Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Bernardo Santana de Vasconcellos (PL/MG)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6433/2013       Norma Gerada: Lei nº 13.827 de 13/05/2019

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar ou a seus dependentes e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Determina que verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida: pela autoridade judicial; pelo delegado de polícia; ou pelo policial.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.827 de 13/05/2019
Último local:
17/05/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
16/05/2019 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 22/08/2019 às 15:15

Identificação:
PLC 94/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/08/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar ou a seus dependentes e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/08/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
22/02/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
27/02/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 1/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
27/02/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
28/02/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
14/03/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 19h20min, o Relatório da Senadora Selma Arruda, com voto favorável ao Projeto, às Emendas 1-CDH e 2-CDH, com duas emendas de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
19/03/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 14h, o relatório reformulado da Senadora Selma Arruda, com voto favorável ao Projeto, às Emendas 1-CDH e 2-CDH e com duas emendas de redação que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
27/03/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 16h10min, o relatório reformulado da Senadora Selma Arruda, com voto favorável ao Projeto, às Emendas nºs 1-CDH e 2-CDH, e com duas emendas de redação que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
RQS 232/2019
Autor:
Líder, Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PLC 94/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 3 - PLC 94/2018
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
02/04/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 4 - PLC 94/2018
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
03/04/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PLC 94/2018
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
03/04/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
03/04/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5-Plen (Substitutiva). Incluída na sessão deliberativa de 03.04.2019. Recebido na Secretaria-Geral da Mesa relatório da Senadora Juíza Selma, favorável à matéria e às Emendas nºs 1 e 2-CDH, de redação, contrário às Emendas nºs 3 e 4-CCJ e 5-Plen, apresentando ainda as Emendas nº 6 e 7-Plen, de redação.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/04/2019
Descrição/Ementa
Destaque Emenda 5 Plen PLC 94/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 120/2019 - PLEN
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
09/04/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 120, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, que concluiu pela apresentação da Emendas nº 6 e 7-PLEN, de redação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado com emendas de redação, nos termos do parecer de Plenário. Aprovada a redação final. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Proferido pela Senadora Juíza Selma o Parecer nº 120, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2-CDH, de redação; contrário às Emendas nºs 3-CCJ, 4-CCJ e 5-PLEN e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 6 e 7-PLEN, de redação. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 6 e 7-PLEN, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 121, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. ************* Retificado em 11/04/2019************* ONDE SE LÊ: Aprovados o projeto e as Emendas nºs 6 e 7-PLEN, de redação. LEIA-SE: Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1-CDH, 2-CDH, 6-PLEN e 7-PLEN, todas de redação. (Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN)
Identificação:
P.S 121/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
09/04/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 121, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado com emendas de redação, nos termos do parecer de Plenário. Aprovada a redação final. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Proferido pela Senadora Juíza Selma o Parecer nº 120, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2-CDH, de redação; contrário às Emendas nºs 3-CCJ, 4-CCJ e 5-PLEN e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 6 e 7-PLEN, de redação. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 6 e 7-PLEN, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 121, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. ************* Retificado em 11/04/2019************* ONDE SE LÊ: Aprovados o projeto e as Emendas nºs 6 e 7-PLEN, de redação. LEIA-SE: Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1-CDH, 2-CDH, 6-PLEN e 7-PLEN, todas de redação. (Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN)
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PLC 94/2018
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
09/04/2019
Descrição/Ementa
EMENDA Nº 6-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado com emendas de redação, nos termos do parecer de Plenário. Aprovada a redação final. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Proferido pela Senadora Juíza Selma o Parecer nº 120, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2-CDH, de redação; contrário às Emendas nºs 3-CCJ, 4-CCJ e 5-PLEN e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 6 e 7-PLEN, de redação. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 6 e 7-PLEN, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 121, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. ************* Retificado em 11/04/2019************* ONDE SE LÊ: Aprovados o projeto e as Emendas nºs 6 e 7-PLEN, de redação. LEIA-SE: Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1-CDH, 2-CDH, 6-PLEN e 7-PLEN, todas de redação. (Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN)
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PLC 94/2018
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
09/04/2019
Descrição/Ementa
EMENDA Nº 7-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado com emendas de redação, nos termos do parecer de Plenário. Aprovada a redação final. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Proferido pela Senadora Juíza Selma o Parecer nº 120, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2-CDH, de redação; contrário às Emendas nºs 3-CCJ, 4-CCJ e 5-PLEN e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 6 e 7-PLEN, de redação. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 6 e 7-PLEN, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 121, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. ************* Retificado em 11/04/2019************* ONDE SE LÊ: Aprovados o projeto e as Emendas nºs 6 e 7-PLEN, de redação. LEIA-SE: Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1-CDH, 2-CDH, 6-PLEN e 7-PLEN, todas de redação. (Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN)
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
16/04/2019
Descrição/Ementa
Ofício nº 442/2018/AMB/PRESIDÊNCIA, da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntadas aos autos do processo a cópia de manifestação do Ofício nº 442/2019/AMB/PRESIDÊNCIA, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 85/90)
Identificação:
MPSF 26/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/04/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 94, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 180, de 22/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 26/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 91 a 94). Remetido Ofício SF n.º 182, de 22/04/19, á Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi aprovado, com emenda de redação pelo Senado, em revisão, e encaminhado à sanção presidencial (fl. 95).
Identificação:
OFSF 180/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/04/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n°26, de 2019 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 94, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 180, de 22/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 26/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 91 a 94). Remetido Ofício SF n.º 182, de 22/04/19, á Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi aprovado, com emenda de redação pelo Senado, em revisão, e encaminhado à sanção presidencial (fl. 95).
Identificação:
OFSF 182/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/04/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 94, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 180, de 22/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 26/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 91 a 94). Remetido Ofício SF n.º 182, de 22/04/19, á Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi aprovado, com emenda de redação pelo Senado, em revisão, e encaminhado à sanção presidencial (fl. 95).
Identificação:
Autógrafo - PLC 94/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
22/04/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar ou a seus dependentes e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 180, de 22/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 26/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 91 a 94). Remetido Ofício SF n.º 182, de 22/04/19, á Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi aprovado, com emenda de redação pelo Senado, em revisão, e encaminhado à sanção presidencial (fl. 95).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
14/05/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 301/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
16/05/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 94, de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 301, de 16/05/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 94/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.827, de 13 de maio de 2019. (fl.103). À COARQ.
Identificação:
PLC 94/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/08/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar ou a seus dependentes e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/08/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
22/02/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
27/02/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 1/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
27/02/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
14/03/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 19h20min, o Relatório da Senadora Selma Arruda, com voto favorável ao Projeto, às Emendas 1-CDH e 2-CDH, com duas emendas de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
19/03/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 14h, o relatório reformulado da Senadora Selma Arruda, com voto favorável ao Projeto, às Emendas 1-CDH e 2-CDH e com duas emendas de redação que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
27/03/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 16h10min, o relatório reformulado da Senadora Selma Arruda, com voto favorável ao Projeto, às Emendas nºs 1-CDH e 2-CDH, e com duas emendas de redação que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
03/04/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5-Plen (Substitutiva). Incluída na sessão deliberativa de 03.04.2019. Recebido na Secretaria-Geral da Mesa relatório da Senadora Juíza Selma, favorável à matéria e às Emendas nºs 1 e 2-CDH, de redação, contrário às Emendas nºs 3 e 4-CCJ e 5-Plen, apresentando ainda as Emendas nº 6 e 7-Plen, de redação.
Identificação:
P.S 120/2019 - PLEN
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
09/04/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 120, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, que concluiu pela apresentação da Emendas nº 6 e 7-PLEN, de redação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado com emendas de redação, nos termos do parecer de Plenário. Aprovada a redação final. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Proferido pela Senadora Juíza Selma o Parecer nº 120, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2-CDH, de redação; contrário às Emendas nºs 3-CCJ, 4-CCJ e 5-PLEN e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 6 e 7-PLEN, de redação. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 6 e 7-PLEN, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 121, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. ************* Retificado em 11/04/2019************* ONDE SE LÊ: Aprovados o projeto e as Emendas nºs 6 e 7-PLEN, de redação. LEIA-SE: Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1-CDH, 2-CDH, 6-PLEN e 7-PLEN, todas de redação. (Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN)
Identificação:
P.S 121/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
09/04/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 121, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado com emendas de redação, nos termos do parecer de Plenário. Aprovada a redação final. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Proferido pela Senadora Juíza Selma o Parecer nº 120, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2-CDH, de redação; contrário às Emendas nºs 3-CCJ, 4-CCJ e 5-PLEN e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 6 e 7-PLEN, de redação. Aprovados o projeto e as Emendas nºs 6 e 7-PLEN, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 121, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. ************* Retificado em 11/04/2019************* ONDE SE LÊ: Aprovados o projeto e as Emendas nºs 6 e 7-PLEN, de redação. LEIA-SE: Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1-CDH, 2-CDH, 6-PLEN e 7-PLEN, todas de redação. (Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN)
Identificação:
RQS 232/2019
Autor:
Líder, Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PLC 94/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
09/04/2019
Descrição/Ementa
Destaque Emenda 5 Plen PLC 94/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
16/05/2019 Publicado no DSF Páginas 168 - DSF nº 68
Encaminhada à publicação a Mensagem nº nº 185, de 2019, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 94, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 13.827, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
16/05/2019 Publicado no DSF Páginas 164 - DSF nº 68
Encaminhada à publicação a Mensagem nº nº 185, de 2019, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 94, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 13.827, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
10/04/2019 Publicado no DSF Páginas 353-365 - DSF nº 45
Aprovado com emendas de redação, nos termos do parecer de Plenário.
Aprovada a redação final.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Proferido pela Senadora Juíza Selma o Parecer nº 120, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2-CDH, de redação; contrário às Emendas nºs 3-CCJ, 4-CCJ e 5-PLEN e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 6 e 7-PLEN, de redação.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 6 e 7-PLEN, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 121, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
************* Retificado em 11/04/2019*************
ONDE SE LÊ:
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 6 e 7-PLEN, de redação.
LEIA-SE:
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1-CDH, 2-CDH, 6-PLEN e 7-PLEN, todas de redação.
(Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN)
10/04/2019 Publicado no DSF Páginas 97-113 - DSF nº 45
Aprovado com emendas de redação, nos termos do parecer de Plenário.
Aprovada a redação final.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Proferido pela Senadora Juíza Selma o Parecer nº 120, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2-CDH, de redação; contrário às Emendas nºs 3-CCJ, 4-CCJ e 5-PLEN e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 6 e 7-PLEN, de redação.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 6 e 7-PLEN, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 121, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
************* Retificado em 11/04/2019*************
ONDE SE LÊ:
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 6 e 7-PLEN, de redação.
LEIA-SE:
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1-CDH, 2-CDH, 6-PLEN e 7-PLEN, todas de redação.
(Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN)
08/03/2019 Publicado no DSF Páginas 205-212 - DSF nº 22
Na 5ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
04/09/2018 Publicado no DSF Páginas 157-160 - DSF nº 112
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PLC 94/2018 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CDH 28/02/2019 Aprovada - SF-CDH - 28/02/2019
EMENDA 2 / CDH - PLC 94/2018 Senadora Leila Barros (PSB/DF) CDH 28/02/2019 Aprovada - SF-CDH - 28/02/2019
EMENDA 3 - PLC 94/2018 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) CCJ 02/04/2019
EMENDA 4 - PLC 94/2018 Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR) CCJ 03/04/2019
EMENDA 5 PLEN - PLC 94/2018 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 03/04/2019
EMENDA 6 PLEN - PLC 94/2018 Senadora Juíza Selma (PSL/MT) PLEN 09/04/2019
EMENDA 7 PLEN - PLC 94/2018 Senadora Juíza Selma (PSL/MT) PLEN 09/04/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI MARIA DA PENHA, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, MEDIDA DE EMERGENCIA, PROTEÇÃO, MULHER, DEPENDENTE, VITIMA, VIOLENCIA DOMESTICA, COMPETENCIA, JUIZ, DELEGADO, AGENTE DE POLICIA
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/09/2018
Despacho:
03/09/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Juíza Selma (encerrado em 09/04/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Juíza Selma (encerrado em 09/04/2019 - Designação de relator de plenário)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Juíza Selma (encerrado em 09/04/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 28/02/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
Prazos:
22/04/2019 - 13/05/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 09/04/2019 - - (Aprovado, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH, e 6 e 7-Plen, todas de redação. A matéria vai à sanção.)
Em 03/04/2019 - - (Não houve deliberação.)
Em 02/04/2019 - - (Aprovado Requerimento nº 232/2019, de urgência.)
Em 13/03/2019 - - (Não houve deliberação.)
16/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 301, de 16/05/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 94/18, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.827, de 13 de maio de 2019. (fl.103).
À COARQ.
OFSF 301/2019
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 17/05/2019 às 10h55
15/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº nº 185, de 2019, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei da Câmara nº 94, de 2018, sancionado e convertido na Lei nº 13.827, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 164 - DSF nº 68
Publicado no DSF Páginas 168 - DSF nº 68
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 15/05/2019 às 18h11
14/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/05/2019 às 16h42
14/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/05/2019 às 15h37
14/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.827 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/05/2019 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 13/05/2019.
22/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 180, de 22/04/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 26/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 91 a 94).
Remetido Ofício SF n.º 182, de 22/04/19, á Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi aprovado, com emenda de redação pelo Senado, em revisão, e encaminhado à sanção presidencial (fl. 95).
MPSF 26/2019
OFSF 180/2019
OFSF 182/2019
Autógrafo - PLC 94/2018
16/04/2019
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntadas aos autos do processo a cópia de manifestação do Ofício nº 442/2019/AMB/PRESIDÊNCIA, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 85/90)
Ofício
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 17/04/2019 às 15h02
16/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À ATRSGM, a pedido.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 16/04/2019 às 19h19
11/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 83 e 84).
09/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado com emendas de redação, nos termos do parecer de Plenário.
Aprovada a redação final.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Proferido pela Senadora Juíza Selma o Parecer nº 120, de 2019-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo favoravelmente ao projeto e às Emendas nºs 1 e 2-CDH, de redação; contrário às Emendas nºs 3-CCJ, 4-CCJ e 5-PLEN e, ainda, pela apresentação das Emendas nºs 6 e 7-PLEN, de redação.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 6 e 7-PLEN, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 121, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
************* Retificado em 11/04/2019*************
ONDE SE LÊ:
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 6 e 7-PLEN, de redação.
LEIA-SE:
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1-CDH, 2-CDH, 6-PLEN e 7-PLEN, todas de redação.
(Encaminhada à publicação a Emenda nº 5-PLEN)
Publicado no DSF Páginas 353-365 - DSF nº 45
Publicado no DSF Páginas 97-113 - DSF nº 45
EMENDA 7 PLEN - PLC 94/2018
P.S 121/2019 - PLEN
P.S 120/2019 - PLEN
EMENDA 6 PLEN - PLC 94/2018
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 11/04/2019 às 10h31
05/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 09.04.2019.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/04/2019 às 21h34
03/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Recebida a Emenda nº 5-Plen (Substitutiva).
Incluída na sessão deliberativa de 03.04.2019.
Recebido na Secretaria-Geral da Mesa relatório da Senadora Juíza Selma, favorável à matéria e às Emendas nºs 1 e 2-CDH, de redação, contrário às Emendas nºs 3 e 4-CCJ e 5-Plen, apresentando ainda as Emendas nº 6 e 7-Plen, de redação.
Relatório Legislativo
03/04/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Juntado à folha 69 o Requerimento nº 232, de 2019, de urgência para a matéria.
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 3.4.2019.
03/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em razão da inclusão da matéria na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 03/04/2019.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 03/04/2019 às 14h47
03/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 10h48min, a Emenda nº 4, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães.
Encaminhado à Relatora, Senadora Juíza Selma, para análise da Emenda.
02/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 19h40min, a Emenda nº 3 (Substitutivo), de autoria do Senador Fabiano Contarato.
Encaminhado à Relatora, Senadora Juíza Selma, para análise da Emenda.
27/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 16h10min, o relatório reformulado da Senadora Selma Arruda, com voto favorável ao Projeto, às Emendas nºs 1-CDH e 2-CDH, e com duas emendas de redação que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
19/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 14h, o relatório reformulado da Senadora Selma Arruda, com voto favorável ao Projeto, às Emendas 1-CDH e 2-CDH e com duas emendas de redação que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
15/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 19h20min, o Relatório da Senadora Selma Arruda, com voto favorável ao Projeto, às Emendas 1-CDH e 2-CDH, com duas emendas de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/03/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria com a relatora, Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.
14/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à CCJ.
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 14/03/2019 às 10h41
13/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em razão da inclusão da matéria na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 13/03/2019.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 13/03/2019 às 16h54
11/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.
28/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
28/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, às fls. 37 a 49, o Relatório anterior da senadora Leila Barros, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 28/02/2019 às 9h58
28/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
27/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 5ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
Publicado no DSF Páginas 205-212 - DSF nº 22
P.S 1/2019 - CDH
25/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/02/2019.
22/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Leila Barros com voto favorável ao Projeto, com duas Emendas que apresenta.
14/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
05/02/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/10/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ângela Portela, para emitir relatório.
04/09/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
03/09/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 157-160 - DSF nº 112
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 04/09/2018 às 8h41
30/08/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 03/09/2018 às 19h01