Projeto de Lei do Senado n° 374, de 2018

Autoria: Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)

Assunto: Social - Assistência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para elevar o limite da renda familiar que habilita ao recebimento do benefício de prestação continuada.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei Orgânica da Assistência Social para considerar como incapaz de prover sua manutenção a pessoa com deficiência ou idosa cuja renda mensal per capita seja inferir a três quintos do salário mínimo.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Paulo Paim
Último estado:
05/08/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Identificação:
PLS 374/2018
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
09/08/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para elevar o limite da renda familiar que habilita ao recebimento do benefício de prestação continuada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Maria Helena Ferreira
Data:
23/11/2018
Descrição/Ementa
Carta da Cidadã Maria Helena Ferreira
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Nos termos do artigo 261, § 2º, III, do Regimento Interno do Senado Federal, juntei o Ofício nº 004/2018, da cidadã Maria Helena Ferreira, de Ouro Fino, do Estado de Minas Gerais, ao PLS nº 374, de 2018, com manifestação sobre a matéria (fls. 04 e 05).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
13/03/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 374/2018
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
26/03/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Flávio Arns.
Identificação:
EMENDA 2 / CAS - PLS 374/2018
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
27/03/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Flávio Arns. Matéria aguardando relatório reformulado, em virtude da apresentação de emenda.
Identificação:
EMENDA 3 / CAS - PLS 374/2018
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
01/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Flávio Arns. Matéria aguardando relatório reformulado, em virtude da apresentação de emenda.
Identificação:
REQ 25/2019 - CAS
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 335, III, do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento do PLS 374/2018, que Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para elevar o limite da renda familiar que habilita ao recebimento do benefício de prestação continuada para aguardar o recebimento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, que trata da Reforma da Previdência, que trará disposições relativas à matéria.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 8ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é rejeitado preliminarmente o Requerimento nº 25, de 2019-CAS, de autoria da Senadora Selma Arruda. Vota vencida a autora. Durante a discussão da matéria, o Senador Romário acata as Emendas nº 2 e 3, de autoria do Senador Flávio Arns. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 2-CAS e 3-CAS.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 8ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 8ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é rejeitado preliminarmente o Requerimento nº 25, de 2019-CAS, de autoria da Senadora Selma Arruda. Vota vencida a autora. Durante a discussão da matéria, o Senador Romário acata as Emendas nº 2 e 3, de autoria do Senador Flávio Arns. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 2-CAS e 3-CAS.
Identificação:
P.S 7/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
03/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 8ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é rejeitado preliminarmente o Requerimento nº 25, de 2019-CAS, de autoria da Senadora Selma Arruda. Vota vencida a autora. Durante a discussão da matéria, o Senador Romário acata as Emendas nº 2 e 3, de autoria do Senador Flávio Arns. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 2-CAS e 3-CAS.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Edmildo Ferreira - Presidente
Data:
22/04/2019
Descrição/Ementa
OFÍCIO Nº 026/2019, DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARARAPES, ENCAMINHANDO MOÇÃO DE Nº 001/2019, QUE MANIFESTA APOIO AO MOVIMENTO "EU EMPURRO ESSA CAUSA".
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Anexado ao processado, correspondência da Câmara Municipal de Guararapes-SP, de 21 de fevereiro de 2019, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.20-24).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Paulo Paim, apresentou relatório pela aprovação do projeto com as Emendas nº 2-CAS e nº 3-CAS (fls. 25-29).
Identificação:
PLS 374/2018
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
09/08/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para elevar o limite da renda familiar que habilita ao recebimento do benefício de prestação continuada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
13/03/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
P.S 7/2019 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
03/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 8ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é rejeitado preliminarmente o Requerimento nº 25, de 2019-CAS, de autoria da Senadora Selma Arruda. Vota vencida a autora. Durante a discussão da matéria, o Senador Romário acata as Emendas nº 2 e 3, de autoria do Senador Flávio Arns. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 2-CAS e 3-CAS.
Identificação:
REQ 25/2019 - CAS
Autor:
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Data:
03/04/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 335, III, do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento do PLS 374/2018, que Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para elevar o limite da renda familiar que habilita ao recebimento do benefício de prestação continuada para aguardar o recebimento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, que trata da Reforma da Previdência, que trará disposições relativas à matéria.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 8ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é rejeitado preliminarmente o Requerimento nº 25, de 2019-CAS, de autoria da Senadora Selma Arruda. Vota vencida a autora. Durante a discussão da matéria, o Senador Romário acata as Emendas nº 2 e 3, de autoria do Senador Flávio Arns. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 2-CAS e 3-CAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/04/2019 Publicado no DSF Páginas 347-355 - DSF nº 41
Na 8ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é rejeitado preliminarmente o Requerimento nº 25, de 2019-CAS, de autoria da Senadora Selma Arruda. Vota vencida a autora.
Durante a discussão da matéria, o Senador Romário acata as Emendas nº 2 e 3, de autoria do Senador Flávio Arns.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 2-CAS e 3-CAS.
05/09/2018 Publicado no DSF Páginas 358-362 - DSF nº 113
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 374/2018 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CAS 26/03/2019 Arquivada - SF-CAS - 03/04/2019
EMENDA 2 / CAS - PLS 374/2018 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CAS 27/03/2019 Aprovada - SF-CAS - 03/04/2019
EMENDA 3 / CAS - PLS 374/2018 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CAS 01/04/2019 Aprovada - SF-CAS - 03/04/2019
Data de Leitura:
04/09/2018
Despachos:
04/09/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
04/09/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Paulo Paim
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador José Amauri (encerrado em 14/11/2018 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Elmano Férrer (encerrado em 21/02/2019 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Romário (encerrado em 03/04/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
06/09/2018 - 13/09/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL, AUMENTO, LIMITAÇÃO, RENDA PER CAPITA, RECEBIMENTO, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, IDOSO
05/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Paulo Paim, apresentou relatório pela aprovação do projeto com as Emendas nº 2-CAS e nº 3-CAS (fls. 25-29).
Relatório Legislativo
22/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado, correspondência da Câmara Municipal de Guararapes-SP, de 21 de fevereiro de 2019, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.20-24).
Ofício
09/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
03/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento de sua tramitação.
03/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
03/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 8ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é rejeitado preliminarmente o Requerimento nº 25, de 2019-CAS, de autoria da Senadora Selma Arruda. Vota vencida a autora.
Durante a discussão da matéria, o Senador Romário acata as Emendas nº 2 e 3, de autoria do Senador Flávio Arns.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 2-CAS e 3-CAS.
Publicado no DSF Páginas 347-355 - DSF nº 41
REQ 25/2019 - CAS
Listagem ou relatório descritivo
P.S 7/2019 - CAS
01/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Flávio Arns.
Matéria aguardando relatório reformulado, em virtude da apresentação de emenda.
EMENDA 3 / CAS - PLS 374/2018
29/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/04/2019.
27/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Flávio Arns. Matéria aguardando relatório reformulado, em virtude da apresentação de emenda.
EMENDA 2 / CAS - PLS 374/2018
27/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retirada a Emenda nº 1 a pedido do autor, Senador Flávio Arns.
26/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Flávio Arns.
EMENDA 1 - PLS 374/2018
20/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 20/03/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
15/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/03/2019.
13/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
21/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
21/02/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Elmano Férrer, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
20/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Nos termos do artigo 261, § 2º, III, do Regimento Interno do Senado Federal, juntei o Ofício nº 004/2018, da cidadã Maria Helena Ferreira, de Ouro Fino, do Estado de Minas Gerais, ao PLS nº 374, de 2018, com manifestação sobre a matéria (fls. 04 e 05).
Carta
14/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
14/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Amauri, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
14/09/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Amauri, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
14/09/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
05/09/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 06/09/2018.
Último dia: 13/09/2018.
04/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 358-362 - DSF nº 113
Avulso inicial da matéria
04/09/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2018 a 13/09/2018. Perante a CAS.
04/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº115, em 04/09/2018.