Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 35, de 2018
- Autoria
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania, para instruir o PLC nº 99, de 2017, que “dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios e dá outras providências”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/10/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQJ 35/2018
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 08/08/2018
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania, para instruir o PLC nº 99, de 2017, que “dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios e dá outras providências”.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), DISCIPLINA, CUSTAS, EMOLUMENTO, SERVIÇO, CARTORIO, REGISTRO PUBLICO, AMBITO, DISTRITO FEDERAL (DF), TERRITORIOS FEDERAIS
- 16/10/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Na 29ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 35, de 2018-CCJ, de iniciativa do Senador José Pimentel, com a presença dos seguintes convidados: MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ e Secretário-Geral Adjunto do CNJ (representante do senhor JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, Presidente do CNJ); POLYANA MENDES MOTA, Presidente da Comissão de Direito Notarial e de Registros Públicos da OAB/DF (representante de CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA, Presidente do Conselho Federal da OAB); ALLAN NUNES GUERRA, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal – ANOREG/DF; FABIANA FERREIRA, Diretora de Atendimento ao Consumidor do PROCON/DF (representante de IVONEIDE SOUZA MACHADO ANDRADE OLIVEIRA, Diretora-Geral do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/DF); WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA, Advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC (representante de MARILENA LAZZARINI, Presidente do Conselho Diretor do IDEC); e DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI, Juiz Assistente da Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (representante do senhor ROMÃO CÍCERO DE OLIVEIRA, Presidente do TJDFT). Justificou ausência a senhora RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE, Procuradora-Geral da República.
Usam da palavra os Senadores Hélio José, José Pimentel, a Senadora Ana Amélia e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
- 04/09/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 26ª Reunião Extraordinária a Audiência Pública destinada à instrução da matéria, aprovada pelo Requerimento nº 35, de 2018-CCJ, de iniciativa do Senador José Pimentel, é adiada.
- 08/08/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 35, de 2018-CCJ, de iniciativa do Senador José Pimentel, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir o PLC nº 99, de 2017.
- 08/08/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:02.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:56