Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 2018
Autoria: Deputada Federal Raquel Muniz (PSD/MG)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 8468/2017
Norma Gerada: Lei nº 13.773 de 19/12/2018
Assunto: Honorífico > Homenagem
Ementa: Confere ao Município de Salinas, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Cachaça.
Explicação da Ementa: Confere ao Município de Salinas, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Cachaça.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.773 de 19/12/2018
- Último estado:
- 20/12/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLC 93/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/08/2018
- Descrição/Ementa
- Confere ao Município de Salinas, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Cachaça.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/08/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 07 (sete) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 20/11/2018
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 17h25 o Relatório do Senador Antônio Anastasia, com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 54/2018 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 27/11/2018
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 46ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 24. Na ocasião, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Antônio Anastasia, que passa a constituir o Parec... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 27/11/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 46ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- MPSF 208/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1317, de 11/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 208/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1317/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/12/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 208, de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1317, de 11/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 208/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1318/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/12/2018
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1317, de 11/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 208/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 93/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/12/2018
- Descrição/Ementa
- Confere ao Município de Salinas, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Cachaça.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1317, de 11/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 208/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidente da Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/12/2018
- Descrição/Ementa
- Mensagem 742/2018 e Aviso 666/2018. Sanção Presidencial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 16/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 14/02/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 16, de 12/02/2019, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 93/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 191-192 - DSF nº 161 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 742, de 2018, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.773, de 2018. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. |
| 07/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 316 - DSF nº 150 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. (Anunciado o encerramento do prazo para apresentação de emendas em 5 de dezembro de 2018) |
| 07/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 26-27 - DSF nº 150 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À sanção. (Anunciado o encerramento do prazo para apresentação de emendas em 5 de dezembro de 2018) |
| 28/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 288-294 - DSF nº 143 | Na 46ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 24. Na ocasião, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Antônio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. |
| 28/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 143 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 29/11/2018 a 05/12/2018. Perante a Mesa. |
| 28/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 143 | Concluida a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa |
| 04/09/2018 | Publicado no DSF Páginas 155-156 - DSF nº 112 | Encaminhada à publicação. A matéria vai à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/09/2018
- Despacho:
- 03/09/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 27/11/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 29/11/2018 - 05/12/2018: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 11/12/2018 - 20/12/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 20/12/2018 00:00) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, MUNICIPIO, SALINAS (MG), TITULO, CAPITAL NACIONAL, BEBIDA ALCOOLICA, AGUARDENTE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/12/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- 14/02/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 16, de 12/02/2019, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 93/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.773, de 19 de dezembro de 2018. (fl. 27).
À COARQ. - OFSF 16/2019
- 21/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 742, de 2018, na origem, que restitui o autógrafo do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.773, de 2018.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. - Publicado no DSF Páginas 191-192 - DSF nº 161
- 20/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 20/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.773 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/12/2018 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 19/12/2018.
- 11/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1317, de 11/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 208/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 17 a 19).
Remetido Ofício SF n.º 1318, de 11/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 20). - MPSF 208/2018
- OFSF 1317/2018
- OFSF 1318/2018
- Autógrafo - PLC 93/2018
- 06/12/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 16).
- 06/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
(Anunciado o encerramento do prazo para apresentação de emendas em 5 de dezembro de 2018) - Publicado no DSF Páginas 26-27 - DSF nº 150
- Publicado no DSF Páginas 316 - DSF nº 150
- 05/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 6/12/2018.
Discussão, em turno único.
- 27/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluida a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa
- Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 143
- 27/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 29/11/2018 a 05/12/2018. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 143
- 27/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
- 27/11/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF.
- 27/11/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
- 27/11/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 46ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 24.
Na ocasião, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Antônio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. - Publicado no DSF Páginas 288-294 - DSF nº 143
- P.S 54/2018 - CE
- 20/11/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 17h25 o Relatório do Senador Antônio Anastasia, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 13/09/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
- 04/09/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 03/09/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
A matéria vai à CE. - Publicado no DSF Páginas 155-156 - DSF nº 112
- 13/08/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 07 (sete) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:44
