Requerimento n° 429, de 2018
- Autoria
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil informações acerca de medidas adotadas para fins de cumprimento do art. 29 do Decreto Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 30/08/2019 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 429/2018
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 07/08/2018
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil informações acerca de medidas adotadas para fins de cumprimento do art. 29 do Decreto Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº110, em 07/08/2018. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/08/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora para decisão. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Zeze Perrella (MDB/MG)
- Data:
- 06/11/2018
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 127 | A Presidência comunica que está prejudicado o Requerimento nº 429, de 2018, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno. O requerimento vai ao Arquivo. (Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas) |
| 08/08/2018 | Publicado no DSF Páginas 1038-1040 - DSF nº 108 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora para decisão. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/2018
- Despacho:
- 07/08/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Zeze Perrella (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, CASA CIVIL, MEDIDA, CUMPRIMENTO, ALTERAÇÃO, LEI DE INTRODUÇÃO, NORMAS, DIREITO, BRASIL, DISPONIBILIDADE, CONSULTA, POPULAÇÃO, INTERNET, PARTICIPAÇÃO, ATO ADMINISTRATIVO, PODER PUBLICO
- 30/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência comunica que está prejudicado o Requerimento nº 429, de 2018, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
O requerimento vai ao Arquivo.
(Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 127
- 29/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/08/2019
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- À SLSF.
- 06/02/2019
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 21/12/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/11/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Juntado (às fls. 3-5) relatório pelo deferimento, emitido pelo Senador Zezé Perrella, relator da matéria.
- 09/08/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Zeze Perrella, para emitir relatório.
- 08/08/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 07/08/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora para decisão.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 1038-1040 - DSF nº 108
- Avulso inicial da matéria
- 07/08/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº110, em 07/08/2018.
- RQS 429/2018
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:46