Autoria: Presidência da República

Natureza: Indicação de Autoridade


Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com os arts. 5º e 7º da Lei nº 13.575, de 2017, o nome da Senhora DEBORA TOCI PUCCINI para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Mineração – ANM, com mandato de três anos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
28/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
27/11/2018 - APROVADA

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Resultado apurado em 19/01/2019 às 10:21

Identificação:
MSF 86/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
08/05/2018
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com os arts. 5º e 7º da Lei nº 13.575, de 2017, o nome da Senhora DEBORA TOCI PUCCINI para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Mineração – ANM, com mandato de três anos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/08/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Data:
17/10/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Data:
20/11/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, o relator da matéria, Senador Wellington Fagundes, apresenta a Nota Informativa nº 2.583/2018, da Consultoria Legislativa do Senador Federal, acerca da MSF 86/2018. Após, é feita a leitura de novo relatório e concedida vista coletiva, nos termos do artigo 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
20/11/2018
Descrição/Ementa
Nota Informativa nº 2.583/2018 - Consultoria Legislativa do Senado Federal
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, o relator da matéria, Senador Wellington Fagundes, apresenta a Nota Informativa nº 2.583/2018, da Consultoria Legislativa do Senador Federal, acerca da MSF 86/2018. Após, é feita a leitura de novo relatório e concedida vista coletiva, nos termos do artigo 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
P.S 25/2018 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
27/11/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública da senhora Debora Toci Puccini e aprovada sua indicação para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Mineração (ANM), com doze votos favoráveis, dois votos contrários e nenhuma abstenção. Juntado, às folhas 48 a 56, o parecer da CI. À SLSF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
27/11/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 31ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
27/11/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
MPSF 191/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
27/11/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação da Senhora DEBORA TOCI PUCCINI para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Mineração- ANM, com mandato de três anos.
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.262, de 27/11/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 191/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome da Senhora DEBORA TOCI PUCCINI, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Mineração - ANM, com mandato de três anos. (fls.59 e 60)
Identificação:
OFSF 1262/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
27/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 191, de 2018(SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação da Senhora DEBORA TOCI PUCCINI para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Mineração - ANM, com mandato de três anos.
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.262, de 27/11/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 191/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome da Senhora DEBORA TOCI PUCCINI, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Mineração - ANM, com mandato de três anos. (fls.59 e 60)
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
27/11/2018
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Concluída a instrução da matéria. Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 25, de 2108-CI, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 8, Abst. 1, Total 58. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Identificação:
MSF 86/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
08/05/2018
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com os arts. 5º e 7º da Lei nº 13.575, de 2017, o nome da Senhora DEBORA TOCI PUCCINI para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Mineração – ANM, com mandato de três anos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/08/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Data:
17/10/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Data:
20/11/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, o relator da matéria, Senador Wellington Fagundes, apresenta a Nota Informativa nº 2.583/2018, da Consultoria Legislativa do Senador Federal, acerca da MSF 86/2018. Após, é feita a leitura de novo relatório e concedida vista coletiva, nos termos do artigo 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
P.S 25/2018 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
27/11/2018
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública da senhora Debora Toci Puccini e aprovada sua indicação para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Mineração (ANM), com doze votos favoráveis, dois votos contrários e nenhuma abstenção. Juntado, às folhas 48 a 56, o parecer da CI. À SLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/11/2018 Publicado no DSF Páginas 318-327 - DSF nº 143
Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública da senhora Debora Toci Puccini e aprovada sua indicação para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Mineração (ANM), com doze votos favoráveis, dois votos contrários e nenhuma abstenção.
Juntado, às folhas 48 a 56, o parecer da CI.
À SLSF.
28/11/2018 Publicado no DSF Páginas 244-245 - DSF nº 143
Concluída a instrução da matéria.
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 25, de 2108-CI, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 8, Abst. 1, Total 58.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
28/11/2018 Publicado no DSF Páginas 46-47 - DSF nº 143
Concluída a instrução da matéria.
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 25, de 2108-CI, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 8, Abst. 1, Total 58.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
28/11/2018 Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 143
Concluída a instrução da matéria.
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 25, de 2108-CI, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 8, Abst. 1, Total 58.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
04/09/2018 Publicado no DSF Páginas 162-188 - DSF nº 112
Encaminhada à publicação.
Á Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Origem externa:
MSG 224/2018
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/09/2018
Despacho:
03/09/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 27/11/2018 - Deliberação da matéria)
Votação Nominal
27/11/2018 - Votação referente à indicação da Senhora Debora Toci Puccini para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Mineração - ANM, com mandato de três anos.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 27/11/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 49; Não: 8; Abstenção: 1; Total: 58.)
28/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 228 (Seção II), de 28/11/18, pág. 001, a nomeação da Senhora DEBORA TOCI PUCCINI, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Mineração - ANM, com o mandato de três anos.
À COARQ
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 28/11/2018 às 15h45
27/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.262, de 27/11/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 191/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome da Senhora DEBORA TOCI PUCCINI, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Mineração - ANM, com mandato de três anos. (fls.59 e 60)
MPSF 191/2018
OFSF 1262/2018
27/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 25, de 2108-CI, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 8, Abst. 1, Total 58.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 244-245 - DSF nº 143
Publicado no DSF Páginas 46-47 - DSF nº 143
Publicado no DSF Páginas 42 - DSF nº 143
Complemento de resultado
Votações nominais:
27/11/2018 Votação referente à indicação da Senhora Debora Toci Puccini para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Mineração - ANM, com mandato de três anos.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 27/11/2018 às 18h03
27/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/11/2018 às 17h37
27/11/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é realizada a arguição pública da senhora Debora Toci Puccini e aprovada sua indicação para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Mineração (ANM), com doze votos favoráveis, dois votos contrários e nenhuma abstenção.
Juntado, às folhas 48 a 56, o parecer da CI.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 318-327 - DSF nº 143
P.S 25/2018 - CI
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/11/2018 às 13h14
27/11/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Wellington Fagundes por deliberação da matéria.
23/11/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 27/11/2018.
20/11/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, o relator da matéria, Senador Wellington Fagundes, apresenta a Nota Informativa nº 2.583/2018, da Consultoria Legislativa do Senador Federal, acerca da MSF 86/2018. Após, é feita a leitura de novo relatório e concedida vista coletiva, nos termos do artigo 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Relatório Legislativo
Nota Técnica
31/10/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Retirado de pauta.
30/10/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 31/10/2018.
17/10/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e concedida vista coletiva.
17/10/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, com relatório que conclui que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Relatório Legislativo
17/10/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
Ao Gabinete do Senador Wellington Fagundes, para relatar a matéria.
04/09/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
03/09/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à publicação.
Á Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Publicado no DSF Páginas 162-188 - DSF nº 112
Recebido em:
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura em 04/09/2018 às 8h28
29/08/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/09/2018 às 17h28