Projeto de Lei da Câmara n° 82, de 2018

Iniciativa
Deputado Federal Otavio Leite (PSDB/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4527/2008
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Dia Nacional do Movimento de Vida Independente.

Explicação da Ementa:
institui o Dia Nacional do Movimento de Vida Independente, a ser celebrado, anualmente, no dia 14 de dezembro.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
07/03/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
07/03/2024 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 2024-04-12 às 23:19

Identificação:
PLC 82/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Institui o Dia Nacional do Movimento de Vida Independente.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/08/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
15/05/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 50/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
23/05/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 39ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
11/12/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei da Câmara n° 82, de 2018, que Institui o Dia Nacional do Movimento de Vida Independente.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 9/2024 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
27/02/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei da Câmara n° 82, de 2018, que Institui o Dia Nacional do Movimento de Vida Independente.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 27/02/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. À SLSF | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 75/2023
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
24/02/2023
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 121/2015, PLC 62/2018, PLS 430/2018 e PLC 82/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 75, de 2023, da Senadora Mara Gabrilli e outros, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
23/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 39ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
27/02/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Data Documento oficial Ação legislativa
08/03/2024 Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 22
Encerrou-se em 6 de março o prazo para apresentação de emendas ao projeto em apreço.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
28/02/2024 Publicado no DSF Páginas 250 - DSF nº 15
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
28/02/2024 Publicado no DSF Páginas 244-249 - DSF nº 15
Em reunião realizada em 27/02/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À SLSF
31/03/2023 Publicado no DSF Páginas 58 - DSF nº 45
Na Sessão Deliberativa de 30 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 75, de 2023, da Senadora Mara Gabrilli e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições.O Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2018, uma vez instruído pela CDH, retorna ao exame da CE.
31/03/2023 Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 45
Na Sessão Deliberativa de 30 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 75, de 2023, da Senadora Mara Gabrilli e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições.O Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2018, uma vez instruído pela CDH, retorna ao exame da CE.
25/05/2019 Publicado no DSF Páginas 30-34 - DSF nº 75
Na 39ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
10/08/2018 Publicado no DSF Páginas 78-79 - DSF nº 110
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte.
Data de Leitura:
09/08/2018
Despacho:
30/03/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Sérgio Petecão (encerrado em 20/02/2019 - Redistribuição)
  • Senadora Mara Gabrilli (encerrado em 24/05/2019 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Romário (encerrado em 03/09/2019 - Redistribuição)
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 18/03/2020 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Izalci Lucas (encerrado em 27/02/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
29/02/2024 - 06/03/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, MOVIMENTO SOCIAL, VIDA, INDEPENDENCIA, PESSOA COM DEFICIENCIA
07/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
07/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 6 de março o prazo para apresentação de emendas ao projeto em apreço.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 91 - DSF nº 22
27/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 29/02/2024 a 06/03/2024. Perante a Mesa.
27/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 250 - DSF nº 15
27/02/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
27/02/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 27/02/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À SLSF
Publicado no DSF Páginas 244-249 - DSF nº 15
P.S 9/2024 - CE
23/02/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 27/02/2024.
20/02/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/02/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
15/02/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 20/02/2024.
11/12/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
09/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
30/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
30/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Na Sessão Deliberativa de 30 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 75, de 2023, da Senadora Mara Gabrilli e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições.O Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2018, uma vez instruído pela CDH, retorna ao exame da CE.
Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 45
Publicado no DSF Páginas 58 - DSF nº 45
24/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 75, de 2023, da Senadora Mara Gabrilli e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 75/2023
23/02/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 75/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
18/03/2020
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Anastasia, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
09/10/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
03/09/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Romário, para redistribuição.
03/07/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
27/05/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei, às fls. 15 a 19, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CE para prosseguimento da tramitação.
24/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria.
23/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 39ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 30-34 - DSF nº 75
P.S 50/2019 - CDH
17/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/05/2019.
15/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
28/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
20/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Sérgio Petecão, para redistribuição.
20/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/10/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
13/08/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
09/08/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 78-79 - DSF nº 110
09/08/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 14 (quatorze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/03/2024 15:38