Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Presidência da República

Nº na Câmara dos Deputados: PL 10332/2018

Assunto: Econômico - Desenvolvimento regional.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica e a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica.

Explicação da Ementa:
Estabelece medidas de mitigação de risco e aumento da segurança jurídica para a geração e distribuição de energia na região Norte; viabiliza a privatização de distribuidoras; concede gratuidade à tarifa social, para consumo de até 70kWh; e ao acesso, sem ônus, à rede de distribuição em áreas remotas, para consumo estimado de até 80 kWh.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Destino:
Ao arquivo
1ª autuação
Último local: 19/10/2018 - Coordenação de Arquivo
Última situação: 16/10/2018 - REJEITADA
2ª autuação
3ª autuação

Participe

66 327
SIM NÃO
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Resultado apurado em 16/11/2018 às 03:26

Identificação:
PLC 77/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica e a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/07/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE, CCJ e CI, simultaneamente. (1ª autuação - À CAE)
Identificação:
EMENDA 1-U / CAE / CI / CCJ - PLC 77/2018
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/08/2108, foi apresentada a emenda nº 1 - U, de autoria do senador Flexa Ribeiro, anexada ao processado à fl. 106.
Identificação:
EMENDA 2-U - PLC 77/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 7 - U, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 107 a 118.
Identificação:
EMENDA 3-U - PLC 77/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 7 - U, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 107 a 118.
Identificação:
EMENDA 4-U - PLC 77/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 7 - U, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 107 a 118.
Identificação:
EMENDA 5-U - PLC 77/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 7 - U, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 107 a 118.
Identificação:
EMENDA 6-U - PLC 77/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 7 - U, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 107 a 118.
Identificação:
EMENDA 7-U - PLC 77/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 7 - U, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 107 a 118.
Identificação:
EMENDA 8-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 8 a 10 - U, de autoria do senador Eduardo Braga, anexadas ao processado às fls. 119 a 125.
Identificação:
EMENDA 9-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 8 a 10 - U, de autoria do senador Eduardo Braga, anexadas ao processado às fls. 119 a 125.
Identificação:
EMENDA 10-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 8 a 10 - U, de autoria do senador Eduardo Braga, anexadas ao processado às fls. 119 a 125.
Identificação:
EMENDA 11-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142.
Identificação:
EMENDA 12-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142.
Identificação:
EMENDA 13-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142.
Identificação:
EMENDA 14-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142.
Identificação:
EMENDA 15-U / CI - PLC 77/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142.
Identificação:
EMENDA 16-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142.
Identificação:
EMENDA 17-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
28/08/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 14h30min, o Relatório do Senador Romero Jucá, favorável ao Projeto, à Emenda nº 1-U (de redação) e contrário às demais Emendas. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
30/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório favorável ao projeto com a emenda de redação nº 1-CAE e pela rejeição das demais emendas (fls. 143-155).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
03/09/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Braga, com relatório pela aprovação do projeto, com o acolhimento integral da Emenda nº 1-U; pelo acolhimento parcial da Emenda nº 2-U, na forma da subemenda que apresenta; pela rejeição das demais emendas apresentadas perante a CAE; e pela aprovação das onze emendas que apresenta.
Identificação:
EMENDA 18 - PLC 77/2018
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/09/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/09/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O relator da matéria, Senador Eduardo Braga, apresenta novo relatório, pela aprovação do projeto, com o acolhimento integral da Emenda nº 1-U; pela rejeição das demais emendas apresentadas perante a CAE; e pela aprovação das onze emendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
04/09/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou complementação de voto pela rejeição da emenda nº 18.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 15/2018 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/09/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, o relator da matéria, Senador Eduardo Braga, modifica seu relatório, para também acolher a Emenda nº 15-U. Lido e aprovado, com o voto contrário do Senador Fernando Bezerra Coelho, o relatório passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto, com as emendas nº 1-U/CAE/CI, 15-U/CI, 19/CI, 20/CI, 21/CI, 22/CI, 23/CI, 24/CI, 25/CI, 26/CI, 27/CI, 28/CI e 29/CI. Juntado, às folhas 182 a 203, o parecer da Comissão. À SLSF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
P.S 82/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
04/09/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a matéria é incluída extrapauta. A comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE (redação), rejeitando as demais emendas. À SLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/09/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, o relator da matéria, Senador Eduardo Braga, modifica seu relatório, para também acolher a Emenda nº 15-U. Lido e aprovado, com o voto contrário do Senador Fernando Bezerra Coelho, o relatório passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto, com as emendas nº 1-U/CAE/CI, 15-U/CI, 19/CI, 20/CI, 21/CI, 22/CI, 23/CI, 24/CI, 25/CI, 26/CI, 27/CI, 28/CI e 29/CI. Juntado, às folhas 182 a 203, o parecer da Comissão. À SLSF.
Identificação:
EMENDA 30 - PLC 77/2018
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
04/09/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 27ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 93/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
05/09/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Fernando Bezerra, em substituição ao Senador Romero Jucá. Durante a discussão da matéria, o Senador Fernando Bezerra rejeita a Emenda n° 30. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-U-CCJ (de redação) e contrário às demais emendas. ************* Retificado em 05/09/2018************* Onde se lê "Fernando Bezerra", leia-se "Fernando Bezerra Coelho".
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Ministério de Minas e Energia
Data:
27/09/2018
Descrição/Ementa
Ofício s-nº do Ministério de Minas e Energia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas aos autos do processo a manifestação do Ministro de Minas e Energia, W. Moreira Franco, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Senador José Amauri, no exercício da Primeira Secretaria. (fls. 199/204)
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Rejeitado o projeto e a Emenda nº 1-U. (votação nominal) Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, inciso II: - Requerimento nº 464, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 15-U; - Requerimento nº 465, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 25-CI; - Requerimento nº 466, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 22-CI; e - Requerimento nº 467, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 19-CI. Submetidos à deliberação do Plenário o projeto e a Emenda nº 1-U, de redação, de pareceres favoráveis, ressalvados os destaques. Rejeitados o projeto e a Emenda nº 1-U, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 34, Abst. 1, Presidente 1, Total 54. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental) Ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 464/2018
Autor:
Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 15-U ao PLC 77/2018. (Destaque de bancada)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 465/2018
Autor:
Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 25 ao PLC 77/2018. (Destaque de bancada)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 466/2018
Autor:
Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 22 ao PLC 77/2018. (Destaque de bancada)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 467/2018
Autor:
Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 19 ao PLC 77/2018. (Destaque de bancada)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
RQS 464/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Rejeitado o projeto e a Emenda nº 1-U. (votação nominal) Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, inciso II: - Requerimento nº 464, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 15-U; - Requerimento nº 465, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 25-CI; - Requerimento nº 466, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 22-CI; e - Requerimento nº 467, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 19-CI. Submetidos à deliberação do Plenário o projeto e a Emenda nº 1-U, de redação, de pareceres favoráveis, ressalvados os destaques. Rejeitados o projeto e a Emenda nº 1-U, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 34, Abst. 1, Presidente 1, Total 54. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental) Ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
RQS 465/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Rejeitado o projeto e a Emenda nº 1-U. (votação nominal) Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, inciso II: - Requerimento nº 464, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 15-U; - Requerimento nº 465, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 25-CI; - Requerimento nº 466, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 22-CI; e - Requerimento nº 467, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 19-CI. Submetidos à deliberação do Plenário o projeto e a Emenda nº 1-U, de redação, de pareceres favoráveis, ressalvados os destaques. Rejeitados o projeto e a Emenda nº 1-U, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 34, Abst. 1, Presidente 1, Total 54. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental) Ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
RQS 466/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Rejeitado o projeto e a Emenda nº 1-U. (votação nominal) Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, inciso II: - Requerimento nº 464, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 15-U; - Requerimento nº 465, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 25-CI; - Requerimento nº 466, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 22-CI; e - Requerimento nº 467, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 19-CI. Submetidos à deliberação do Plenário o projeto e a Emenda nº 1-U, de redação, de pareceres favoráveis, ressalvados os destaques. Rejeitados o projeto e a Emenda nº 1-U, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 34, Abst. 1, Presidente 1, Total 54. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental) Ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
RQS 467/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Rejeitado o projeto e a Emenda nº 1-U. (votação nominal) Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, inciso II: - Requerimento nº 464, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 15-U; - Requerimento nº 465, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 25-CI; - Requerimento nº 466, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 22-CI; e - Requerimento nº 467, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 19-CI. Submetidos à deliberação do Plenário o projeto e a Emenda nº 1-U, de redação, de pareceres favoráveis, ressalvados os destaques. Rejeitados o projeto e a Emenda nº 1-U, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 34, Abst. 1, Presidente 1, Total 54. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental) Ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 1101/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/10/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o arquivamento do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados n° 77, de 2018.
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Identificação:
PLC 77/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica e a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/07/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE, CCJ e CI, simultaneamente. (1ª autuação - À CAE)
Identificação:
EMENDA 1-U / CAE / CI / CCJ - PLC 77/2018
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/08/2108, foi apresentada a emenda nº 1 - U, de autoria do senador Flexa Ribeiro, anexada ao processado à fl. 106.
Identificação:
EMENDA 2-U - PLC 77/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 7 - U, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 107 a 118.
Identificação:
EMENDA 3-U - PLC 77/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 7 - U, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 107 a 118.
Identificação:
EMENDA 4-U - PLC 77/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 7 - U, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 107 a 118.
Identificação:
EMENDA 5-U - PLC 77/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 7 - U, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 107 a 118.
Identificação:
EMENDA 6-U - PLC 77/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 7 - U, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 107 a 118.
Identificação:
EMENDA 7-U - PLC 77/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 08/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 7 - U, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 107 a 118.
Identificação:
EMENDA 8-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 8 a 10 - U, de autoria do senador Eduardo Braga, anexadas ao processado às fls. 119 a 125.
Identificação:
EMENDA 9-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 8 a 10 - U, de autoria do senador Eduardo Braga, anexadas ao processado às fls. 119 a 125.
Identificação:
EMENDA 10-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 8 a 10 - U, de autoria do senador Eduardo Braga, anexadas ao processado às fls. 119 a 125.
Identificação:
EMENDA 11-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142.
Identificação:
EMENDA 12-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142.
Identificação:
EMENDA 13-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142.
Identificação:
EMENDA 14-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142.
Identificação:
EMENDA 15-U / CI - PLC 77/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142.
Identificação:
EMENDA 16-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142.
Identificação:
EMENDA 17-U - PLC 77/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
09/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142.
Identificação:
EMENDA 18 - PLC 77/2018
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/09/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
EMENDA 30 - PLC 77/2018
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
04/09/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
28/08/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 14h30min, o Relatório do Senador Romero Jucá, favorável ao Projeto, à Emenda nº 1-U (de redação) e contrário às demais Emendas. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
03/09/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Braga, com relatório pela aprovação do projeto, com o acolhimento integral da Emenda nº 1-U; pelo acolhimento parcial da Emenda nº 2-U, na forma da subemenda que apresenta; pela rejeição das demais emendas apresentadas perante a CAE; e pela aprovação das onze emendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/09/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O relator da matéria, Senador Eduardo Braga, apresenta novo relatório, pela aprovação do projeto, com o acolhimento integral da Emenda nº 1-U; pela rejeição das demais emendas apresentadas perante a CAE; e pela aprovação das onze emendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
04/09/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou complementação de voto pela rejeição da emenda nº 18.
Identificação:
P.S 15/2018 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/09/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, o relator da matéria, Senador Eduardo Braga, modifica seu relatório, para também acolher a Emenda nº 15-U. Lido e aprovado, com o voto contrário do Senador Fernando Bezerra Coelho, o relatório passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto, com as emendas nº 1-U/CAE/CI, 15-U/CI, 19/CI, 20/CI, 21/CI, 22/CI, 23/CI, 24/CI, 25/CI, 26/CI, 27/CI, 28/CI e 29/CI. Juntado, às folhas 182 a 203, o parecer da Comissão. À SLSF.
Identificação:
P.S 82/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
04/09/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a matéria é incluída extrapauta. A comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE (redação), rejeitando as demais emendas. À SLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/09/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, o relator da matéria, Senador Eduardo Braga, modifica seu relatório, para também acolher a Emenda nº 15-U. Lido e aprovado, com o voto contrário do Senador Fernando Bezerra Coelho, o relatório passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto, com as emendas nº 1-U/CAE/CI, 15-U/CI, 19/CI, 20/CI, 21/CI, 22/CI, 23/CI, 24/CI, 25/CI, 26/CI, 27/CI, 28/CI e 29/CI. Juntado, às folhas 182 a 203, o parecer da Comissão. À SLSF.
Identificação:
P.S 93/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
05/09/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Fernando Bezerra, em substituição ao Senador Romero Jucá. Durante a discussão da matéria, o Senador Fernando Bezerra rejeita a Emenda n° 30. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-U-CCJ (de redação) e contrário às demais emendas. ************* Retificado em 05/09/2018************* Onde se lê "Fernando Bezerra", leia-se "Fernando Bezerra Coelho".
Identificação:
RQS 464/2018
Autor:
Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 15-U ao PLC 77/2018. (Destaque de bancada)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 465/2018
Autor:
Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 25 ao PLC 77/2018. (Destaque de bancada)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 466/2018
Autor:
Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 22 ao PLC 77/2018. (Destaque de bancada)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 467/2018
Autor:
Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 19 ao PLC 77/2018. (Destaque de bancada)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
RQS 464/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Rejeitado o projeto e a Emenda nº 1-U. (votação nominal) Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, inciso II: - Requerimento nº 464, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 15-U; - Requerimento nº 465, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 25-CI; - Requerimento nº 466, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 22-CI; e - Requerimento nº 467, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 19-CI. Submetidos à deliberação do Plenário o projeto e a Emenda nº 1-U, de redação, de pareceres favoráveis, ressalvados os destaques. Rejeitados o projeto e a Emenda nº 1-U, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 34, Abst. 1, Presidente 1, Total 54. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental) Ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
RQS 465/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Rejeitado o projeto e a Emenda nº 1-U. (votação nominal) Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, inciso II: - Requerimento nº 464, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 15-U; - Requerimento nº 465, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 25-CI; - Requerimento nº 466, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 22-CI; e - Requerimento nº 467, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 19-CI. Submetidos à deliberação do Plenário o projeto e a Emenda nº 1-U, de redação, de pareceres favoráveis, ressalvados os destaques. Rejeitados o projeto e a Emenda nº 1-U, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 34, Abst. 1, Presidente 1, Total 54. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental) Ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
RQS 466/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Rejeitado o projeto e a Emenda nº 1-U. (votação nominal) Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, inciso II: - Requerimento nº 464, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 15-U; - Requerimento nº 465, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 25-CI; - Requerimento nº 466, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 22-CI; e - Requerimento nº 467, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 19-CI. Submetidos à deliberação do Plenário o projeto e a Emenda nº 1-U, de redação, de pareceres favoráveis, ressalvados os destaques. Rejeitados o projeto e a Emenda nº 1-U, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 34, Abst. 1, Presidente 1, Total 54. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental) Ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2018
Descrição/Ementa
RQS 467/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Rejeitado o projeto e a Emenda nº 1-U. (votação nominal) Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, inciso II: - Requerimento nº 464, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 15-U; - Requerimento nº 465, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 25-CI; - Requerimento nº 466, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 22-CI; e - Requerimento nº 467, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 19-CI. Submetidos à deliberação do Plenário o projeto e a Emenda nº 1-U, de redação, de pareceres favoráveis, ressalvados os destaques. Rejeitados o projeto e a Emenda nº 1-U, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 34, Abst. 1, Presidente 1, Total 54. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental) Ao Arquivo. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/10/2018 Publicado no DSF Páginas 443-452 - DSF nº 119
Rejeitado o projeto e a Emenda nº 1-U. (votação nominal)
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, inciso II:
- Requerimento nº 464, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 15-U;
- Requerimento nº 465, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 25-CI;
- Requerimento nº 466, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 22-CI; e
- Requerimento nº 467, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 19-CI.
Submetidos à deliberação do Plenário o projeto e a Emenda nº 1-U, de redação, de pareceres favoráveis, ressalvados os destaques.
Rejeitados o projeto e a Emenda nº 1-U, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 34, Abst. 1, Presidente 1, Total 54. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental)
Ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/10/2018 Publicado no DSF Páginas 53-79 - DSF nº 119
Rejeitado o projeto e a Emenda nº 1-U. (votação nominal)
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, inciso II:
- Requerimento nº 464, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 15-U;
- Requerimento nº 465, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 25-CI;
- Requerimento nº 466, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 22-CI; e
- Requerimento nº 467, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 19-CI.
Submetidos à deliberação do Plenário o projeto e a Emenda nº 1-U, de redação, de pareceres favoráveis, ressalvados os destaques.
Rejeitados o projeto e a Emenda nº 1-U, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 34, Abst. 1, Presidente 1, Total 54. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental)
Ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
07/09/2018 Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 115
Concluída a instrução da matéria.
O presente projeto, que tem prazo de urgência constitucional esgotado, sobresta a pauta do Plenário e será incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09/10/2018.
06/09/2018 Publicado no DSF Páginas 277-289 - DSF nº 114
Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Fernando Bezerra, em substituição ao Senador Romero Jucá.
Durante a discussão da matéria, o Senador Fernando Bezerra rejeita a Emenda n° 30.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-U-CCJ (de redação) e contrário às demais emendas.
************* Retificado em 05/09/2018*************
Onde se lê "Fernando Bezerra", leia-se "Fernando Bezerra Coelho".
05/09/2018 Publicado no DSF Páginas 771-793 - DSF nº 113
Reunida a Comissão nessa data, o relator da matéria, Senador Eduardo Braga, modifica seu relatório, para também acolher a Emenda nº 15-U. Lido e aprovado, com o voto contrário do Senador Fernando Bezerra Coelho, o relatório passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto, com as emendas nº 1-U/CAE/CI, 15-U/CI, 19/CI, 20/CI, 21/CI, 22/CI, 23/CI, 24/CI, 25/CI, 26/CI, 27/CI, 28/CI e 29/CI.
Juntado, às folhas 182 a 203, o parecer da Comissão.
À SLSF.
05/09/2018 Publicado no DSF Páginas 694-711 - DSF nº 113
Em reunião realizada nesta data, a matéria é incluída extrapauta. A comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE (redação), rejeitando as demais emendas.
À SLSF.
08/08/2018 Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 108
A Presidência comunica ao Plenário que deixa de dar seguimento a requerimento de urgência, lido em sessão anterior, por ter sido constatado que o referido documento não possui número suficiente de assinaturas.
À CAE. (1ª autuação)
08/08/2018 Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 108
A Presidência comunica ao Plenário que deixa de dar seguimento a requerimento de urgência, lido em sessão anterior, por ter sido constatado que o referido documento não possui número suficiente de assinaturas.
À CCJ. (2ª autuação)
08/08/2018 Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 108
A Presidência comunica ao Plenário que deixa de dar seguimento a requerimento de urgência, lido em sessão anterior, por ter sido constatado que o referido documento não possui número suficiente de assinaturas.
À CI. (3ª autuação)
12/07/2018 Publicado no DSF Páginas 201-223 - DSF nº 105
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CCJ e CI, simultaneamente.
(1ª autuação - À CAE)
12/07/2018 Publicado no DSF Páginas 201-223 - DSF nº 105
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CCJ e CI, simultaneamente.
(2ª autuação - À CCJ)
12/07/2018 Publicado no DSF Páginas 201-223 - DSF nº 105
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CCJ e CI, simultaneamente.
(3ª autuação - À CI)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-U / CAE / CI / CCJ - PLC 77/2018 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CAE 08/08/2018 Aprovada - SF-CCJ - 05/09/2018, Aprovada - SF-CI - 04/09/2018, Aprovada - SF-CAE - 04/09/2018
EMENDA 2-U - PLC 77/2018 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CAE 08/08/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018
EMENDA 3-U - PLC 77/2018 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CAE 08/08/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018
EMENDA 4-U - PLC 77/2018 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CAE 08/08/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018
EMENDA 5-U - PLC 77/2018 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CAE 08/08/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018
EMENDA 6-U - PLC 77/2018 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CAE 08/08/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018
EMENDA 7-U - PLC 77/2018 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CAE 08/08/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018
EMENDA 8-U - PLC 77/2018 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CAE 09/08/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018
EMENDA 9-U - PLC 77/2018 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CAE 09/08/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018
EMENDA 10-U - PLC 77/2018 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CAE 09/08/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018
EMENDA 11-U - PLC 77/2018 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CAE 09/08/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018
EMENDA 12-U - PLC 77/2018 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CAE 09/08/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018
EMENDA 13-U - PLC 77/2018 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CAE 09/08/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018
EMENDA 14-U - PLC 77/2018 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CAE 09/08/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018
EMENDA 15-U / CI - PLC 77/2018 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CAE 09/08/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Aprovada - SF-CI - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018
EMENDA 16-U - PLC 77/2018 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CAE 09/08/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018
EMENDA 17-U - PLC 77/2018 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CAE 09/08/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CI - 05/09/2018, Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018
EMENDA 18 - PLC 77/2018 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CAE 04/09/2018 Rejeitada - SF-CAE - 04/09/2018
EMENDA 30 - PLC 77/2018 Senador Valdir Raupp (MDB/RO) CCJ 04/09/2018 Rejeitada - SF-CCJ - 05/09/2018
EMENDA 19 / CI - PLC 77/2018 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CI 04/09/2018 Aprovada - SF-CI - 04/09/2018
EMENDA 20 / CI - PLC 77/2018 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CI 04/09/2018 Aprovada - SF-CI - 04/09/2018
EMENDA 21 / CI - PLC 77/2018 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CI 04/09/2018 Aprovada - SF-CI - 04/09/2018
EMENDA 22 / CI - PLC 77/2018 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CI 04/09/2018 Aprovada - SF-CI - 04/09/2018
EMENDA 23 / CI - PLC 77/2018 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CI 04/09/2018 Aprovada - SF-CI - 04/09/2018
EMENDA 24 / CI - PLC 77/2018 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CI 04/09/2018 Aprovada - SF-CI - 04/09/2018
EMENDA 25 / CI - PLC 77/2018 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CI 04/09/2018 Aprovada - SF-CI - 04/09/2018
EMENDA 26 / CI - PLC 77/2018 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CI 04/09/2018 Aprovada - SF-CI - 04/09/2018
EMENDA 27 / CI - PLC 77/2018 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CI 04/09/2018 Aprovada - SF-CI - 04/09/2018
EMENDA 28 / CI - PLC 77/2018 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CI 04/09/2018 Aprovada - SF-CI - 04/09/2018
EMENDA 29 / CI - PLC 77/2018 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) CI 04/09/2018 Aprovada - SF-CI - 04/09/2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ENERGIA ELETRICA, CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO, CRITERIOS, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, REEMBOLSO, COMPENSAÇÃO, DESPESA, CONCESSIONARIA, AQUISIÇÃO, COMBUSTIVEL, GAS NATURAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ENERGIA ELETRICA, CONCESSIONARIA, SISTEMA, ATENDIMENTO, AREA, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, ADITAMENTO, PRORROGAÇÃO, CONTRATO, FORNECIMENTO, REEMBOLSO, COMPENSAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONTA DE CONSUMO DE COMBUSTIVEIS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, INSUFICIENCIA, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, SITUAÇÃO EXTRAORDINARIA, RESSARCIMENTO, CUSTO, DESLOCAMENTO, ENERGIA HIDROELETRICA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL), CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, APROVEITAMENTO HIDRAULICO, ENERGIA ELETRICA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CUSTEIO, DESPESA, FAMILIA, BAIXA RENDA, UTILIZAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/07/2018
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial, simultâneo)
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 04/09/2018 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (Relator Ad hoc) (encerrado em 05/09/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 05/09/2018 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 15/08/2018 - Redistribuição)
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 14/08/2018 - Redistribuição)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 04/09/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 09/08/2018 - Redistribuição)
Prazos:
11/07/2018 - 08/09/2018: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
06/08/2018 - 10/08/2018: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
Votação Nominal
16/10/2018 - Votação da Emenda 1, de Redação ao PLC 77/2018, que estabelece medidas de mitigação de risco e aumento da segurança jurídica para a geração e distribuição de energia na região Norte; viabiliza a privatização de distruidoras; condece gratuidade à tarifa social, para o consumo de até 70 kwh; e dá outras providênias.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 16/10/2018 - Discussão, em turno único (Rejeitado. Sim: 18; Não: 34; Abstenção: 1; Presidente: 1; Total: 54. A matéria vai ao Arquivo.)
Em 10/10/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/10/2018 - Discussão, em turno único
1ª autuação
 
19/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1101 de 18/10/2018, comunicando ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que foi arquivado definitivamente o Projeto de Lei da Câmara nº 077/2018 (fls. 204)

À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 19/10/2018 às 15h52
1ª autuação
 
16/10/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
REJEITADA
Ação:
Rejeitado o projeto e a Emenda nº 1-U. (votação nominal)
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado, nos termos do art. 312, inciso II, parágrafo único, inciso II:
- Requerimento nº 464, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 15-U;
- Requerimento nº 465, de 2018, da bancada do PT, referente à Emenda nº 25-CI;
- Requerimento nº 466, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 22-CI; e
- Requerimento nº 467, de 2018, da bancada do MDB, referente à Emenda nº 19-CI.
Submetidos à deliberação do Plenário o projeto e a Emenda nº 1-U, de redação, de pareceres favoráveis, ressalvados os destaques.
Rejeitados o projeto e a Emenda nº 1-U, com o seguinte resultado: Sim 18, Não 34, Abst. 1, Presidente 1, Total 54. (Verificação de votação solicitada pelo Senador Randolfe Rodrigues, com apoiamento regimental)
Ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 443-452 - DSF nº 119
Publicado no DSF Páginas 53-79 - DSF nº 119
Complemento de resultado
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
Votações nominais:
16/10/2018 Votação da Emenda 1, de Redação ao PLC 77/2018, que estabelece medidas de mitigação de risco e aumento da segurança jurídica para a geração e distribuição de energia na região Norte; viabiliza a privatização de distruidoras; condece gratuidade à tarifa social, para o consumo de até 70 kwh; e dá outras providênias.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 17/10/2018 às 10h47
1ª autuação
 
09/10/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 09/10/2018, transferida para a sessão deliberativa de 10/10/2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/10/2018 às 18h35
1ª autuação
 
09/10/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 09.10.2018.
Discussão, em turno único.
1ª autuação
 
27/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09.10.2018.
Discussão, em turno único.
1ª autuação
 
27/09/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntadas aos autos do processo a manifestação do Ministro de Minas e Energia, W. Moreira Franco, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Senador José Amauri, no exercício da Primeira Secretaria. (fls. 199/204)
Carta
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/09/2018 às 19h02
1ª autuação
 
27/09/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica, a pedido.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 27/09/2018 às 11h52
2ª autuação
 
27/09/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Devolução, após juntada de documentos na 1ª autuação.
2ª autuação
 
27/09/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica, a pedido.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 27/09/2018 às 11h52
3ª autuação
 
27/09/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Devolução, após juntada de documentos na 1ª autuação.
3ª autuação
 
27/09/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica, a pedido.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 27/09/2018 às 11h52
1ª autuação
 
06/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09.10.2018.
Discussão, em turno único.
1ª autuação
 
06/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
O presente projeto, que tem prazo de urgência constitucional esgotado, sobresta a pauta do Plenário e será incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09/10/2018.
Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 115
1ª autuação
 
05/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntados, às folhas 162 a 197, os originais dos Pareceres da CCJ e da CI, e das Emendas nºs 19 a 30.
Encerra-se a tramitação da 2ª e 3ª autuação e a matéria passa a tramitar somente através da 1ª autuação.
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/09/2018 às 11h33
2ª autuação
 
05/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
Foram extraídos do processado os originais das folhas 115 a 128, referentes ao Parecer da CCJ e à Emenda nº 30-CCJ, e substituídos por cópias, para juntada no processado da 1ª autuação.
Encerra-se a tramitação da 2ª autuação e a matéria passa a tramitar somente através da 1ª autuação.
2ª autuação
 
05/09/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 05/09/2018 às 14h30
2ª autuação
 
05/09/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Fernando Bezerra, em substituição ao Senador Romero Jucá.
Durante a discussão da matéria, o Senador Fernando Bezerra rejeita a Emenda n° 30.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-U-CCJ (de redação) e contrário às demais emendas.
************* Retificado em 05/09/2018*************
Onde se lê "Fernando Bezerra", leia-se "Fernando Bezerra Coelho".
Publicado no DSF Páginas 277-289 - DSF nº 114
P.S 93/2018 - CCJ
3ª autuação
 
05/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AUTUAÇÃO FINALIZADA
Ação:
Foram extraídos do processado os originais das folhas 182 a 203, referentes ao Parecer da CI e às Emendas nºs 19 a 29-CI, e substituídos por cópias, para juntada no processado da 1ª autuação.
Encerra-se a tramitação da 3ª autuação e a matéria passa a tramitar somente através da 1ª autuação.
1ª autuação
 
04/09/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a matéria é incluída extrapauta. A comissão aprova o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE (redação), rejeitando as demais emendas.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 694-711 - DSF nº 113
P.S 82/2018 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 04/09/2018 às 17h09
1ª autuação
 
04/09/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Bezerra Coelho por deliberação da matéria.
1ª autuação
 
04/09/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 04/09/2018, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
1ª autuação
 
04/09/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou complementação de voto pela rejeição da emenda nº 18.
Relatório Legislativo
1ª autuação
 
04/09/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, lido o relatório, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
1ª autuação
 
04/09/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 04/09/2018, foi apresentada a emenda nº 18, de autoria do senador Eduardo Braga, anexada ao processado à fl.156 e 157.
2ª autuação
 
04/09/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 20h, a Emenda nº 30, de autoria do Senador Valdir Raupp (fls. 115 e 116).
Encaminhado ao Relator, Senador Romero Jucá, para análise da Emenda.
3ª autuação
 
04/09/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, o relator da matéria, Senador Eduardo Braga, modifica seu relatório, para também acolher a Emenda nº 15-U. Lido e aprovado, com o voto contrário do Senador Fernando Bezerra Coelho, o relatório passa a constituir parecer da CI pela aprovação do projeto, com as emendas nº 1-U/CAE/CI, 15-U/CI, 19/CI, 20/CI, 21/CI, 22/CI, 23/CI, 24/CI, 25/CI, 26/CI, 27/CI, 28/CI e 29/CI.
Juntado, às folhas 182 a 203, o parecer da Comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 771-793 - DSF nº 113
P.S 15/2018 - CI
Relatório Legislativo
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 05/09/2018 às 10h15
3ª autuação
 
04/09/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
3ª autuação
 
04/09/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator da matéria, Senador Eduardo Braga, apresenta novo relatório, pela aprovação do projeto, com o acolhimento integral da Emenda nº 1-U; pela rejeição das demais emendas apresentadas perante a CAE; e pela aprovação das onze emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
3ª autuação
 
03/09/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/09/2018.
3ª autuação
 
03/09/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Braga, com relatório pela aprovação do projeto, com o acolhimento integral da Emenda nº 1-U; pelo acolhimento parcial da Emenda nº 2-U, na forma da subemenda que apresenta; pela rejeição das demais emendas apresentadas perante a CAE; e pela aprovação das onze emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
2ª autuação
 
31/08/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
1ª autuação
 
30/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório favorável ao projeto com a emenda de redação nº 1-CAE e pela rejeição das demais emendas (fls. 143-155).
Relatório Legislativo
2ª autuação
 
28/08/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 14h30min, o Relatório do Senador Romero Jucá, favorável ao Projeto, à Emenda nº 1-U (de redação) e contrário às demais Emendas.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
3ª autuação
 
20/08/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Eduardo Braga (art. 129 do RISF).
3ª autuação
 
20/08/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente, Senador Eduardo Braga, avoca a relatoria da matéria.
2ª autuação
 
15/08/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
2ª autuação
 
15/08/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Simone Tebet, para redistribuição.
2ª autuação
 
14/08/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Simone Tebet, para emitir relatório.
2ª autuação
 
14/08/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Edison Lobão, para redistribuição.
1ª autuação
 
13/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
1ª autuação
 
13/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 17-U, de autoria dos senadores Vanessa Grazziotin, Eduardo Braga e Lindbergh Farias. Emendas anexadas ao processado às fls. 106-142.
************* Retificado em 14/08/2018*************
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 17-U, de autoria dos senadores Flexa Ribeiro, Vanessa Grazziotin, Eduardo Braga e Lindbergh Farias. Emendas anexadas ao processado às fls. 106-142.
2ª autuação
 
13/08/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1-U, de autoria do Senador Flexa Ribeiro; 2-U a 7-U, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; 8-U a 10-U, de autoria do Senador Eduardo Braga e 11-U a 17-U, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
3ª autuação
 
13/08/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 17-U, de autoria dos senadores Flexa Ribeiro, Vanessa Grazziotin, Eduardo Braga e Lindbergh Farias. Juntadas, às folhas 106 a 142 do processado, cópias das emendas.
1ª autuação
 
09/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Em 09/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 11 a 17 - U, de autoria do senador Lindbergh Farias, anexadas ao processado às fls. 126 a 142.
EMENDA 11-U - PLC 77/2018
EMENDA 12-U - PLC 77/2018
EMENDA 13-U - PLC 77/2018
EMENDA 14-U - PLC 77/2018
EMENDA 15-U / CI - PLC 77/2018
EMENDA 16-U - PLC 77/2018
EMENDA 17-U - PLC 77/2018
1ª autuação
 
09/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Em 09/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 8 a 10 - U, de autoria do senador Eduardo Braga, anexadas ao processado às fls. 119 a 125.
EMENDA 8-U - PLC 77/2018
EMENDA 9-U - PLC 77/2018
EMENDA 10-U - PLC 77/2018
3ª autuação
 
09/08/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Devolvido pelo Senador Acir Gurgacz, para redistribuição.
3ª autuação
 
09/08/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
1ª autuação
 
08/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Em 08/08/2108, foram apresentadas as emendas nºs 2 a 7 - U, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, anexadas ao processado às fls. 107 a 118.
EMENDA 2-U - PLC 77/2018
EMENDA 3-U - PLC 77/2018
EMENDA 4-U - PLC 77/2018
EMENDA 5-U - PLC 77/2018
EMENDA 6-U - PLC 77/2018
EMENDA 7-U - PLC 77/2018
1ª autuação
 
08/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Em 08/08/2108, foi apresentada a emenda nº 1 - U, de autoria do senador Flexa Ribeiro, anexada ao processado à fl. 106.
EMENDA 1-U / CAE / CI / CCJ - PLC 77/2018
1ª autuação
 
08/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “b”, e art. 375, I do RISF):
Primeiro dia: 06/08/2018
Último dia: 10/08/2018
2ª autuação
 
08/08/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão (art. 129 do RISF).
2ª autuação
 
08/08/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a CAE (art. 122, II, “b”, e art. 375, I do RISF):
Primeiro dia: 06/08/2018
Último dia: 10/08/2018
3ª autuação
 
08/08/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para apresentação de emendas perante a CAE (art. 122, II, “b”, e art. 375, I do RISF): primeiro dia - 06/08/2018; último dia - 10/08/2018.
1ª autuação
 
07/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que deixa de dar seguimento a requerimento de urgência, lido em sessão anterior, por ter sido constatado que o referido documento não possui número suficiente de assinaturas.
À CAE. (1ª autuação)
Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 108
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 08/08/2018 às 10h53
2ª autuação
 
07/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que deixa de dar seguimento a requerimento de urgência, lido em sessão anterior, por ter sido constatado que o referido documento não possui número suficiente de assinaturas.
À CCJ. (2ª autuação)
Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 108
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 08/08/2018 às 14h57
3ª autuação
 
07/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que deixa de dar seguimento a requerimento de urgência, lido em sessão anterior, por ter sido constatado que o referido documento não possui número suficiente de assinaturas.
À CI. (3ª autuação)
Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 108
Recebido em:
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura em 09/08/2018 às 9h57
1ª autuação
 
03/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de iniciativa do Presidente da República com tramitação urgente (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF). De 06/08/2018 a 10/08/2018. Perante a CAE.
1ª autuação
 
11/07/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 11/07/2018 a 07/09/2018. Perante a CAE.
************* Retificado em 12/07/2018*************
Prazo: Apreciação de Projeto de Lei de iniciativa do Presidente da República em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 375 do RISF combinado com o art. 64, § 1º da CF). De 11/07/2018 a 08/09/2018. Perante a CAE.
1ª autuação
 
11/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CCJ e CI, simultaneamente.
(1ª autuação - À CAE)
Publicado no DSF Páginas 201-223 - DSF nº 105
Avulso inicial da matéria
1ª autuação
 
11/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 103 (cento e três) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/07/2018 às 21h19
2ª autuação
 
11/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CCJ e CI, simultaneamente.
(2ª autuação - À CCJ)
Publicado no DSF Páginas 201-223 - DSF nº 105
2ª autuação
 
11/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 103 (cento e três) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/07/2018 às 21h19
3ª autuação
 
11/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE, CCJ e CI, simultaneamente.
(3ª autuação - À CI)
Publicado no DSF Páginas 201-223 - DSF nº 105
3ª autuação
 
11/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 103 (cento e três) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/07/2018 às 21h20