Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Assunto: Social - Previdência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para instituir como categoria de segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) o contribuinte de confissão, ordem ou congregação religiosa.

Explicação da Ementa:
Acrescenta o contribuinte de confissão, ordem ou congregação religiosa entre os segurados obrigatórios na Lei Orgânica da Seguridade Social e na Lei de Benefícios da Previdência Social.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
José Pimentel
Último local:
18/10/2018 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
18/10/2018 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 13/11/2018 às 20:36

Identificação:
PLS 376/2018
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para instituir como categoria de segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) o contribuinte de confissão, ordem ou congregação religiosa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
18/10/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2018. (fls.5 a 10 ) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
PLS 376/2018
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para instituir como categoria de segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) o contribuinte de confissão, ordem ou congregação religiosa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS, em decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
18/10/2018
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2018. (fls.5 a 10 ) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/09/2018 Publicado no DSF Páginas 374-379 - DSF nº 113
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, CATEGORIA, SEGURADO OBRIGATORIO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, CONTRIBUINTE, CONFISSÃO, CONGREGAÇÃO, RELIGIÃO
Observações:
LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL, LEI DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL,LEI DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL
Data de Leitura:
04/09/2018
Despacho:
Nº 2
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Nº 1
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador José Pimentel
Prazos:
06/09/2018 - 13/09/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador José Pimentel, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2018. (fls.5 a 10 )
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/09/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Pimentel, para emitir relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator em atendimento à solicitação constante do Of. 100/2016 -GSJPIM (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015).
14/09/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
05/09/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 06/09/2018.
Último dia: 13/09/2018.
04/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 374-379 - DSF nº 113
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 05/09/2018 às 8h23
04/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2018 a 13/09/2018. Perante a CAS.
04/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº115, em 04/09/2018.
(Este processado contém 04 (quatro) folhas numeradas)