Projeto de Lei da Câmara n° 83, de 2018
- Iniciativa
- Deputado Federal Henrique Fontana (PT/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5602/2013
- Norma Gerada
- Lei nº 13.795 de 03/01/2019
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Confere o título de Capital Nacional do Moscatel à cidade de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul.
Explicação da Ementa:
Confere o título de Capital Nacional do Moscatel à cidade de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.795 de 03/01/2019
- Último estado:
- 04/01/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- PLC 83/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/07/2018
- Descrição/Ementa
- Confere o título de Capital Nacional do Moscatel à cidade de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/08/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/11/2018
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 10h05 o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 55/2018 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 27/11/2018
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 46ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 27/11/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 46ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- MPSF 215/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 83 , de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1329, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 215/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1329/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°215 , de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 83, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1329, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 215/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1330/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 83, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1329, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 215/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 83/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Confere o título de Capital Nacional do Moscatel à cidade de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1329, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 215/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/01/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 12/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/02/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n°83, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
08/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 196 - DSF nº 7 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 9/2019, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.795, de 2019. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
08/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 190 - DSF nº 7 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 9/2019, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.795, de 2019. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
07/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 316 - DSF nº 150 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. (Anunciado o encerramento do prazo para apresentação de emendas em 5 de dezembro de 2018) |
07/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 23-24 - DSF nº 150 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. (Anunciado o encerramento do prazo para apresentação de emendas em 5 de dezembro de 2018) |
28/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 295-302 - DSF nº 143 | Na 46ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. |
28/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 143 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 29/11/2018 a 05/12/2018. Perante a Mesa. |
28/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 143 | Concluida a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa |
10/08/2018 | Publicado no DSF Páginas 80-81 - DSF nº 110 | Encaminhado à publicação. À CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/08/2018
- Despacho:
- 09/08/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Lasier Martins (encerrado em 09/10/2018 - Redistribuição)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 27/11/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 29/11/2018 - 05/12/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 12/12/2018 - 03/01/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, MUNICIPIO, FARROUPILHA (RS), TITULO, CAPITAL NACIONAL, UVA, BEBIDA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/12/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- 13/02/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 12, de 12/02/2019, a Senhora Primeira -Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 83/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.795, de 03 de janeiro de 2019. (fl.25 ).
À COARQ
- 07/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 9/2019, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.795, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. - Publicado no DSF Páginas 190 - DSF nº 7
- Publicado no DSF Páginas 196 - DSF nº 7
- 07/01/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/01/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- SLSF, à pedido
- 04/01/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13795 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/01/2019 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 03/01/2019.
- 12/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1329, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 215/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 15 a 17).
Remetido Ofício SF n.º 1330, de 12/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 18). - MPSF 215/2018
- OFSF 1330/2018
- OFSF 1329/2018
- Autógrafo - PLC 83/2018
- 06/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 14).
- 06/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
(Anunciado o encerramento do prazo para apresentação de emendas em 5 de dezembro de 2018) - Publicado no DSF Páginas 316 - DSF nº 150
- Publicado no DSF Páginas 23-24 - DSF nº 150
- 05/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 6/12/2018.
Discussão, em turno único.
- 27/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluida a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa
- Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 143
- 27/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 29/11/2018 a 05/12/2018. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 143
- 27/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 27/11/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF.
- 27/11/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 27/11/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 46ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 295-302 - DSF nº 143
- P.S 55/2018 - CE
- 22/11/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/11/2018.
- 21/11/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 10h05 o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 25/10/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 13/09/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
- 13/08/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 09/08/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 80-81 - DSF nº 110
- 09/08/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 7 (sete) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:13