Autoria: Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa:
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 656, de 22 de agosto de 2018, do Ministério do Trabalho, que Aprova modelos de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para contratação de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões, e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/12/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
05/09/2018 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 25/04/2019 às 04:00

Identificação:
PDS 100/2018
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
03/09/2018
Descrição/Ementa
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 656, de 22 de agosto de 2018, do Ministério do Trabalho, que Aprova modelos de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para contratação de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas)
Identificação:
PDS 100/2018
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
03/09/2018
Descrição/Ementa
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 656, de 22 de agosto de 2018, do Ministério do Trabalho, que Aprova modelos de Contrato de Trabalho e de Nota Contratual para contratação de músicos, profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
05/09/2018 Publicado no DSF Páginas 300-304 - DSF nº 113
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas)
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, PORTARIA, EXECUTIVO, MINISTERIO DO TRABALHO (MTB), REGULAMENTAÇÃO, MODELO, CONTRATO DE TRABALHO, CONTRATAÇÃO, MUSICO, ARTISTA, TECNICO DE ESPETACULOS DE DIVERSÕES
Data de Leitura:
04/09/2018
Despacho:
04/09/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/09/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
04/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 300-304 - DSF nº 113
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 05/09/2018 às 8h49