Autoria: Senador Rudson Leite (PV/RR)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Proíbe a venda de animais de estimação nas vias de circulação ou em ambiente público fora de estabelecimento comercial.

Explicação da Ementa:
Proíbe e qualifica como maus-tratos a venda de animais nas vias de circulação ou em ambiente público fora de estabelecimento comercial.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Wellington Fagundes
Último local:
30/04/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
30/04/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 23/05/2019 às 20:33

Identificação:
PLS 358/2018
Autor:
Senador Rudson Leite (PV/RR)
Data:
08/08/2018
Descrição/Ementa
Proíbe a venda de animais de estimação nas vias de circulação ou em ambiente público fora de estabelecimento comercial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CMA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/08/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
14/03/2019
Descrição/Ementa
Projeto de Lei do Senado nº 358, de 2018, do Senador Rudson Leite, que proíbe a venda de animais de estimação nas vias de circulação ou em ambiente público fora de estabelecimento comercial.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório apresentado pela Senadora Soraya Thronicke, pela aprovação do projeto . (fls. 3 a 5).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
10/04/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
P.S 4/2019 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente
Data:
10/04/2019
Descrição/Ementa
Projeto de Lei do Senado nº 358, de 2018, do Senador Rudson Leite, que proíbe a venda de animais de estimação nas vias de circulação ou em ambiente público fora de estabelecimento comercial.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório da senadora Soraya Thronicke, que passou a constituir parecer da CMA favorável ao projeto. Anexadas ao processado a Lista de Presença da 8ª Reunião e a Decisão da Comissão (fls. 6 e 7) À CCJ, em decisão terminativa.
Identificação:
PLS 358/2018
Autor:
Senador Rudson Leite (PV/RR)
Data:
08/08/2018
Descrição/Ementa
Proíbe a venda de animais de estimação nas vias de circulação ou em ambiente público fora de estabelecimento comercial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CMA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/08/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 4/2019 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente
Data:
10/04/2019
Descrição/Ementa
Projeto de Lei do Senado nº 358, de 2018, do Senador Rudson Leite, que proíbe a venda de animais de estimação nas vias de circulação ou em ambiente público fora de estabelecimento comercial.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório da senadora Soraya Thronicke, que passou a constituir parecer da CMA favorável ao projeto. Anexadas ao processado a Lista de Presença da 8ª Reunião e a Decisão da Comissão (fls. 6 e 7) À CCJ, em decisão terminativa.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/04/2019 Publicado no DSF Páginas 365-370 - DSF nº 46
Em reunião realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório da senadora Soraya Thronicke, que passou a constituir parecer da CMA favorável ao projeto.
Anexadas ao processado a Lista de Presença da 8ª Reunião e a Decisão da Comissão (fls. 6 e 7)
À CCJ, em decisão terminativa.
09/08/2018 Publicado no DSF Páginas 126-129 - DSF nº 109
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ANIMAL DOMESTICO, LOCAL, PUBLICO
Data de Leitura:
08/08/2018
Despacho:
08/08/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Wellington Fagundes
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 10/04/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/08/2018 - 16/08/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
30/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
10/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório da senadora Soraya Thronicke, que passou a constituir parecer da CMA favorável ao projeto.
Anexadas ao processado a Lista de Presença da 8ª Reunião e a Decisão da Comissão (fls. 6 e 7)
À CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 365-370 - DSF nº 46
P.S 4/2019 - CMA
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 10/04/2019 às 17h51
10/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
08/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/04/2019.
************* Retificado em 08/04/2019*************
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/04/2019.
04/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 04/04/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
01/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/04/2019.
28/03/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 28/03/2019, a matéria foi retirada de pauta a pedido da relatora.
26/03/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 28/03/2019.
20/03/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 4ª reunião, realizada em 20/03/2019, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.
18/03/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/03/2019.
14/03/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório apresentado pela Senadora Soraya Thronicke, pela aprovação do projeto . (fls. 3 a 5).
Relatório Legislativo
20/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
14/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
20/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
17/08/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
10/08/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF):
Primeiro dia: 10/08/2018
Último dia: 16/08/2018
09/08/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF):
Primeiro dia: 10/08/2018
Último dia: 16/08/2018
************* Retificado em 09/08/2018*************
Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
08/08/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 126-129 - DSF nº 109
PLS 358/2018
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 09/08/2018 às 8h31
08/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/08/2018 a 16/08/2018. Perante a CMA.
08/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº111, em 08/08/2018.
(Este processo contém duas folhas numeradas)