Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Rômulo Gouveia (PSD/PB)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1679/2015       Norma Gerada: Lei nº 13.835 de 04/06/2019

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile.

Explicação da Ementa:
Garante às pessoas com deficiência visual, sem custo adicional, quando por elas solicitado, um kit que conterá, no mínimo etiqueta em braile com a identificação do tipo do cartão e os 6 dígitos finais do número do cartão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.835 de 04/06/2019
Último local:
07/06/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
05/06/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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41 0
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Resultado apurado em 16/06/2019 às 22:09

Identificação:
PLC 84/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/08/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
19/03/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 10/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
04/04/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 17ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
05/04/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
MPSF 44/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 84 , de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 284, de 15/05/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º44/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 25 a 27). Remetido Ofício SF n.º 286, de 15/05/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 28).
Identificação:
OFSF 284/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 44, de 2019 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 84 , de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 284, de 15/05/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º44/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 25 a 27). Remetido Ofício SF n.º 286, de 15/05/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 28).
Identificação:
OFSF 286/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n°84 , de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 284, de 15/05/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º44/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 25 a 27). Remetido Ofício SF n.º 286, de 15/05/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 28).
Identificação:
Autógrafo - PLC 84/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 284, de 15/05/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º44/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 25 a 27). Remetido Ofício SF n.º 286, de 15/05/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 28).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
05/06/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexados ao processado a Mensagem nº 231/2019, Autógrafo e Ofício nº 170/2019 (fls. 30-34). Encaminhado ao Plenário.
Identificação:
OFSF 390/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/06/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 84, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 390, de 06/06/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 84/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.835, de 4 de junho de 2019. (fl. 35). À COARQ.
Identificação:
PLC 84/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para assegurar às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/08/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
19/03/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 10/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
04/04/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 17ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/06/2019 Publicado no DSF Páginas 144 - DSF nº 83
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 231, de 2019, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 84, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 13.835, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
25/04/2019 Publicado no DSF Páginas 64-68 - DSF nº 54
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18/04/2019 Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 51
Encerrou-se em 16 de abril o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
O presente projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
09/04/2019 Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 44
Concluída a instrução da matéria.
06/04/2019 Publicado no DSF Páginas 46-50 - DSF nº 43
Na 17ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
10/08/2018 Publicado no DSF Páginas 82-85 - DSF nº 110
Encaminhado à publicação.
À CDH.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, GARANTIA, PESSOA DEFICIENTE, CEGO, DIREITOS, OBTENÇÃO, CARTÃO DE CREDITO, MOVIMENTAÇÃO, CONTA BANCARIA, METODO BRAILLE
Observações:
LEI DA ACESSIBILIDADE
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/08/2018
Despacho:
09/08/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 08/04/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 20/02/2019 - Redistribuição)
Prazos:
10/04/2019 - 16/04/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/05/2019 - 04/06/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 24/04/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
Em 23/04/2019 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
06/06/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 390, de 06/06/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 84/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.835, de 4 de junho de 2019. (fl. 35).
À COARQ.
OFSF 390/2019
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 07/06/2019 às 10h29
06/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 231, de 2019, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 84, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 13.835, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 144 - DSF nº 83
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 06/06/2019 às 10h08
05/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexados ao processado a Mensagem nº 231/2019, Autógrafo e Ofício nº 170/2019 (fls. 30-34).
Encaminhado ao Plenário.
Mensagem
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/06/2019 às 9h40
05/06/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 05/06/2019 às 14h44
05/06/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13835 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/06/2019 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 04/06/2019.
15/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 284, de 15/05/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º44/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 25 a 27).
Remetido Ofício SF n.º 286, de 15/05/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 28).
OFSF 284/2019
MPSF 44/2019
OFSF 286/2019
Autógrafo - PLC 84/2018
24/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 24).
24/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 64-68 - DSF nº 54
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 24/04/2019 às 19h23
23/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23.04.2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 23.04.2019, transferida para a sessão deliberativa de 24.04.2019.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 24/04/2019 às 18h40
17/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
17/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 16 de abril o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
O presente projeto será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 51
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 17/04/2019 às 14h52
17/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/04/2019 às 12h34
08/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 44
08/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 10/04/2019 a 16/04/2019. Perante a Mesa.
08/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão de instrução da matéria e abertura de prazo para emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/04/2019 às 15h18
08/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, às fls. 17 a 21, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e decisão da Comissão.
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/04/2019 às 11h10
08/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
04/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 17ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 46-50 - DSF nº 43
P.S 10/2019 - CDH
02/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/04/2019.
19/03/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Flávio Arns com voto pela aprovação do Projeto.
20/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
20/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
20/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/10/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
Ao gabinete do Senador.
25/09/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido da Câmara Municipal de Campinas-SP, Moção de apoio à aprovação do PLC 84/2018.
Juntei, às fls. 14 a 16, a referida moção.
13/08/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição
09/08/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CDH.
Publicado no DSF Páginas 82-85 - DSF nº 110
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 13/08/2018 às 14h09
09/08/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/08/2018 às 18h24