Projeto de Resolução do Senado n° 43, de 2018
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 05/09/2018
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Porto Alegre, situado no Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 80.800.000,00 (oitenta milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 05/09/2018
- Último estado:
- 06/09/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 43/2018
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 04/09/2018
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Porto Alegre, situado no Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 80.800.000,00 (oitenta milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 77, de 2018-CAE, sobre a MSF 87/2018) Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia) Discussão ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 43/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/09/2018
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Porto Alegre, situado no Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 80.800.000,00 (oitenta milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América)
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- (SF) MESA. PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 23 DE 2018. DOU (Diário Oficial da União) - - Seção I - pág. 2. Promulgada em 05/09/2018. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 154/2018 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 04/09/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 154, de 2018-PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 77, de 2018-CAE, sobre a MSF 87/2018) Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia) Discussão ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 149/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/10/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 23 de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n°43/2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1079, de 17/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 149/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 23/18 (fls.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1079/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/10/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 149, de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Resolução n° 23, de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 43/2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1079, de 17/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 149/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 23/18 (fls.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1078/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/10/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 23, de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 43/2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1079, de 17/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 149/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 23/18 (fls.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1080/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/10/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura de Porto Alegre o autógrafo promulgado da Resolução n° 23 de 2018 (oriundo do Projeto de Resolução do Senado n° 43/2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1079, de 17/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 149/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 23/18 (fls.... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/09/2018 | Publicado no DSF Páginas 590-593 - DSF nº 113 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 77, de 2018-CAE, sobre a MSF 87/2018) Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 154, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 05/09/2018 | Publicado no DSF Páginas 531-546 - DSF nº 113 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 77, de 2018-CAE, sobre a MSF 87/2018) Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 154, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 05/09/2018 | Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 113 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 77, de 2018-CAE, sobre a MSF 87/2018) Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa. (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 154, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/09/2018
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MELHORIA, QUALIDADE, EDUCAÇÃO, ENSINO PUBLICO
| Matéria |
|---|
| MSF 87/2018 |
- 22/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 114, de 6/09/18, pág. 000306.
À COARQ.
- 22/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1079, de 17/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 149/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 23/18 (fls. 173 e 174).
Remetido Ofício SF n.º 1078, de 17/10/18, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 23/18 (fl. 175).
Remetido Ofício SF n.º 1080, de 17/10/18, ao Senhor Prefeito do Município de Porto Alegre - RS, comunicando a promulgação da Resolução n.º 23/18 (fl.176). - MPSF 149/2018
- OFSF 1079/2018
- OFSF 1080/2018
- OFSF 1078/2018
- 06/09/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 23 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 05/09/2018. - Autógrafo - PRS 43/2018
- 05/09/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.165 a 167).
- 04/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). A partir de 06/09/2018. Perante a Mesa.
- 04/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 77, de 2018-CAE, sobre a MSF 87/2018)
Abertura de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 154, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 113
- Publicado no DSF Páginas 531-546 - DSF nº 113
- Publicado no DSF Páginas 590-593 - DSF nº 113
- PRS 43/2018
- P.S 154/2018 - PLEN
- 04/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 06/09/2018 a 13/09/2018. Perante a Mesa.
************************
(PRAZO CANCELADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA MATÉRIA NESTA DATA)
- 04/09/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº115, em 04/09/2018.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:05