Projeto de Lei do Senado n° 336, de 2018
- Autoria
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre as aplicações em fundos de investimento constituídos sob a forma de condomínio fechado, fundos de investimento em participações que não sejam considerados entidades de investimento.
Explicação da Ementa:
Uniformiza, em relação aos demais fundos de investimento, a incidência de imposto de renda sobre os fundos de investimentos constituídos na forma de condomínio fechado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 25/04/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 336/2018
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 11/07/2018
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre as aplicações em fundos de investimento constituídos sob a forma de condomínio fechado, fundos de investimento em participações que não sejam considerados entidades de investimento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/07/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. (Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
- Data:
- 22/10/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Roberto Rocha, apresentou relatório pela rejeição das Emendas nºs 1 a 4-T, e pela aprovação da matéria, com duas emendas de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PLS 336/2018
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 02/08/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 02/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 4 - T, de autoria do senador Tasso Jereissati, anexadas ao processado às fls. 9 a 16. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-T - PLS 336/2018
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 02/08/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 02/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 4 - T, de autoria do senador Tasso Jereissati, anexadas ao processado às fls. 9 a 16. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3-T - PLS 336/2018
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 02/08/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 02/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 4 - T, de autoria do senador Tasso Jereissati, anexadas ao processado às fls. 9 a 16. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4-T - PLS 336/2018
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 02/08/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 02/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 4 - T, de autoria do senador Tasso Jereissati, anexadas ao processado às fls. 9 a 16. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 271-280 - DSF nº 105 | Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. (Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas) |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PLS 336/2018 | Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) | CAE | 02/08/2018 | ||
| EMENDA 2-T - PLS 336/2018 | Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) | CAE | 02/08/2018 | ||
| EMENDA 3-T - PLS 336/2018 | Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) | CAE | 02/08/2018 | ||
| EMENDA 4-T - PLS 336/2018 | Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) | CAE | 02/08/2018 | ||
Total de emendas apresentadas: 4
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/07/2018
- Despacho:
- 11/07/2018 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Dalirio Beber (encerrado em 26/12/2018 - Redistribuição)
- Senador Roberto Rocha (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
- Prazos:
- 13/07/2018 - 02/08/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, FUNDO DE INVESTIMENTO, FORMA, CONDOMINIO, LISTA FECHADA
- 24/04/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 25/04/2023 às 8h42
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 22/10/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Roberto Rocha, apresentou relatório pela rejeição das Emendas nºs 1 a 4-T, e pela aprovação da matéria, com duas emendas de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 26/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
- 26/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Dalirio Beber, para redistribuição.
- 20/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/10/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Dalirio Beber, para emitir relatório.
- 03/08/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 01 a 04-T, de autoria do senador Tasso Jereissati. Emendas anexadas ao processado às fls. 09 a 16.
Matéria aguardando distribuição
- 02/08/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 02/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 4 - T, de autoria do senador Tasso Jereissati, anexadas ao processado às fls. 9 a 16.
- EMENDA 1-T - PLS 336/2018
- EMENDA 2-T - PLS 336/2018
- EMENDA 3-T - PLS 336/2018
- EMENDA 4-T - PLS 336/2018
- 13/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 13/07/2018
Último dia: 02/08/2018
- 12/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 11/07/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 271-280 - DSF nº 105
- Avulso inicial da matéria
- 11/07/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/07/2018 a 02/08/2018. Perante a CAE.
- 11/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº108, em 11/07/2018.
Última atualização de dados legislativos: 25/04/2023 08:44
