Projeto de Lei do Senado n° 336, de 2018

Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre as aplicações em fundos de investimento constituídos sob a forma de condomínio fechado, fundos de investimento em participações que não sejam considerados entidades de investimento.

Explicação da Ementa:
Uniformiza, em relação aos demais fundos de investimento, a incidência de imposto de renda sobre os fundos de investimentos constituídos na forma de condomínio fechado.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Roberto Rocha
Último estado:
22/10/2020 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Identificação:
PLS 336/2018
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre as aplicações em fundos de investimento constituídos sob a forma de condomínio fechado, fundos de investimento em participações que não sejam considerados entidades de investimento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/07/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. (Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas)
Identificação:
EMENDA 1-T - PLS 336/2018
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
02/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 02/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 4 - T, de autoria do senador Tasso Jereissati, anexadas ao processado às fls. 9 a 16.
Identificação:
EMENDA 2-T - PLS 336/2018
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
02/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 02/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 4 - T, de autoria do senador Tasso Jereissati, anexadas ao processado às fls. 9 a 16.
Identificação:
EMENDA 3-T - PLS 336/2018
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
02/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 02/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 4 - T, de autoria do senador Tasso Jereissati, anexadas ao processado às fls. 9 a 16.
Identificação:
EMENDA 4-T - PLS 336/2018
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
02/08/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 02/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 4 - T, de autoria do senador Tasso Jereissati, anexadas ao processado às fls. 9 a 16.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
22/10/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Roberto Rocha, apresentou relatório pela rejeição das Emendas nºs 1 a 4-T, e pela aprovação da matéria, com duas emendas de sua autoria.
Identificação:
PLS 336/2018
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre as aplicações em fundos de investimento constituídos sob a forma de condomínio fechado, fundos de investimento em participações que não sejam considerados entidades de investimento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/07/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. (Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
22/10/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Roberto Rocha, apresentou relatório pela rejeição das Emendas nºs 1 a 4-T, e pela aprovação da matéria, com duas emendas de sua autoria.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/07/2018 Publicado no DSF Páginas 271-280 - DSF nº 105
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PLS 336/2018 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) CAE 02/08/2018
EMENDA 2-T - PLS 336/2018 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) CAE 02/08/2018
EMENDA 3-T - PLS 336/2018 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) CAE 02/08/2018
EMENDA 4-T - PLS 336/2018 Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) CAE 02/08/2018
Data de Leitura:
11/07/2018
Despacho:
11/07/2018 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Dalirio Beber (encerrado em 26/12/2018 - Redistribuição)
  • Senador Roberto Rocha
Prazos:
13/07/2018 - 02/08/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, FUNDO DE INVESTIMENTO, FORMA, CONDOMINIO, LISTA FECHADA
22/10/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Roberto Rocha, apresentou relatório pela rejeição das Emendas nºs 1 a 4-T, e pela aprovação da matéria, com duas emendas de sua autoria.
Relatório Legislativo
26/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
26/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Dalirio Beber, para redistribuição.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/10/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Dalirio Beber, para emitir relatório.
03/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 01 a 04-T, de autoria do senador Tasso Jereissati. Emendas anexadas ao processado às fls. 09 a 16.
Matéria aguardando distribuição
02/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 02/08/2018, foram apresentadas as emendas nºs 1 a 4 - T, de autoria do senador Tasso Jereissati, anexadas ao processado às fls. 9 a 16.
EMENDA 1-T - PLS 336/2018
EMENDA 2-T - PLS 336/2018
EMENDA 3-T - PLS 336/2018
EMENDA 4-T - PLS 336/2018
13/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 13/07/2018
Último dia: 02/08/2018
12/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
11/07/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 271-280 - DSF nº 105
Avulso inicial da matéria
11/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/07/2018 a 02/08/2018. Perante a CAE.
11/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº108, em 11/07/2018.