Autoria: Senador Rudson Leite (PV/RR)

Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para proibir a exportação de animais vivos destinados ao abate.

Explicação da Ementa:
Altera a política agrícola (Lei 8171/1991) para proibir a exportação de animais vivos destinados ao abate.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Omar Aziz
Último local:
02/04/2019 - Comissão de Meio Ambiente (Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente)
Último estado:
02/04/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 11/12/2019 às 15:01

Identificação:
PLS 357/2018
Autor:
Senador Rudson Leite (PV/RR)
Data:
06/08/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para proibir a exportação de animais vivos destinados ao abate.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/08/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
27/11/2018
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Wellington Fagundes, que conclui pela rejeição do PLS nº 357, de 2018.
Identificação:
P.S 16/2018 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
04/12/2018
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Wellington Fagundes, que passa a constituir Parecer da CRA, concluindo pela rejeição do PLS nº 357, de 2018. A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Meio Ambiente.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
05/12/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 25ª Reunião CRA
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
PLS 357/2018
Autor:
Senador Rudson Leite (PV/RR)
Data:
06/08/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para proibir a exportação de animais vivos destinados ao abate.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/08/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
27/11/2018
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Wellington Fagundes, que conclui pela rejeição do PLS nº 357, de 2018.
Identificação:
P.S 16/2018 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
04/12/2018
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 25ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Wellington Fagundes, que passa a constituir Parecer da CRA, concluindo pela rejeição do PLS nº 357, de 2018. A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Meio Ambiente.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/12/2018 Publicado no DSF Páginas 467-472 - DSF nº 149
Na 25ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Wellington Fagundes, que passa a constituir Parecer da CRA, concluindo pela rejeição do PLS nº 357, de 2018.
A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Meio Ambiente.
09/08/2018 Publicado no DSF Páginas 122-125 - DSF nº 109
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
Data de Leitura:
08/08/2018
Despacho:
08/08/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Lasier Martins (encerrado em 25/03/2019 - Redistribuição)
  • Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 27/03/2019 - Redistribuição)
  • Senador Omar Aziz
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 05/12/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/08/2018 - 16/08/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
02/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
27/03/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Soraya Thronicke, para redistribuição.
26/03/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
25/03/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Lasier Martins, para redistribuição.
12/03/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
14/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
20/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na secretaria da CMA.
Matéria aguardando designação de relatoria.
05/12/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Meio Ambiente.
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 05/12/2018 às 18h00
05/12/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Wellington Fagundes por deliberação da matéria.
04/12/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 25ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Wellington Fagundes, que passa a constituir Parecer da CRA, concluindo pela rejeição do PLS nº 357, de 2018.
A matéria será encaminhada à apreciação terminativa da Comissão de Meio Ambiente.
Publicado no DSF Páginas 467-472 - DSF nº 149
P.S 16/2018 - CRA
28/11/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/12/2018.
27/11/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Wellington Fagundes, que conclui pela rejeição do PLS nº 357, de 2018.
Relatório Legislativo
05/09/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
17/08/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no prazo regimental (10/08/2018 a 16/08/2018).
A matéria aguarda designação de relator.
10/08/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
Primeiro dia: 10.08.2018
Último dia: 16.08.2018
08/08/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A Matéria aguarda abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
08/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 122-125 - DSF nº 109
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 09/08/2018 às 10h01
08/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/08/2018 a 16/08/2018. Perante a CRA.
08/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº111, em 08/08/2018.
(Este processo contém duas folhas numeradas)