Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 59, de 2018

Autoria
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Natureza
Urgência para matéria

Ementa:
Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 83 de 2018, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, que seja autorizada a formalização do Contrato de Reestruturação de Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República do Iraque, no valor de US$ 44,172,115.21 (quarenta e quatro milhões, cento e setenta e dois mil, cento e quinze dólares dos Estados Unidos da América e vinte e um centavos), com concessão de remissão de 89,75% da dívida consolidada, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
04/09/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-06-15 às 03:36

Identificação:
RQE 59/2018
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 83 de 2018, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, que seja autorizada a formalização do Contrato de Reestruturação de Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República do Iraque, no valor de US$ 44,172,115.21 (quarenta e quatro milhões, cento e setenta e dois mil, cento e quinze dólares dos Estados Unidos da América e vinte e um centavos), com concessão de remissão de 89,75% da dívida consolidada, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
04/09/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
A Comissão aprova o Requerimento nº 59/2018 - CAE.
04/09/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:37.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:18