Projeto de Lei da Câmara n° 81, de 2018
- Iniciativa
- Deputado Federal Chico Alencar (PSOL/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4124/2008
- Assunto
- Política Social > Cultura
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Reconhece o funk como forma de manifestação cultural e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Reconhece o funk como forma de manifestação cultural popular, digna do cuidado e proteção por parte do poder público e que os artistas do funk são agentes da cultura popular e terão seus direitos respeitados e assegurados.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 81/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/07/2018
- Descrição/Ementa
- Reconhece o funk como forma de manifestação cultural e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/08/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 13 (treze) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/12/2018
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 9h o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 157/2019
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 19/03/2019
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PLC 81/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando leitura de Requerimento de autoria do Senador Alessandro Vieira solicitando audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/03/2019
- Descrição/Ementa
- Requerimento de oitiva da CCJ.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 157, de 2019, de autoria do Senador Alessandro Vieira, solicitando oitiva da CCJ, além da comissão constante do despacho inicial. O Requerimento nº 157, de 2019, será incluído em Ordem do Dia.. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 454-456 - DSF nº 30 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 157, de 2019, de autoria do Senador Alessandro Vieira, solicitando oitiva da CCJ, além da comissão constante do despacho inicial. O Requerimento nº 157, de 2019, será incluído em Ordem do Dia.. |
| 10/08/2018 | Publicado no DSF Páginas 75-77 - DSF nº 110 | Encaminhado à publicação. À CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/08/2018
- Despacho:
- 09/08/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 21/12/2022)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, PROTEÇÃO, PODER PUBLICO, MUSICA, MANIFESTAÇÃO, CULTURA, POVO
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 157, de 2019, do Senador Alessandro Vieira, que solicita audiência da CCJ.
- 19/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 157, de 2019, de autoria do Senador Alessandro Vieira, solicitando oitiva da CCJ, além da comissão constante do despacho inicial.
O Requerimento nº 157, de 2019, será incluído em Ordem do Dia.. - Publicado no DSF Páginas 454-456 - DSF nº 30
- Avulso de requerimento
- 19/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento de autoria do Senador Alessandro Vieira solicitando audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- RQS 157/2019
- 19/03/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/84/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento para audiência de outra Comissão (fls.13 e 14)
- 12/03/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/03/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 11/03/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/03/2019.
- 20/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 9h o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 13/09/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
- 13/08/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/08/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 75-77 - DSF nº 110
- 09/08/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 13 (treze) páginas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:11