Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM/BA)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 8939/2017

Assunto: Econômico - Minas e energia.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, para permitir à Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a transferência parcial a terceiros de áreas contratadas no regime de cessão onerosa.

Explicação da Ementa:
Autoriza a Petrobras a transferir até 70% dos direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União para outras petroleiras, mantida a participação de 30% no consórcio, e flexibiliza a utilização do regime licitatório das sociedades de economia mista nas contratações de bens e serviços pelos consórcios integrados pela Petrobras.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
12/12/2018 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
12/12/2018 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

Participe

522 13.521
SIM NÃO
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Resultado apurado em 16/12/2018 às 06:07

Identificação:
PLC 78/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/07/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, para permitir à Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a transferência parcial a terceiros de áreas contratadas no regime de cessão onerosa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/07/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 425/2018
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
07/08/2018
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no disposto no art. 255, inciso II, alínea “c”, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 78, de 2018, seja apreciado também, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que deixa de dar seguimento a requerimento de urgência, lido em sessão anterior, por ter sido constatado que o referido documento não possui número suficiente de assinaturas. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 425, de 2018, de autoria da Senadora Fátima Bezerra, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CDR.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
07/08/2018
Descrição/Ementa
RQS 425/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que deixa de dar seguimento a requerimento de urgência, lido em sessão anterior, por ter sido constatado que o referido documento não possui número suficiente de assinaturas. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 425, de 2018, de autoria da Senadora Fátima Bezerra, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CDR.
Identificação:
Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
10/09/2018
Descrição/Ementa
Ofício Circular nº 0097/2018, do Conselho Federal de Economia - CONFECON
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício Circular nº 0097/2018, do Conselho Federal de Economia - COFECON, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 40/44)
Identificação:
RQS 496/2018
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Vicentinho Alves (PR/TO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
Urgência para o PLC 78 de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
Requerimento nº 496, de 2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLC 78/2018
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
20/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-PLEN, do Senador Aécio Neves.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLC 78/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2 a 8-PLEN, do Senador Lindbergh Farias.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLC 78/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2 a 8-PLEN, do Senador Lindbergh Farias.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PLC 78/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2 a 8-PLEN, do Senador Lindbergh Farias.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PLC 78/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2 a 8-PLEN, do Senador Lindbergh Farias.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PLC 78/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2 a 8-PLEN, do Senador Lindbergh Farias.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PLC 78/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2 a 8-PLEN, do Senador Lindbergh Farias.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PLC 78/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
20/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2 a 8-PLEN, do Senador Lindbergh Farias.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PLC 78/2018
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
20/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 9-PLEN, em substituição a Emenda nº 1-PLEN, do Senador Aécio Neves.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PLC 78/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Data:
20/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 12-PLEN, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PLC 78/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Data:
20/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 12-PLEN, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PLC 78/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Data:
20/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 12-PLEN, do Senador Wellington Fagundes.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PLC 78/2018
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
20/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 13-PLEN, em substituição a Emenda nº 9-PLEN, do Senador Aécio Neves.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PLC 78/2018
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
20/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 14-PLEN, do Senador Ricardo Ferraço.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PLC 78/2018
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
20/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 15-PLEN, da Senadora Lídice da Mata.
Identificação:
EMENDA 16 PLEN - PLC 78/2018
Autor:
Senador Guaracy Silveira (DC/TO)
Data:
27/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 15-PLEN, do Senador Guaracy Silveira. ************* Retificado em 28/11/2018************* Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 16-PLEN, do Senador Guaracy Silveira.
Identificação:
EMENDA 17 PLEN - PLC 78/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
28/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 17-PLEN, do Senador Randolfe Rodrigues.
Identificação:
EMENDA 18 PLEN - PLC 78/2018
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
28/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 e 19-PLEN, do Senador José Serra.
Identificação:
EMENDA 19 PLEN - PLC 78/2018
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
28/11/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 e 19-PLEN, do Senador José Serra.
Identificação:
EMENDA 20 PLEN - PLC 78/2018
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
04/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 20, de 2018, do Senador José Serra.
Identificação:
PLC 78/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/07/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, para permitir à Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a transferência parcial a terceiros de áreas contratadas no regime de cessão onerosa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/07/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 425/2018
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
07/08/2018
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no disposto no art. 255, inciso II, alínea “c”, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 78, de 2018, seja apreciado também, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que deixa de dar seguimento a requerimento de urgência, lido em sessão anterior, por ter sido constatado que o referido documento não possui número suficiente de assinaturas. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 425, de 2018, de autoria da Senadora Fátima Bezerra, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CDR.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
07/08/2018
Descrição/Ementa
RQS 425/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que deixa de dar seguimento a requerimento de urgência, lido em sessão anterior, por ter sido constatado que o referido documento não possui número suficiente de assinaturas. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 425, de 2018, de autoria da Senadora Fátima Bezerra, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CDR.
Identificação:
RQS 496/2018
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Vicentinho Alves (PR/TO), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
Urgência para o PLC 78 de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
Requerimento nº 496, de 2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
08/11/2018 Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 130
Aprovado o Requerimento nº 496, de 2018.
31/10/2018 Publicado no DSF Páginas 138-139 - DSF nº 125
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 496, de 2018, das Lideranças, que solicita, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do RISF, urgência para o presente projeto.
31/10/2018 Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 125
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 496, de 2018, das Lideranças, que solicita, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do RISF, urgência para o presente projeto.
08/08/2018 Publicado no DSF Páginas 1026-1027 - DSF nº 108
A Presidência comunica ao Plenário que deixa de dar seguimento a requerimento de urgência, lido em sessão anterior, por ter sido constatado que o referido documento não possui número suficiente de assinaturas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 425, de 2018, de autoria da Senadora Fátima Bezerra, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CDR.
08/08/2018 Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 108
A Presidência comunica ao Plenário que deixa de dar seguimento a requerimento de urgência, lido em sessão anterior, por ter sido constatado que o referido documento não possui número suficiente de assinaturas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 425, de 2018, de autoria da Senadora Fátima Bezerra, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CDR.
12/07/2018 Publicado no DSF Páginas 224-233 - DSF nº 105
Encaminhado à publicação.
Às CCJ, CAE e CI.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLC 78/2018 Senador Aécio Neves (PSDB/MG) PLEN 20/11/2018 Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 21/11/2018
EMENDA 2 PLEN - PLC 78/2018 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) PLEN 20/11/2018
EMENDA 3 PLEN - PLC 78/2018 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) PLEN 20/11/2018
EMENDA 4 PLEN - PLC 78/2018 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) PLEN 20/11/2018
EMENDA 5 PLEN - PLC 78/2018 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) PLEN 20/11/2018
EMENDA 6 PLEN - PLC 78/2018 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) PLEN 20/11/2018
EMENDA 7 PLEN - PLC 78/2018 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) PLEN 20/11/2018
EMENDA 8 PLEN - PLC 78/2018 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) PLEN 20/11/2018
EMENDA 9 PLEN - PLC 78/2018 Senador Aécio Neves (PSDB/MG) PLEN 20/11/2018 Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 21/11/2018
EMENDA 10 PLEN - PLC 78/2018 Senador Wellington Fagundes (PR/MT) PLEN 20/11/2018
EMENDA 11 PLEN - PLC 78/2018 Senador Wellington Fagundes (PR/MT) PLEN 20/11/2018
EMENDA 12 PLEN - PLC 78/2018 Senador Wellington Fagundes (PR/MT) PLEN 20/11/2018
EMENDA 13 PLEN - PLC 78/2018 Senador Aécio Neves (PSDB/MG) PLEN 20/11/2018
EMENDA 14 PLEN - PLC 78/2018 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) PLEN 20/11/2018
EMENDA 15 PLEN - PLC 78/2018 Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) PLEN 20/11/2018
EMENDA 16 PLEN - PLC 78/2018 Senador Guaracy Silveira (DC/TO) PLEN 27/11/2018
EMENDA 17 PLEN - PLC 78/2018 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) PLEN 28/11/2018
EMENDA 18 PLEN - PLC 78/2018 Senador José Serra (PSDB/SP) PLEN 28/11/2018
EMENDA 19 PLEN - PLC 78/2018 Senador José Serra (PSDB/SP) PLEN 28/11/2018
EMENDA 20 PLEN - PLC 78/2018 Senador José Serra (PSDB/SP) PLEN 04/12/2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), TRANSFERENCIA, TERCEIROS, AREA, CONTRATO, REGIME, CESSÃO ONEROSA
Data de Leitura:
11/07/2018
Despacho:
11/07/2018 (Despacho inicial)
Motivação:
Motivação não categorizada
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 18/12/2018 - -
Em 13/12/2018 - - (Não houve deliberação.)
Em 12/12/2018 - - (Não houve deliberação.)
Em 11/12/2018 - - (Não houve deliberação.)
Em 06/12/2018 - - (Não houve deliberação.)
Em 05/12/2018 - - (Não houve deliberação.)
Em 04/12/2018 - - (Não houve deliberação.)
Em 29/11/2018 - - (Não houve deliberação.)
Em 28/11/2018 - - (Não houve deliberação.)
Em 27/11/2018 - - (Não houve deliberação.)
Em 22/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
12/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 12/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2018.
06/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 06/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 11/12/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 11/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 12/12/2018.
05/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 05/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 06/12/2018.
04/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 4/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 5/12/2018.
04/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 20, de 2018, do Senador José Serra.
EMENDA 20 PLEN - PLC 78/2018
29/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 28/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 4/12/2018.
28/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 18 e 19-PLEN, do Senador José Serra.
EMENDA 18 PLEN - PLC 78/2018
EMENDA 19 PLEN - PLC 78/2018
28/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 17-PLEN, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 17 PLEN - PLC 78/2018
27/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 27/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 28/11/2018.
27/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 15-PLEN, do Senador Guaracy Silveira.
************* Retificado em 28/11/2018*************
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 16-PLEN, do Senador Guaracy Silveira.
EMENDA 16 PLEN - PLC 78/2018
20/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 21/11/2018, nos termos do Requerimento nº 496, de 2018, de urgência.
Matéria não apreciada na sessão de 21/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 22/11/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 22/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 27/11/2018.
20/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 15-PLEN, da Senadora Lídice da Mata.
EMENDA 15 PLEN - PLC 78/2018
20/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 14-PLEN, do Senador Ricardo Ferraço.
EMENDA 14 PLEN - PLC 78/2018
20/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 13-PLEN, em substituição a Emenda nº 9-PLEN, do Senador Aécio Neves.
EMENDA 13 PLEN - PLC 78/2018
20/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 10 a 12-PLEN, do Senador Wellington Fagundes.
EMENDA 10 PLEN - PLC 78/2018
EMENDA 11 PLEN - PLC 78/2018
EMENDA 12 PLEN - PLC 78/2018
20/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 9-PLEN, em substituição a Emenda nº 1-PLEN, do Senador Aécio Neves.
EMENDA 9 PLEN - PLC 78/2018
20/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 2 a 8-PLEN, do Senador Lindbergh Farias.
EMENDA 2 PLEN - PLC 78/2018
EMENDA 3 PLEN - PLC 78/2018
EMENDA 4 PLEN - PLC 78/2018
EMENDA 5 PLEN - PLC 78/2018
EMENDA 6 PLEN - PLC 78/2018
EMENDA 7 PLEN - PLC 78/2018
EMENDA 8 PLEN - PLC 78/2018
20/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-PLEN, do Senador Aécio Neves.
EMENDA 1 PLEN - PLC 78/2018
20/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 20/11/2018, nos termos do Requerimento nº 496, de 2018.
07/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 496, de 2018.
Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 130
06/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 6/11/2018.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 496, de 2018, de urgência.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/11/2018 às 19h16
30/10/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 496, de 2018, das Lideranças, que solicita, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do RISF, urgência para o presente projeto.
Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 125
Publicado no DSF Páginas 138-139 - DSF nº 125
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 31/10/2018 às 8h37
30/10/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 30/10/2018 às 20h29
11/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 425, de 2018, de audiência da CDR, da Senadora Fátima Bezerra
10/09/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício Circular nº 0097/2018, do Conselho Federal de Economia - COFECON, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 40/44)
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/09/2018 às 16h10
10/09/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 10/09/2018 às 16h52
08/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 425, de 2018, de audiência da CDR, da Senadora Fátima Bezerra.
07/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que deixa de dar seguimento a requerimento de urgência, lido em sessão anterior, por ter sido constatado que o referido documento não possui número suficiente de assinaturas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 425, de 2018, de autoria da Senadora Fátima Bezerra, solicitando que sobre o projeto seja ouvida, também, a CDR.
Publicado no DSF Páginas 1026-1027 - DSF nº 108
Publicado no DSF Páginas 140 - DSF nº 108
RQS 425/2018
Avulso de requerimento
11/07/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CCJ, CAE e CI.
Publicado no DSF Páginas 224-233 - DSF nº 105
11/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 36 (trinta e seis) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/07/2018 às 21h00