a emenda nº 1 - U, de autoria do senador Flexa Ribeiro, anexada ao processado à fl. 106. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-U - PLC 77/2018
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 08/08/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 08/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 7 - U, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 107 a 118. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3-U - PLC 77/2018
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 08/08/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 08/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 7 - U, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 107 a 118. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4-U - PLC 77/2018
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 08/08/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 08/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 7 - U, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 107 a 118. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5-U - PLC 77/2018
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 08/08/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 08/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 7 - U, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 107 a 118. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6-U - PLC 77/2018
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 08/08/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 08/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 7 - U, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 107 a 118. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7-U - PLC 77/2018
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 08/08/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 08/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 7 - U, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 107 a 118. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8-U - PLC 77/2018
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 09/08/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 8 a 10 - U, de autoria do senador Eduardo Braga, anexadas ao processado às fls. 119 a 125. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9-U - PLC 77/2018
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 09/08/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 8 a 10 - U, de autoria do senador Eduardo Braga, anexadas ao processado às fls. 119 a 125. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10-U - PLC 77/2018
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 09/08/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 8 a 10 - U, de autoria do senador Eduardo Braga, anexadas ao processado às fls. 119 a 125. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11-U - PLC 77/2018
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 09/08/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12-U - PLC 77/2018
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 09/08/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13-U - PLC 77/2018
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 09/08/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14-U - PLC 77/2018
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 09/08/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15-U / CI - PLC 77/2018
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 09/08/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16-U - PLC 77/2018
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 09/08/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17-U - PLC 77/2018
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 09/08/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 - PLC 77/2018
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 04/09/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- EMENDA 30 - PLC 77/2018
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 04/09/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- RQS 464/2018
- Autor:
- Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 16/10/2018
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 15-U ao PLC 77/2018. (Destaque de bancada)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 465/2018
- Autor:
- Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 16/10/2018
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 25 ao PLC 77/2018. (Destaque de bancada)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 466/2018
- Autor:
- Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 16/10/2018
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 22 ao PLC 77/2018. (Destaque de bancada)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 467/2018
- Autor:
- Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 16/10/2018
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 19 ao PLC 77/2018. (Destaque de bancada)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/10/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 464/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Rejeitado o projeto e a Emenda nº 1-U. (votação nominal) Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos de desta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/10/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 465/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Rejeitado o projeto e a Emenda nº 1-U. (votação nominal) Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos de desta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/10/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 466/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Rejeitado o projeto e a Emenda nº 1-U. (votação nominal) Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos de desta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/10/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 467/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Rejeitado o projeto e a Emenda nº 1-U. (votação nominal) Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos de desta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Ministério de Minas e Energia
- Data:
- 27/09/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício s-nº do Ministério de Minas e Energia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntadas aos autos do processo a manifestação do Ministro de Minas e Energia, W. Moreira Franco, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Senador José Amauri, no exercício da Primeira Secretaria. (fls. 199/204) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 30/08/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório favorável ao projeto com a emenda de redação nº 1-CAE e pela rejeição das demais emendas (fls. 143-155). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 04/09/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 04/09/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CI
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 05/09/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/10/2018
- Descrição/Ementa
- Votação nominal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Rejeitado o projeto e a Emenda nº 1-U. (votação nominal) Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos de desta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1101/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/10/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o arquivamento do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados n° 77, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 443-452 - DSF nº 119 | Rejeitado o projeto e a Emenda nº 1-U. (votação nominal) Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, inciso II: - Requerimento nº 464, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 15-U; - Requerimento nº 465, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 25-CI; - Requerimento nº 466, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 22-CI; e - Requerimento nº 467, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 19-CI. Submetidos à deliberação do Plenário o projeto e a Emenda nº 1-U, de redação, de pareceres favoráveis, ressalvados os destaques. Rejeitados o projeto e a Emenda nº 1-U, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 34, Abst. 1, Presidente 1, Total 54. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental) Ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 17/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 53-79 - DSF nº 119 | Rejeitado o projeto e a Emenda nº 1-U. (votação nominal) Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, inciso II: - Requerimento nº 464, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 15-U; - Requerimento nº 465, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 25-CI; - Requerimento nº 466, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 22-CI; e - Requerimento nº 467, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 19-CI. Submetidos à deliberação do Plenário o projeto e a Emenda nº 1-U, de redação, de pareceres favoráveis, ressalvados os destaques. Rejeitados o projeto e a Emenda nº 1-U, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 34, Abst. 1, Presidente 1, Total 54. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental) Ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 07/09/2018 | Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 115 | Concluída a instrução da matéria. O presente projeto, que tem prazo de urgência constitucional esgotado, sobresta a pauta do Plenário e será incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09/10/2018. |
| 05/09/2018 | Publicado no DSF Páginas 694-711 - DSF nº 113 | Em reunião realizada nesta data, a matéria é incluída extrapauta. A comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE (redação), rejeitando as demais emendas. À SLSF. |
| 08/08/2018 | Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 108 | A Presidência comunica ao Plenário que deixa de dar seguimento a requerimento de urgência, lido em sessão anterior, por ter sido constatado que o referido documento não possui número suficiente de assinaturas. À CAE. (1ª autuação) |
| 12/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 201-223 - DSF nº 105 | Encaminhado à publicação. Às CAE, CCJ e CI, simultaneamente. (1ª autuação - À CAE) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-U / CAE / CI / CCJ - PLC 77/2018 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 08/08/2018 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 05/09/2018, Aprovada - SF-CAE - 04/09/2018, Aprovada - SF-CI - 04/09/2018 |
| EMENDA 2-U - PLC 77/2018 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 08/08/2018 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 04/09/2018 |
| EMENDA 3-U - PLC 77/2018 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 08/08/2018 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 04/09/2018 |
| EMENDA 4-U - PLC 77/2018 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 08/08/2018 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 04/09/2018 |
| EMENDA 5-U - PLC 77/2018 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 08/08/2018 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 04/09/2018 |
| EMENDA 6-U - PLC 77/2018 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 08/08/2018 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 04/09/2018 |
| EMENDA 7-U - PLC 77/2018 | Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) | 08/08/2018 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 04/09/2018 |
| EMENDA 8-U - PLC 77/2018 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 09/08/2018 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 04/09/2018 |
| EMENDA 9-U - PLC 77/2018 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 09/08/2018 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 04/09/2018 |
| EMENDA 10-U - PLC 77/2018 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 09/08/2018 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 04/09/2018 |
| EMENDA 11-U - PLC 77/2018 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 09/08/2018 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 04/09/2018 |
| EMENDA 12-U - PLC 77/2018 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 09/08/2018 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 04/09/2018 |
| EMENDA 13-U - PLC 77/2018 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 09/08/2018 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 04/09/2018 |
| EMENDA 14-U - PLC 77/2018 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 09/08/2018 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 04/09/2018 |
| EMENDA 15-U / CI - PLC 77/2018 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 09/08/2018 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Aprovada - SF-CI - 04/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018 |
| EMENDA 16-U - PLC 77/2018 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 09/08/2018 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 04/09/2018 |
| EMENDA 17-U - PLC 77/2018 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 09/08/2018 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 04/09/2018 |
| EMENDA 18 - PLC 77/2018 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 04/09/2018 | Único | Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 19 / CI - PLC 77/2018 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 04/09/2018 | Único | Aprovada - SF-CI - 04/09/2018 |
| EMENDA 20 / CI - PLC 77/2018 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 04/09/2018 | Único | Aprovada - SF-CI - 04/09/2018 |
| EMENDA 21 / CI - PLC 77/2018 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 04/09/2018 | Único | Aprovada - SF-CI - 04/09/2018 |
| EMENDA 22 / CI - PLC 77/2018 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 04/09/2018 | Único | Aprovada - SF-CI - 04/09/2018 |
| EMENDA 23 / CI - PLC 77/2018 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 04/09/2018 | Único | Aprovada - SF-CI - 04/09/2018 |
| EMENDA 24 / CI - PLC 77/2018 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 04/09/2018 | Único | Aprovada - SF-CI - 04/09/2018 |
| EMENDA 25 / CI - PLC 77/2018 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 04/09/2018 | Único | Aprovada - SF-CI - 04/09/2018 |
| EMENDA 26 / CI - PLC 77/2018 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 04/09/2018 | Único | Aprovada - SF-CI - 04/09/2018 |
| EMENDA 27 / CI - PLC 77/2018 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 04/09/2018 | Único | Aprovada - SF-CI - 04/09/2018 |
| EMENDA 28 / CI - PLC 77/2018 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 04/09/2018 | Único | Aprovada - SF-CI - 04/09/2018 |
| EMENDA 29 / CI - PLC 77/2018 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | 04/09/2018 | Único | Aprovada - SF-CI - 04/09/2018 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 30 - PLC 77/2018 | Senador Valdir Raupp (MDB/RO) | 04/09/2018 | Único | Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/07/2018
- Despacho:
- 11/07/2018 (Despacho inicial, simultâneo)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 04/09/2018 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Edison Lobão (encerrado em 14/08/2018 - Redistribuição)
- Senadora Simone Tebet (encerrado em 15/08/2018 - Redistribuição)
- Senador Romero Jucá (encerrado em 05/09/2018 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Fernando Bezerra Coelho (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/09/2018 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 09/08/2018 - Redistribuição)
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 04/09/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/07/2018 - 08/09/2018: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - 06/08/2018 - 10/08/2018: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ENERGIA ELETRICA, CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, REEMBOLSO, COMPENSAÇÃO, DESPESA, CONCESSIONARIA, AQUISIÇÃO, COMBUSTIVEL, GAS NATURAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ENERGIA ELETRICA, CONCESSIONARIA, SISTEMA, ATENDIMENTO, AREA, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, ADITAMENTO, PRORROGAÇÃO, CONTRATO, FORNECIMENTO, REEMBOLSO, COMPENSAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONTA DE CONSUMO DE COMBUSTIVEIS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, INSUFICIENCIA, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, SITUAÇÃO EXTRAORDINARIA, RESSARCIMENTO, CUSTO, DESLOCAMENTO, ENERGIA HIDROELETRICA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, APROVEITAMENTO HIDRAULICO, ENERGIA ELETRICA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CUSTEIO, DESPESA, FAMILIA, BAIXA RENDA, UTILIZAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/10/2018 - Discussão, em turno único (Rejeitado. Sim: 18; Não: 34; Abstenção: 1; Presidente: 1; Total: 54. A matéria vai ao Arquivo.)
- Em 10/10/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 09/10/2018 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 1ª autuação
- 19/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1101 de 18/10/2018, comunicando ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que foi arquivado definitivamente o Projeto de Lei da Câmara nº 077/2018 (fls. 204)
À COARQ.
- 1ª autuação
- 16/10/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Rejeitado o projeto e a Emenda nº 1-U. (votação nominal)
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, inciso II:
- Requerimento nº 464, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 15-U;
- Requerimento nº 465, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 25-CI;
- Requerimento nº 466, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 22-CI; e
- Requerimento nº 467, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 19-CI.
Submetidos à deliberação do Plenário o projeto e a Emenda nº 1-U, de redação, de pareceres favoráveis, ressalvados os destaques.
Rejeitados o projeto e a Emenda nº 1-U, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 34, Abst. 1, Presidente 1, Total 54. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental)
Ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 443-452 - DSF nº 119
- Publicado no DSF Páginas 53-79 - DSF nº 119
- Complemento de resultado
- Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- Votações nominais:
- 1ª autuação
- 09/10/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 09/10/2018, transferida para a sessão deliberativa de 10/10/2018.
- 1ª autuação
- 09/10/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 09.10.2018.
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 27/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09.10.2018.
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 27/09/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntadas aos autos do processo a manifestação do Ministro de Minas e Energia, W. Moreira Franco, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Senador José Amauri, no exercício da Primeira Secretaria. (fls. 199/204)
- Carta
- 1ª autuação
- 27/09/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Assessoria Técnica, a pedido.
- 1ª autuação
- 06/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09.10.2018.
Discussão, em turno único.
- 1ª autuação
- 06/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
O presente projeto, que tem prazo de urgência constitucional esgotado, sobresta a pauta do Plenário e será incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09/10/2018. - Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 115
- 1ª autuação
- 05/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntados, às folhas 162 a 197, os originais dos Pareceres da CCJ e da CI, e das Emendas nºs 19 a 30.
Encerra-se a tramitação da 2ª e 3ª autuação e a matéria passa a tramitar somente através da 1ª autuação.
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
- 2ª autuação
- 05/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- Foram extraídos do processado os originais das folhas 115 a 128, referentes ao Parecer da CCJ e à Emenda nº 30-CCJ, e substituídos por cópias, para juntada no processado da 1ª autuação.
Encerra-se a tramitação da 2ª autuação e a matéria passa a tramitar somente através da 1ª autuação.
- 2ª autuação
- 05/09/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 2ª autuação
- 05/09/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Fernando Bezerra, em substituição ao Senador Romero Jucá.
Durante a discussão da matéria, o Senador Fernando Bezerra rejeita a Emenda n° 30.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-U-CCJ (de redação) e contrário às demais emendas.
************* Retificado em 05/09/2018*************
Onde se lê "Fernando Bezerra", leia-se "Fernando Bezerra Coelho". - P.S 93/2018 - CCJ
- 3ª autuação
- 05/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AUTUAÇÃO FINALIZADA
- Ação:
- Foram extraídos do processado os originais das folhas 182 a 203, referentes ao Parecer da CI e às Emendas nºs 19 a 29-CI, e substituídos por cópias, para juntada no processado da 1ª autuação.
Encerra-se a tramitação da 3ª autuação e a matéria passa a tramitar somente através da 1ª autuação.
- 1ª autuação
- 04/09/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a matéria é incluída extrapauta. A comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE (redação), rejeitando as demais emendas.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 694-711 - DSF nº 113
- P.S 82/2018 - CAE
- 1ª autuação
- 04/09/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/09/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 1ª autuação
- 04/09/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou complementação de voto pela rejeição da emenda nº 18.
- Relatório Legislativo - Complementação
- 1ª autuação
- 04/09/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, lido o relatório, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
- 1ª autuação
- 04/09/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Em 04/09/2018, foi apresentada a emenda nº 18, de autoria do senador Eduardo Braga, anexada ao processado à fl.156 e 157.
- 2ª autuação
- 04/09/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 20h, a Emenda nº 30, de autoria do Senador Valdir Raupp (fls. 115 e 116).
Encaminhado ao Relator, Senador Romero Jucá, para análise da Emenda.
- 3ª autuação
- 04/09/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, o relator da matéria, Senador Eduardo Braga, modifica seu relatório, para também acolher a Emenda nº 15-U. Lido e aprovado, com o voto contrário do Senador Fernando Bezerra Coelho, o relatório passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto, com as emendas nº 1-U/CAE/CI, 15-U/CI, 19/CI, 20/CI, 21/CI, 22/CI, 23/CI, 24/CI, 25/CI, 26/CI, 27/CI, 28/CI e 29/CI.
Juntado, às folhas 182 a 203, o parecer da Comissão.
À SLSF. - P.S 15/2018 - CI
- Relatório Legislativo
- 3ª autuação
- 04/09/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O relator da matéria, Senador Eduardo Braga, apresenta novo relatório, pela aprovação do projeto, com o acolhimento integral da Emenda nº 1-U; pela rejeição das demais emendas apresentadas perante a CAE; e pela aprovação das onze emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 3ª autuação
- 03/09/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/09/2018.
- 3ª autuação
- 03/09/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Braga, com relatório pela aprovação do projeto, com o acolhimento integral da Emenda nº 1-U; pelo acolhimento parcial da Emenda nº 2-U, na forma da subemenda que apresenta; pela rejeição das demais emendas apresentadas perante a CAE; e pela aprovação das onze emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 2ª autuação
- 31/08/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 1ª autuação
- 30/08/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório favorável ao projeto com a emenda de redação nº 1-CAE e pela rejeição das demais emendas (fls. 143-155).
- Relatório Legislativo
- 2ª autuação
- 28/08/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 14h30min, o Relatório do Senador Romero Jucá, favorável ao Projeto, à Emenda nº 1-U (de redação) e contrário às demais Emendas.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 3ª autuação
- 20/08/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga (art. 129 do RISF).
- 3ª autuação
- 20/08/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente, Senador Eduardo Braga, avoca a relatoria da matéria.
- 2ª autuação
- 15/08/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
- 2ª autuação
- 14/08/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Simone Tebet, para emitir relatório.
- 1ª autuação
- 13/08/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
- 1ª autuação
- 13/08/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 17-U, de autoria dos senadores Vanessa Grazziotin, Eduardo Braga e Lindbergh Farias. Emendas anexadas ao processado às fls. 106-142.
************* Retificado em 14/08/2018*************
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 17-U, de autoria dos senadores Flexa Ribeiro, Vanessa Grazziotin, Eduardo Braga e Lindbergh Farias. Emendas anexadas ao processado às fls. 106-142.
- 2ª autuação
- 13/08/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1-U, de autoria do Senador Flexa Ribeiro; 2-U a 7-U, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; 8-U a 10-U, de autoria do Senador Eduardo Braga e 11-U a 17-U, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
- 3ª autuação
- 13/08/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 17-U, de autoria dos senadores Flexa Ribeiro, Vanessa Grazziotin, Eduardo Braga e Lindbergh Farias. Juntadas, às folhas 106 a 142 do processado, cópias das emendas.
- 1ª autuação
- 09/08/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142.
- EMENDA 11-U - PLC 77/2018
- EMENDA 12-U - PLC 77/2018
- EMENDA 13-U - PLC 77/2018
- EMENDA 14-U - PLC 77/2018
- EMENDA 15-U / CI - PLC 77/2018
- EMENDA 16-U - PLC 77/2018
- EMENDA 17-U - PLC 77/2018
- 1ª autuação
- 09/08/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 09/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 8 a 10 - U, de autoria do senador Eduardo Braga, anexadas ao processado às fls. 119 a 125.
- EMENDA 8-U - PLC 77/2018
- EMENDA 9-U - PLC 77/2018
- EMENDA 10-U - PLC 77/2018
- 3ª autuação
- 09/08/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
- 1ª autuação
- 08/08/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 08/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 7 - U, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 107 a 118.
- EMENDA 2-U - PLC 77/2018
- EMENDA 3-U - PLC 77/2018
- EMENDA 4-U - PLC 77/2018
- EMENDA 5-U - PLC 77/2018
- EMENDA 6-U - PLC 77/2018
- EMENDA 7-U - PLC 77/2018
- 1ª autuação
- 08/08/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 08/08/2108, foi apresentada a emenda nº 1 - U, de autoria do senador Flexa Ribeiro, anexada ao processado à fl. 106.
- EMENDA 1-U / CAE / CI / CCJ - PLC 77/2018
- 1ª autuação
- 08/08/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “b”, e art. 375, I do RISF):
Primeiro dia: 06/08/2018
Último dia: 10/08/2018
- 2ª autuação
- 08/08/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão (art. 129 do RISF).
- 2ª autuação
- 08/08/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a CAE (art. 122, II, “b”, e art. 375, I do RISF):
Primeiro dia: 06/08/2018
Último dia: 10/08/2018
- 3ª autuação
- 08/08/2018
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para apresentação de emendas perante a CAE (art. 122, II, “b”, e art. 375, I do RISF): primeiro dia - 06/08/2018; último dia - 10/08/2018.
- 1ª autuação
- 07/08/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que deixa de dar seguimento a requerimento de urgência, lido em sessão anterior, por ter sido constatado que o referido documento não possui número suficiente de assinaturas.
À CAE. (1ª autuação) - Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 108
- 2ª autuação
- 07/08/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que deixa de dar seguimento a requerimento de urgência, lido em sessão anterior, por ter sido constatado que o referido documento não possui número suficiente de assinaturas.
À CCJ. (2ª autuação)
- 3ª autuação
- 07/08/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que deixa de dar seguimento a requerimento de urgência, lido em sessão anterior, por ter sido constatado que o referido documento não possui número suficiente de assinaturas.
À CI. (3ª autuação)
- 1ª autuação
- 03/08/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF). De 06/08/2018 a 10/08/2018. Perante a CAE.
- 1ª autuação
- 11/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 11/07/2018 a 08/09/2018. Perante a CAE.
- 1ª autuação
- 11/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAE, CCJ e CI, simultaneamente.
(1ª autuação - À CAE) - Publicado no DSF Páginas 201-223 - DSF nº 105
- Avulso inicial da matéria
- 1ª autuação
- 11/07/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 103 (cento e três) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
- 2ª autuação
- 11/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAE, CCJ e CI, simultaneamente.
(2ª autuação - À CCJ)
- 2ª autuação
- 11/07/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 103 (cento e três) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
- 3ª autuação
- 11/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAE, CCJ e CI, simultaneamente.
(3ª autuação - À CI)
- 3ª autuação
- 11/07/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 103 (cento e três) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:42
