Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 101, de 2018


Ementa:
Susta a Resolução nº 461, de 25 de janeiro de 2018, da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despachos de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Alessandro Vieira
Último estado:
09/07/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2022-07-01 às 02:51

Identificação:
PDS 101/2018
Autor:
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Susta a Resolução nº 461, de 25 de janeiro de 2018, da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despachos de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Esse processado contém 04 (quatro) folhas numeradas.) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/09/2018 Publicado no DSF Páginas 305-310 - DSF nº 113
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Esse processado contém 04 (quatro) folhas numeradas.)
Data de Leitura:
04/09/2018
Despacho:
04/09/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Alessandro Vieira
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, RESOLUÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), PROCEDIMENTO, EMBARQUE, DESEMBARQUE, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO, TRANSPORTE AEREO, PASSAGEIRO, CUSTODIA, PRESO
09/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/09/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
04/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Esse processado contém 04 (quatro) folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 305-310 - DSF nº 113
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2021 17:49