Projeto de Lei da Câmara n° 90, de 2018

Ver também: VET 37/2023

Iniciativa
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra (DEM/TO)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6852/2013
Norma Gerada
Lei nº 14.734 de 23/11/2023
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Explicação da Ementa:
Altera a Lei da Alimentação Escolar, para determinar que Estados e Municípios disponham em lei sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar, sob pena de suspensão de repasses.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.734 de 23/11/2023
Último local:
03/06/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
23/11/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 16:30

Identificação:
PLC 90/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
08/08/2018
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/08/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
10/09/2019
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com voto pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta (fls. 12 a 17). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
18/02/2020
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com voto pela aprovação do projeto, com duas emendas que apresenta, e favorável à emenda nº 1 (fls. 20 a 22). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2018 (PL nº 6.852/2013), da Deputada Professora Dorinha Seabra, que altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do projeto e pela rejeição da emenda nº 1. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 122/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2018 (PL nº 6.852/2013), da Deputada Professora Dorinha Seabra, que altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 19/09/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. Rejeitada a Emenda nº 1. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Relatório de Plenário sobre a Emenda 2-PLEN ao PLC 90/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Damares Alves. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
16/10/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre a Emenda nº 2 -PLEN, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2018 (PL nº 6.852/2013), da Deputada Professora Dorinha Seabra, que altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido Relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação da Emenda nº 2-PLEN. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 139/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre a Emenda nº 2 -PLEN, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2018 (PL nº 6.852/2013), da Deputada Professora Dorinha Seabra, que altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 17/10/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável à Emenda de Plenário nº 2. À SLSF | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 166/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
PARECER Nº 166, DE 2023 – PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 - PLC 90/2018
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
10/10/2019
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. (fls. 18 e 19). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLC 90/2018
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
25/09/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PLC 90/2018 - Senadora Professora Dorinha Seabra - União/TO
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Professora Dorinha Seabra. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
08/10/2019
Descrição/Ementa
Requer seja a matéria seja apreciada pela CAE e CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 128/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Oitiva da CCJ sobre o PLC 90/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 127/2020
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Oitiva da CAE sobre o PLC 90/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 102/2023
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Zequinha Marinho (PL/PA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Romário (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Data:
03/03/2023
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 162/2015, PLC 88/2018, PLC 90/2018, PEC 38/2015, PLC 134/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 102, de 2023, da Senadora Professora Dorinha Seabra e outros, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 107/2023 - CE
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 90/2018, que "altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)"
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 19/09/2023, a Comissão aprova, como item extrapauta, o Requerimento nº 107, de 2023-CE, de autoria da Senadora Damares Alves, de urgência para o PLC 90/2018. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 842/2023
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Requer o adiamento da discussão do PLC 90/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 842, de 2023, do Senador Rogério Marinho, de adiamento da discussão da matéria; e - 843, de 2023, do Senador Rogério Marinho, de adiamento da votação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 843/2023
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Requer o adiamento da votação do PLC 90/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 842, de 2023, do Senador Rogério Marinho, de adiamento da discussão da matéria; e - 843, de 2023, do Senador Rogério Marinho, de adiamento da votação da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
09/10/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 63ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
17/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 75ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
31/10/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 265/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 90 , de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.106, de 01/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 265/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1108/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 90 , de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.106, de 01/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 265/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1110/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 90 , de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.106, de 01/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 265/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLC 90/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
01/11/2023
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.106, de 01/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 265/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
Identificação:
MSG 209/2024 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei nº 90, de 2018 (Projeto de Lei nº 6.852, de 2013, na Câmara dos Deputados), promulgado e convertido na Lei nº 14.734, de 23 de novembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 209, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2018 (Projeto de Lei nº 6.852, de 2013, na Câmara dos Deputados), transformado na Lei nº 14.734, de 23 de novemb... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 242/2024 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
Comunica a restituição do autógrafo do veto parcial, ora promulgado, à Lei nº 14.734, de 23 de novembro de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo restituído após promulgação de veto parcial rejeitado
Autor:
Presidência da República
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após promulgação dos vetos rejeitados.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 163/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/06/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo promulgado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Veto Parcial n° 37, de 2023, aposto ao Projeto de Lei da Câmara n° 90, de 2018, e rejeitado, parcialmente, pelo Congresso Nacional.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 163, de 04/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 209, de 2024, na origem, restitui... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/05/2024 Publicado no DSF Páginas 299 - DSF nº 79
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 209, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2018 (Projeto de Lei nº 6.852, de 2013, na Câmara dos Deputados), transformado na Lei nº 14.734, de 23 de novembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/11/2023 Publicado no DCN Páginas 111-118 - DCN nº 49
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14734 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 618 de 2023).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 23/11/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 23/11/2023.
À COARQ.
01/11/2023 Publicado no DSF Páginas 66-68 - DSF nº 190
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 31/10/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto e a Emenda nº 2, de redação, em turno único, nos termos dos pareceres.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 166/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
01/11/2023 Publicado no DSF Páginas 17-18 - DSF nº 190
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 31/10/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto e a Emenda nº 2, de redação, em turno único, nos termos dos pareceres.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 166/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
26/10/2023 Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 187
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023)
Apreciação adiada.
18/10/2023 Publicado no DSF Páginas 256-260 - DSF nº 181
Em reunião realizada em 17/10/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável à Emenda de Plenário nº 2.
À SLSF
29/09/2023 Publicado no DSF Páginas 178-181 - DSF nº 169
Encerrou-se em 27 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara n° 90, de 2018.
Encaminhada à publicação a Emenda n° 2-PLEN.
A matéria retorna à CE para exame da emenda.
27/09/2023 Publicado no DSF Páginas 77-83 - DSF nº 167
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 26/09/2023)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN.
Cancelada a votação nominal do RQS nº 842/2023, do Senador Rogério Marinho, que solicita o adiamento da discussão da matéria, tendo em vista a falta do número mínimo de parlamentares para deliberação, nos termos do art. 304, do Regimento Interno.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 842 e 843, de 2023)
27/09/2023 Publicado no DSF Páginas 42-54 - DSF nº 167
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 26/09/2023)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN.
Cancelada a votação nominal do RQS nº 842/2023, do Senador Rogério Marinho, que solicita o adiamento da discussão da matéria, tendo em vista a falta do número mínimo de parlamentares para deliberação, nos termos do art. 304, do Regimento Interno.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 842 e 843, de 2023)
20/09/2023 Publicado no DSF Páginas 342 - DSF nº 162
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
20/09/2023 Publicado no DSF Páginas 335-341 - DSF nº 162
Em reunião realizada em 19/09/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. Rejeitada a Emenda nº 1.
À SLSF.
24/03/2023 Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 40
Na Sessão Deliberativa de 23.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 102, de 2023, da Senadora Professora Dorinha Seabra, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2018, retorna ao exame da CE.
24/03/2023 Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 40
Na Sessão Deliberativa de 23.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 102, de 2023, da Senadora Professora Dorinha Seabra, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2018, retorna ao exame da CE.
03/03/2023 Publicado no DSF Páginas 128-129 - DSF nº 25
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 102, de 2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
13/03/2020 Publicado no DSF Páginas 467-470 - DSF nº 20
Encaminhado à publicação os Requerimentos n°s 127 e 128, de 2020, do Senador Styvenson Valentim, de audiência da CAE e da CCJ, respectivamente.
10/08/2018 Publicado no DSF Páginas 113-116 - DSF nº 110
Encaminhado à publicação.
À CE.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLC 90/2018 Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) 10/10/2019 Único Rejeitada - SF-CE - 19/09/2023

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 2 PLEN - PLC 90/2018 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) 25/09/2023 Único Aprovada - SF-CE - 17/10/2023

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/08/2018
Despachos:
09/08/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
23/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
28/09/2023
Motivação:
Apresentação de emendas perante a Mesa
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 12/03/2020 - Audiência de outra Comissão)
  • Senadora Damares Alves (encerrado em 19/09/2023 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Damares Alves (encerrado em 17/10/2023 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senadora Damares Alves (encerrado em 31/10/2023 - Matéria deliberada no plenário)
Prazos:
21/09/2023 - 27/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
01/11/2023 - 23/11/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, COMPETENCIA, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), FORNECIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNCIONAMENTO, CONSELHO, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, APROVAÇÃO, NORMAS COMPLEMENTARES, PROGRAMA NACIONAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 31/10/2023 - Discussão, em turno único
Em 25/10/2023 - Discussão, em turno único
Em 26/09/2023 - Discussão, em turno único
04/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 163, de 04/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 209, de 2024, na origem, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei da Câmara n°90, de 2018 (PL nº 6.852, de 2013, naquela Casa), promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 14.734, de 23 de novembro de 2023.
À COARQ.
OFCN 163/2024
29/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 209, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2018 (Projeto de Lei nº 6.852, de 2013, na Câmara dos Deputados), transformado na Lei nº 14.734, de 23 de novembro de 2023, em face da rejeição pelo Congresso Nacional do veto parcial ao projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 299 - DSF nº 79
MSG 209/2024 - Presidência da República
23/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14734 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 618 de 2023).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 23/11/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 23/11/2023.
À COARQ.
Publicado no DCN Páginas 111-118 - DCN nº 49
01/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.106, de 01/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 265/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1.107, de 01/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 265/2023
OFSF 1108/2023
OFSF 1110/2023
Autógrafo - PLC 90/2018
31/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
31/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 31/10/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto e a Emenda nº 2, de redação, em turno único, nos termos dos pareceres.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 166/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 17-18 - DSF nº 190
Publicado no DSF Páginas 66-68 - DSF nº 190
26/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 31/10/2023.
Discussão, em turno único.
25/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023)
Apreciação adiada.
Publicado no DSF Páginas 88 - DSF nº 187
22/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25/10/2023.
Discussão, em turno único.
17/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
17/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei da Câmara aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
17/10/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
17/10/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 17/10/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável à Emenda de Plenário nº 2.
À SLSF
Publicado no DSF Páginas 256-260 - DSF nº 181
P.S 139/2023 - CE
16/10/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação da Emenda nº 2-PLEN.
Relatório Legislativo
11/10/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 75ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 17/10/2023.
06/10/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
Exame da Emenda nº 2-PLEN, nos termos do art. 126, § 1º, do RISF.
28/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Encerrou-se em 27 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara n° 90, de 2018.
Encaminhada à publicação a Emenda n° 2-PLEN.
A matéria retorna à CE para exame da emenda.
Publicado no DSF Páginas 178-181 - DSF nº 169
Avulso de emendas
26/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 26/09/2023)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN.
Cancelada a votação nominal do RQS nº 842/2023, do Senador Rogério Marinho, que solicita o adiamento da discussão da matéria, tendo em vista a falta do número mínimo de parlamentares para deliberação, nos termos do art. 304, do Regimento Interno.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 842 e 843, de 2023)
Publicado no DSF Páginas 42-54 - DSF nº 167
Publicado no DSF Páginas 77-83 - DSF nº 167
26/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 842, de 2023, do Senador Rogério Marinho, de adiamento da discussão da matéria; e
- 843, de 2023, do Senador Rogério Marinho, de adiamento da votação da matéria.
RQS 842/2023
RQS 843/2023
26/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Damares Alves.
Relatório Legislativo
25/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Damares Alves.
25/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Professora Dorinha Seabra.
EMENDA 2 PLEN - PLC 90/2018
24/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 26/09/2023.
Discussão, em turno único.
(pendente de aprovação do Requerimento nº 107, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, solicitando urgência para a matéria)
19/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 21/09/2023 a 27/09/2023. Perante a Mesa.
19/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 342 - DSF nº 162
19/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 19/09/2023, a Comissão aprova, como item extrapauta, o Requerimento nº 107, de 2023-CE, de autoria da Senadora Damares Alves, de urgência para o PLC 90/2018.
REQ 107/2023 - CE
19/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
19/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 19/09/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. Rejeitada a Emenda nº 1.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 335-341 - DSF nº 162
P.S 122/2023 - CE
15/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 19/09/2023.
12/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do projeto e pela rejeição da emenda nº 1.
Relatório Legislativo
29/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
27/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Na Sessão Deliberativa de 23.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 102, de 2023, da Senadora Professora Dorinha Seabra, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2018, retorna ao exame da CE.
Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 40
Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 40
03/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 102, de 2023, da Senadora Professora Dorinha Seabra e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 102/2023
02/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 102, de 2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 128-129 - DSF nº 25
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
13/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 127 e 128, de 2020, do Senador Styvenson Valentim, solicitando audiência na CAE e na CCJ.
12/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação os Requerimentos n°s 127 e 128, de 2020, do Senador Styvenson Valentim, de audiência da CAE e da CCJ, respectivamente.
Publicado no DSF Páginas 467-470 - DSF nº 20
10/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura dos Requerimentos n°s 127 e 128, de 2020, do Senador Styvenson Valentim, de audiência da CAE e da CCJ, respectivamente.
10/03/2020
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/777/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento para audiência de outra Comissão (fls. 23 e 24).
18/02/2020
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com voto pela aprovação do projeto, com duas emendas que apresenta, e favorável à emenda nº 1 (fls. 20 a 22).
Relatório Legislativo
10/10/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Soraya Thronicke. (fls. 18 e 19).
EMENDA 1 - PLC 90/2018
08/10/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a CE em 08/10/2019, a matéria foi retirada de pauta para reexame.
03/10/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/10/2019.
26/09/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/10/2019.
24/09/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 24/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
19/09/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/09/2019.
17/09/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 17/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
12/09/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/09/2019.
10/09/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com voto pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta (fls. 12 a 17).
Relatório Legislativo
20/12/2018
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/10/2018
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir relatório.
13/08/2018
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/08/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 113-116 - DSF nº 110
09/08/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/06/2024 14:18