Projeto de Lei da Câmara n° 91, de 2018
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6643/2013
- Norma Gerada
- Lei nº 13.720 de 27/09/2018
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar 25 (vinte e cinco) Viaturas Blindadas de Combate-Carros de Combate (VBCCC) M41 para a República Oriental do Uruguai.
Explicação da Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar carros de combate do Exército Brasileiro para o Governo da República Oriental do Uruguai.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.720 de 27/09/2018
- Último estado:
- 28/09/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 91/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/08/2018
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a doar 25 (vinte e cinco) Viaturas Blindadas de Combate-Carros de Combate (VBCCC) M41 para a República Oriental do Uruguai.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/08/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 17 (dezessete) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
- Data:
- 22/08/2018
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Chaves, com minuta de parecer pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 81/2018 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 04/09/2018
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 04/09/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 38ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- MPSF 135/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n°91, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.032 de 17/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 135/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1032/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°135, de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n°91, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.032 de 17/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 135/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1034/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n°91, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.032 de 17/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 135/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 91/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/09/2018
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a doar 25 (vinte e cinco) Viaturas Blindadas de Combate-Carros de Combate (VBCCC) M41 para a República Oriental do Uruguai.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.032 de 17/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 135/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fl... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/09/2018
- Descrição/Ementa
- Restituição de autógrafo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1066/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/10/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 91, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.066, de 10/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 91/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presiden... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 192 - DSF nº 116 | Consignado o recebimento da Mensagem nº 537, de 2018, do Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunicando a sanção do presente Projeto, e restituindo autógrafos do texto convertido na Lei nº 13.720 ,de 27 de setembro de 2018. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
| 06/09/2018 | Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 114 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 05/09/2018 | Publicado no DSF Páginas 727-734 - DSF nº 113 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria. |
| 05/09/2018 | Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 113 | Concluída a instrução da matéria. Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. |
| 10/08/2018 | Publicado no DSF Páginas 117-118 - DSF nº 110 | Encaminhado à publicação. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 460/2013
- Data de Leitura:
- 09/08/2018
- Despacho:
- 09/08/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Pedro Chaves (encerrado em 04/09/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/09/2018 - 28/09/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 28/09/2018 00:00) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, EXECUTIVO, DOAÇÃO, VIATURA MILITAR, DESTINAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, URUGUAI
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/09/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- 10/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.066, de 10/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 91/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.720, de 27 de setembro de 2018. (fl. 37).
À COARQ. - OFSF 1066/2018
- 09/10/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Consignado o recebimento da Mensagem nº 537, de 2018, do Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunicando a sanção do presente Projeto, e restituindo autógrafos do texto convertido na Lei nº 13.720 ,de 27 de setembro de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. - Publicado no DSF Páginas 192 - DSF nº 116
- 28/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Mensagem
- 28/09/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 28/09/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13720 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 28/09/2018 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 27/09/2018.
- 17/09/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.032 de 17/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 135/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 27 a 29).
Remetido Ofício SF nº 1.034, de 17/09/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 30). - MPSF 135/2018
- OFSF 1032/2018
- OFSF 1034/2018
- Autógrafo - PLC 91/2018
- 05/09/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl.26).
- 05/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 69 - DSF nº 114
- 04/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). A partir de 06/09/2018. Perante a Mesa.
- 04/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05.09.2018.
Discussão, em turno único.
- 04/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. - Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 113
- 04/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 06/09/2018 a 13/09/2018. Perante a Mesa.
- 04/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emenda.
- 04/09/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 727-734 - DSF nº 113
- P.S 81/2018 - CRE
- 31/08/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 04/09/2018.
- 22/08/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Pedro Chaves, com minuta de parecer pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 13/08/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Chaves, para emitir relatório.
- 13/08/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 09/08/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 117-118 - DSF nº 110
- 09/08/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 17 (dezessete) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:26
