Projeto de Lei da Câmara n° 78, de 2018
(Cessão onerosa do pré-sal)
- Iniciativa
- Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM/BA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8939/2017
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, para permitir à Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a transferência parcial a terceiros de áreas contratadas no regime de cessão onerosa.
Explicação da Ementa:
Autoriza a Petrobras a transferir até 70% dos direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União para outras petroleiras, mantida a participação de 30% no consórcio, e flexibiliza a utilização do regime licitatório das sociedades de economia mista nas contratações de bens e serviços pelos consórcios integrados pela Petrobras.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 78/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/07/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, para permitir à Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a transferência parcial a terceiros de áreas contratadas no regime de cessão onerosa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/07/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLC 78/2018
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 20/11/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-PLEN, do Senador Aécio Neves. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLC 78/2018
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 20/11/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2 a 8-PLEN, do Senador Lindbergh Farias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLC 78/2018
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 20/11/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2 a 8-PLEN, do Senador Lindbergh Farias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PLC 78/2018
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 20/11/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2 a 8-PLEN, do Senador Lindbergh Farias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PLC 78/2018
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 20/11/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2 a 8-PLEN, do Senador Lindbergh Farias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PLC 78/2018
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 20/11/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2 a 8-PLEN, do Senador Lindbergh Farias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PLC 78/2018
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 20/11/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2 a 8-PLEN, do Senador Lindbergh Farias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PLC 78/2018
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 20/11/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2 a 8-PLEN, do Senador Lindbergh Farias. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PLC 78/2018
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 20/11/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 9-PLEN, em substituição a Emenda nº 1-PLEN, do Senador Aécio Neves. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PLC 78/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 20/11/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 12-PLEN, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PLC 78/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 20/11/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 12-PLEN, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PLC 78/2018
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 20/11/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 12-PLEN, do Senador Wellington Fagundes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PLC 78/2018
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 20/11/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 13-PLEN, em substituição a Emenda nº 9-PLEN, do Senador Aécio Neves. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PLC 78/2018
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 20/11/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 14-PLEN, do Senador Ricardo Ferraço. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PLC 78/2018
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 20/11/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 15-PLEN, da Senadora Lídice da Mata. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 16 PLEN - PLC 78/2018
- Autor:
- Senador Guaracy Silveira (DC/TO)
- Data:
- 27/11/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 15-PLEN, do Senador Guaracy Silveira. ************* Retificado em 28/11/2018************* Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 16-PLEN, do Senador Guaracy Silveira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 17 PLEN - PLC 78/2018
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 28/11/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 17-PLEN, do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PLC 78/2018
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 28/11/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 e 19-PLEN, do Senador José Serra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PLC 78/2018
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 28/11/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 e 19-PLEN, do Senador José Serra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PLC 78/2018
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP)
- Data:
- 04/12/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 20, de 2018, do Senador José Serra. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 425/2018
- Autor:
- Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
- Data:
- 07/08/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no disposto no art. 255, inciso II, alínea “c”, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 78, de 2018, seja apreciado também, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que deixa de dar seguimento a requerimento de urgência, lido em sessão anterior, por ter sido constatado que o referido documento não possui número suficiente de assinaturas. Encaminhado à publicação o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/08/2018
- Descrição/Ementa
- RQS 425/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que deixa de dar seguimento a requerimento de urgência, lido em sessão anterior, por ter sido constatado que o referido documento não possui número suficiente de assinaturas. Encaminhado à publicação o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 496/2018
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 30/10/2018
- Descrição/Ementa
- Urgência para o PLC 78 de 2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/10/2018
- Descrição/Ementa
- Requerimento nº 496, de 2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 10/09/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício Circular nº 0097/2018, do Conselho Federal de Economia - CONFECON
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício Circular nº 0097/2018, do Conselho Federal de Economia - COFECON, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 07/03/2019
- Descrição/Ementa
- Correspondência
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício FNP nº 594/2018, de 04/12/2018, da Frente Nacional de Prefeitos, com manifestação sobre a matéria (fls. 102 a 105). Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Tasso J... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 160 | A presente matéria deixa de tramitar em regime de urgência, devido ao término da sessão legislativa. Às CCJ, CAE e CI. |
| 08/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 130 | Aprovado o Requerimento nº 496, de 2018. |
| 31/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 138-139 - DSF nº 125 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 496, de 2018, das Lideranças, que solicita, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do RISF, urgência para o presente projeto. |
| 31/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 125 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 496, de 2018, das Lideranças, que solicita, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do RISF, urgência para o presente projeto. |
| 08/08/2018 | Publicado no DSF Páginas 1026-1027 - DSF nº 108 | A Presidência comunica ao Plenário que deixa de dar seguimento a requerimento de urgência, lido em sessão anterior, por ter sido constatado que o referido documento não possui número suficiente de assinaturas. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 425, de 2018, de autoria da Senadora Fátima Bezerra, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CDR. |
| 08/08/2018 | Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 108 | A Presidência comunica ao Plenário que deixa de dar seguimento a requerimento de urgência, lido em sessão anterior, por ter sido constatado que o referido documento não possui número suficiente de assinaturas. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 425, de 2018, de autoria da Senadora Fátima Bezerra, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CDR. |
| 12/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 224-233 - DSF nº 105 | Encaminhado à publicação. Às CCJ, CAE e CI. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLC 78/2018 | Senador Aécio Neves (PSDB/MG) | 20/11/2018 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 21/11/2018 |
| EMENDA 2 PLEN - PLC 78/2018 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 20/11/2018 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PLC 78/2018 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 20/11/2018 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PLC 78/2018 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 20/11/2018 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PLC 78/2018 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 20/11/2018 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PLC 78/2018 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 20/11/2018 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PLC 78/2018 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 20/11/2018 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PLC 78/2018 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 20/11/2018 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PLC 78/2018 | Senador Aécio Neves (PSDB/MG) | 20/11/2018 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 21/11/2018 |
| EMENDA 10 PLEN - PLC 78/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 20/11/2018 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PLC 78/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 20/11/2018 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PLC 78/2018 | Senador Wellington Fagundes (PL/MT) | 20/11/2018 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PLC 78/2018 | Senador Aécio Neves (PSDB/MG) | 20/11/2018 | Único | |
| EMENDA 14 PLEN - PLC 78/2018 | Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) | 20/11/2018 | Único | |
| EMENDA 15 PLEN - PLC 78/2018 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | 20/11/2018 | Único | |
| EMENDA 16 PLEN - PLC 78/2018 | Senador Guaracy Silveira (DC/TO) | 27/11/2018 | Único | |
| EMENDA 17 PLEN - PLC 78/2018 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 28/11/2018 | Único | |
| EMENDA 18 PLEN - PLC 78/2018 | Senador José Serra (PSDB/SP) | 28/11/2018 | Único | |
| EMENDA 19 PLEN - PLC 78/2018 | Senador José Serra (PSDB/SP) | 28/11/2018 | Único | |
| EMENDA 20 PLEN - PLC 78/2018 | Senador José Serra (PSDB/SP) | 04/12/2018 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/07/2018
- Despacho:
- 11/07/2018 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 08/11/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), TRANSFERENCIA, TERCEIROS, AREA, CONTRATO, REGIME, CESSÃO ONEROSA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/12/2018 - - (Não houve deliberação.)
- Em 13/12/2018 - - (Não houve deliberação.)
- Em 12/12/2018 - - (Não houve deliberação.)
- Em 11/12/2018 - - (Não houve deliberação.)
- Em 06/12/2018 - - (Não houve deliberação.)
- Em 05/12/2018 - - (Não houve deliberação.)
- Em 04/12/2018 - - (Não houve deliberação.)
- Em 29/11/2018 - - (Não houve deliberação.)
- Em 28/11/2018 - - (Não houve deliberação.)
- Em 27/11/2018 - - (Não houve deliberação.)
- Em 22/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 21/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 20/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 13/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 08/11/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Tasso Jereissati, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 07/03/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício FNP nº 594/2018, de 04/12/2018, da Frente Nacional de Prefeitos, com manifestação sobre a matéria (fls. 102 a 105).
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Tasso Jereissati. - Ofício
- 21/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Tasso Jereissati.
- 21/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A presente matéria deixa de tramitar em regime de urgência, devido ao término da sessão legislativa.
Às CCJ, CAE e CI. - Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 160
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Devido ao fim da legislatura, a matéria deixa de tramitar em regime de urgência.
- 18/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 18/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 18/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 19/12/2018.
- 18/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 13/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 18/12/2018.
- 18/12/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- À SLSF, devolução.
- 18/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Assessoria técnica, à pedido.
- 12/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 12/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 13/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 18/12/2018.
- 06/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 06/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 11/12/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 11/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 12/12/2018.
- 05/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 05/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 06/12/2018.
- 04/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 4/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 5/12/2018.
- 04/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 20, de 2018, do Senador José Serra.
- EMENDA 20 PLEN - PLC 78/2018
- 29/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 28/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 4/12/2018.
- 28/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 e 19-PLEN, do Senador José Serra.
- EMENDA 18 PLEN - PLC 78/2018
- EMENDA 19 PLEN - PLC 78/2018
- 28/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 17-PLEN, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 17 PLEN - PLC 78/2018
- 27/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 27/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 28/11/2018.
- 27/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 15-PLEN, do Senador Guaracy Silveira.
************* Retificado em 28/11/2018*************
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 16-PLEN, do Senador Guaracy Silveira. - EMENDA 16 PLEN - PLC 78/2018
- 20/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 21/11/2018, nos termos do Requerimento nº 496, de 2018, de urgência.
Matéria não apreciada na sessão de 21/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 22/11/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 22/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 27/11/2018.
- 20/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 15-PLEN, da Senadora Lídice da Mata.
- EMENDA 15 PLEN - PLC 78/2018
- 20/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 14-PLEN, do Senador Ricardo Ferraço.
- EMENDA 14 PLEN - PLC 78/2018
- 20/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 13-PLEN, em substituição a Emenda nº 9-PLEN, do Senador Aécio Neves.
- EMENDA 13 PLEN - PLC 78/2018
- 20/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 12-PLEN, do Senador Wellington Fagundes.
- EMENDA 10 PLEN - PLC 78/2018
- EMENDA 11 PLEN - PLC 78/2018
- EMENDA 12 PLEN - PLC 78/2018
- 20/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 9-PLEN, em substituição a Emenda nº 1-PLEN, do Senador Aécio Neves.
- EMENDA 9 PLEN - PLC 78/2018
- 20/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2 a 8-PLEN, do Senador Lindbergh Farias.
- EMENDA 2 PLEN - PLC 78/2018
- EMENDA 3 PLEN - PLC 78/2018
- EMENDA 4 PLEN - PLC 78/2018
- EMENDA 5 PLEN - PLC 78/2018
- EMENDA 6 PLEN - PLC 78/2018
- EMENDA 7 PLEN - PLC 78/2018
- EMENDA 8 PLEN - PLC 78/2018
- 20/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-PLEN, do Senador Aécio Neves.
- EMENDA 1 PLEN - PLC 78/2018
- 20/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 20/11/2018, nos termos do Requerimento nº 496, de 2018.
- 07/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 496, de 2018.
- Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 130
- 06/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 6/11/2018.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 496, de 2018, de urgência.
- 30/10/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 496, de 2018, das Lideranças, que solicita, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do RISF, urgência para o presente projeto.
- Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 125
- Publicado no DSF Páginas 138-139 - DSF nº 125
- 30/10/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 425, de 2018, de audiência da CDR, da Senadora Fátima Bezerra
- 10/09/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício Circular nº 0097/2018, do Conselho Federal de Economia - COFECON, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 40/44)
- Ofício
- 10/09/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
- 08/08/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 425, de 2018, de audiência da CDR, da Senadora Fátima Bezerra.
- 07/08/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que deixa de dar seguimento a requerimento de urgência, lido em sessão anterior, por ter sido constatado que o referido documento não possui número suficiente de assinaturas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 425, de 2018, de autoria da Senadora Fátima Bezerra, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CDR. - Publicado no DSF Páginas 1026-1027 - DSF nº 108
- Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 108
- RQS 425/2018
- Avulso de requerimento
- 11/07/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CCJ, CAE e CI. - Publicado no DSF Páginas 224-233 - DSF nº 105
- 11/07/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 36 (trinta e seis) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:10
