Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para tornar a apuração da despesa total com pessoal mais abrangente e vedar aumento da despesa com pessoal nos casos que especifica, bem como altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar explícita como crime de responsabilidade conduta que especifica.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
09/08/2018 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
09/08/2018 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 21/08/2018 às 10:47

Identificação:
PLS 362/2018
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
08/08/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para tornar a apuração da despesa total com pessoal mais abrangente e vedar aumento da despesa com pessoal nos casos que especifica, bem como altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar explícita como crime de responsabilidade conduta que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/08/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
08/08/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE.
Identificação:
PLS 362/2018
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
08/08/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para tornar a apuração da despesa total com pessoal mais abrangente e vedar aumento da despesa com pessoal nos casos que especifica, bem como altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar explícita como crime de responsabilidade conduta que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, LEI FEDERAL, DECRETO LEI FEDERAL, AUMENTO, ABRANGENCIA, APURAÇÃO, PROIBIÇÃO, ACRESCIMO, DESPESA, PESSOAL, CRIAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE
Data de Leitura:
08/08/2018
Despacho:
Nº 1 (Leitura da Matéria)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
09/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 09/08/2018 às 10h40
08/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº111, em 08/08/2018.
(Este processado contém 05 (cinco) folhas numeradas)