Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 55, de 2018

Autoria
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Natureza
Urgência para matéria

Ementa:
Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 79 de 2018, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 62,500,000.00 (sessenta e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Itajaí 2040 - Moderna e Sustentável"”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
04/09/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-04-16 às 11:21

Identificação:
RQE 55/2018
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 79 de 2018, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 62,500,000.00 (sessenta e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa Itajaí 2040 - Moderna e Sustentável"”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
04/09/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
A Comissão aprova o Requerimento nº 55/2018 - CAE.
04/09/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:09.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:16