Autoria: Senador Rudson Leite (PV/RR)

Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para proibir a exportação de animais vivos destinados ao abate.

Explicação da Ementa:
Altera a política agrícola (Lei 8171/1991) para proibir a exportação de animais vivos destinados ao abate.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Wellington Fagundes
Último local:
05/09/2018 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Último estado:
05/09/2018 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 23/10/2018 às 07:38

Identificação:
PLS 357/2018
Autor:
Senador Rudson Leite (PV/RR)
Data:
06/08/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para proibir a exportação de animais vivos destinados ao abate.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/08/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
PLS 357/2018
Autor:
Senador Rudson Leite (PV/RR)
Data:
06/08/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para proibir a exportação de animais vivos destinados ao abate.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/08/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/08/2018 Publicado no DSF Páginas 122-125 - DSF nº 109
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA AGRICOLA, PROIBIÇÃO, EXPORTAÇÃO, ANIMAL, DESTINAÇÃO, ABATE
Data de Leitura:
08/08/2018
Despacho:
Nº 1
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente (em decisão terminativa)
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Wellington Fagundes
Prazos:
10/08/2018 - 16/08/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/09/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
17/08/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no prazo regimental (10/08/2018 a 16/08/2018).
A matéria aguarda designação de relator.
10/08/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Primeiro dia: 10.08.2018
Último dia: 16.08.2018
08/08/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A Matéria aguarda abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
08/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 122-125 - DSF nº 109
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 09/08/2018 às 10h01
08/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/08/2018 a 16/08/2018. Perante a CRA.
08/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº111, em 08/08/2018.
(Este processo contém duas folhas numeradas)