Requerimento n° 423, de 2018
- Autoria
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, alínea a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, sobre autos de infração administrativo-ambiental.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 17/12/2018 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 423/2018
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 07/08/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, inciso I, alínea a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, sobre autos de infração administrativo-ambiental.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/08/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 05/09/2018
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado relatório do Senador João Alberto Souza pelo deferimento do Requerimento (fls. 3 a 5). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 112/2018 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 17/10/2018
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 17.10.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 18/10/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1132/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/10/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério do Meio Ambiente o Requerimento de Informação nº423 /2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1132, de 23/10/18, ao Senhor Ministro de Estado do meio Ambiente Substituto, encaminhando cópia do avulso e parecer da proposição, solicitando informações. (fl.08). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1379/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/12/2018
- Descrição/Ementa
- Resposta ao RQS nº 423, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado Of. nº 1379/2018 - SF, de 17.12.2018, do Senador Hélio José, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.168299/2018-16, o Ofício nº 8238/2018-MMA, de 14 de dezembro de 2018, do Ministro de Estado do Mei... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 231 - DSF nº 158 | Consignado o recebimento de expediente do Ministro de Estado do Meio Ambiente em resposta o presente requerimento. A resposta foi encaminhada eletrônicamente ao requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal. Ao Arquivo. (Esse processado contém 13 (treze) folhas numeradas.) |
| 19/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 213 - DSF nº 121 | Em sua 2ª Reunião, no dia 17.10.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. |
| 19/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 121 | Concluída a instrução da matéria. Em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17 de outubro de 2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pela aprovação do presente Requerimento de Informação. Onde se lê: Em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17 de outubro de 2018... Leia-se: Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 17 de outubro de 2018... |
| 08/08/2018 | Publicado no DSF Páginas 1020-1022 - DSF nº 108 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/2018
- Despacho:
- 07/08/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador João Alberto Souza (encerrado em 17/10/2018 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), AMBITO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA), CANCELAMENTO, AUTO DE INFRAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, MEIO AMBIENTE
- 18/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignado o recebimento de expediente do Ministro de Estado do Meio Ambiente em resposta o presente requerimento.
A resposta foi encaminhada eletrônicamente ao requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal.
Ao Arquivo.
(Esse processado contém 13 (treze) folhas numeradas.) - Publicado no DSF Páginas 231 - DSF nº 158
- 17/12/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado Of. nº 1379/2018 - SF, de 17.12.2018, do Senador Hélio José, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.168299/2018-16, o Ofício nº 8238/2018-MMA, de 14 de dezembro de 2018, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, contendo informações ao Requerente (fls. 09 a 12).
Ao Plenário para conhecimento. - OFSF 1379/2018
- 17/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Por solicitação.
À COAME
- 24/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1132, de 23/10/18, ao Senhor Ministro de Estado do meio Ambiente Substituto, encaminhando cópia do avulso e parecer da proposição, solicitando informações. (fl.08).
- OFSF 1132/2018
- 18/10/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
Em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17 de outubro de 2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pela aprovação do presente Requerimento de Informação.
Onde se lê: Em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17 de outubro de 2018...
Leia-se: Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 17 de outubro de 2018... - Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 121
- 17/10/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 17.10.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento. - Publicado no DSF Páginas 213 - DSF nº 121
- P.S 112/2018 - CDIR
- 17/10/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador João Alberto Souza por deliberação da matéria.
- 05/09/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Juntado relatório do Senador João Alberto Souza pelo deferimento do Requerimento (fls. 3 a 5).
- Relatório Legislativo
- 09/08/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Alberto Souza, para emitir relatório.
- 08/08/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 07/08/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 1020-1022 - DSF nº 108
- Avulso inicial da matéria
- 07/08/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº110, em 07/08/2018.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:45