Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Natureza: Urgência para matéria


Ementa:
Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 87 de 2018, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 80,800,000.00 (oitenta milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa de Melhoria da Qualidade da Educação do Município de Porto Alegre”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
04/09/2018 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)

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Resultado apurado em 16/06/2019 às 07:42

Identificação:
RQE 57/2018
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 87 de 2018, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 80,800,000.00 (oitenta milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa de Melhoria da Qualidade da Educação do Município de Porto Alegre”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a matéria é incluída como extra-pauta. O Presidente eventual da Comissão, Senador Dalírio Beber, designa o Senador Raimundo Lira relator. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovado, também, requerimento de urgência para a matéria. Anexados o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
Identificação:
RQE 57/2018
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 87 de 2018, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 80,800,000.00 (oitenta milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa de Melhoria da Qualidade da Educação do Município de Porto Alegre”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a matéria é incluída como extra-pauta. O Presidente eventual da Comissão, Senador Dalírio Beber, designa o Senador Raimundo Lira relator. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovado, também, requerimento de urgência para a matéria. Anexados o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
Tramitação encerrada
04/09/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Comissão aprova o Requerimento nº 57/2018 - CAE.
04/09/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:19.