Autoria: Senador José Serra (PSDB/SP)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Tributação.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre as aplicações em fundos de investimento constituídos sob a forma de condomínio fechado, fundos de investimento em participações que não sejam considerados entidades de investimento.


Explicação da Ementa:
Uniformiza, em relação aos demais fundos de investimento, a incidência de imposto de renda sobre os fundos de investimentos constituídos na forma de condomínio fechado.


Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão - De 13/07/2018 a 02/08/2018
Último local:
13/07/2018 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
13/07/2018 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

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Resultado apurado em 15/07/2018 às 21:50

Data:
11/07/2018
Tipo:
PLS 336/2018 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Dispõe sobre o Imposto sobre a Renda incidente sobre as aplicações em fundos de investimento constituídos sob a forma de condomínio fechado, fundos de investimento em participações que não sejam considerados entidades de investimento.
Data:
11/07/2018
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE, em decisão terminativa. (Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas)
Data de Leitura:
11/07/2018
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INCIDENCIA, IMPOSTO DE RENDA, FUNDO DE INVESTIMENTO, FORMA, CONDOMINIO, LISTA FECHADA
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
Prazos:
13/07/2018 - 02/08/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Vigente
13/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 13/07/2018
Último dia: 02/08/2018
12/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
11/07/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 12/07/2018 às 12h29
11/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/07/2018 a 02/08/2018. Perante a CAE.
11/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº108, em 11/07/2018.