Autoria: Senador Aécio Neves (PSDB/MG)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Proíbe a produção, importação, exportação, comercialização e distribuição de sacolas plásticas.

Explicação da Ementa:
Proíbe a produção, comércio, importação e, por consequência, limita o uso de sacolas plásticas não biodegradáveis, em atenção ao meio-ambiente.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
06/02/2019 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
06/02/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 23/03/2019 às 10:44

Identificação:
PLS 382/2018
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Proíbe a produção, importação, exportação, comercialização e distribuição de sacolas plásticas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
PLS 382/2018
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Proíbe a produção, importação, exportação, comercialização e distribuição de sacolas plásticas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/09/2018 Publicado no DSF Páginas 414-418 - DSF nº 113
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, SACO, MATERIAL PLASTICO
Data de Leitura:
04/09/2018
Despacho:
04/09/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Dalirio Beber (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
Prazos:
06/09/2018 - 13/09/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/02/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/10/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Dalirio Beber, para emitir relatório.
14/09/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
05/09/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 06/09/2018
Último dia: 13/09/2018
04/09/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 414-418 - DSF nº 113
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 05/09/2018 às 12h44
04/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2018 a 13/09/2018. Perante a CAE.
04/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº115, em 04/09/2018.
(Este processo contém três folhas numeradas)