Projeto de Resolução do Senado n° 42, de 2018
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 05/09/2018
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Caucaia, situado no Estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 20 de 05/09/2018
- Último estado:
- 06/09/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 42/2018
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 04/09/2018
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Caucaia, situado no Estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 75, de 2018-CAE, sobre a MSF 84/2018) Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia) Discussão ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 42/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/09/2018
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Caucaia, situado no Estado do Ceará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.022, de 06/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 132, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 20, de 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 149/2018 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 04/09/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 149, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 75, de 2018-CAE, sobre a MSF 84/2018) Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia) Discussão ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1022/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/09/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 132 , de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Resolução n°20, de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 42/2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.022, de 06/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 132, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 20, de 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 132/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 06/09/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 20, de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 42 /2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.022, de 06/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 132, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 20, de 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1023/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 06/09/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 20, de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 42/2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.022, de 06/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 132, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 20, de 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1024/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/09/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura de Caucaia o autógrafo promulgado da Resolução nº 20, de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 42 /2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.022, de 06/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 132, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 20, de 2... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/09/2018 | Publicado no DSF Páginas 562-565 - DSF nº 113 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 75, de 2018-CAE, sobre a MSF 84/2018) Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 149, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 05/09/2018 | Publicado no DSF Páginas 546 - DSF nº 113 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 75, de 2018-CAE, sobre a MSF 84/2018) Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 149, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 05/09/2018 | Publicado no DSF Páginas 515-530 - DSF nº 113 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 75, de 2018-CAE, sobre a MSF 84/2018) Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 149, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 05/09/2018 | Publicado no DSF Páginas 66-71 - DSF nº 113 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 75, de 2018-CAE, sobre a MSF 84/2018) Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 149, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/09/2018
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO, CAUCAIA (CE), CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE URBANA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, MODERNIZAÇÃO
- Matérias relacionadas:
- 17/09/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 06/09/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.022, de 06/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 132, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 20, de 2018 (fls. 169 e 170).
Remetido Ofício SF nº 1.023, de 06/09/18, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo da Resolução nº 20, de 2018, promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 171).
Remetido Ofício SF nº 1.024, de 06/09/18, ao Senhor Prefeito do Município de Caucaia - CE, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo da Resolução SF nº 20, de 2018, promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 172). - OFSF 1022/2018
- MPSF 132/2018
- OFSF 1023/2018
- OFSF 1024/2018
- Autógrafo - PRS 42/2018
- 06/09/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 20 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 06/09/2018 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 05/09/2018.
- 05/09/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 162 a 164).
- 04/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). A partir de 06/09/2018. Perante a Mesa.
- 04/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 75, de 2018-CAE, sobre a MSF 84/2018)
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 149, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 66-71 - DSF nº 113
- Publicado no DSF Páginas 515-530 - DSF nº 113
- Publicado no DSF Páginas 546 - DSF nº 113
- Publicado no DSF Páginas 562-565 - DSF nº 113
- PRS 42/2018
- P.S 149/2018 - PLEN
- 04/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 06/09/2018 a 13/09/2018. Perante a Mesa.
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(PRAZO CANCELADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA MATÉRIA NESTA DATA)
- 04/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº115, em 04/09/2018.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:03