Autoria: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o conselho tutelar.

Explicação da Ementa:
Assegura aos conselheiros tutelares remuneração mínima de 1 salário mínimo e permite recondução ao cargo por duas vezes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Relator atual:
Senadora Mailza Gomes
Último local:
18/10/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
15/10/2019 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 28/02/2020 às 15:34

Identificação:
PLS 386/2018
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o conselho tutelar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
02/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o conselho tutelar.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Mailza Gomes com voto pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
07/10/2019
Descrição/Ementa
Solicita remessa do processado do PLS 386/2018 à Secretaria-Geral da Mesa para que seja dado prosseguimento à tramitação de requerimento, do Senador Eduardo Braga, de retirada em caráter definitivo da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 903/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
Retirada do PLS 386/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 903, de 2019, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria. Ao arquivo. (Este processado contém onze folhas numeradas.)
Identificação:
PLS 386/2018
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o conselho tutelar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
02/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o conselho tutelar.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Mailza Gomes com voto pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta.
Identificação:
RQS 903/2019
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
Retirada do PLS 386/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 903, de 2019, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria. Ao arquivo. (Este processado contém onze folhas numeradas.)
Data Documento oficial Ação legislativa
16/10/2019 Publicado no DSF Páginas 334-336 - DSF nº 158
Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 903, de 2019, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
Ao arquivo.
(Este processado contém onze folhas numeradas.)
05/09/2018 Publicado no DSF Páginas 437-441 - DSF nº 113
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/09/2018
Despacho:
04/09/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 14/02/2019 - Fim de Legislatura)
  • Senador Jader Barbalho (encerrado em 23/05/2019 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Girão (encerrado em 15/07/2019 - Redistribuição)
  • Senadora Mailza Gomes
Prazos:
06/09/2018 - 13/09/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CORRELAÇÃO, CONSELHO TUTELAR, PISO SALARIAL, SALARIO MINIMO, RECONDUÇÃO, MEMBROS, GARANTIA, CONTRIBUIÇÃO, UNIÃO FEDERAL
15/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o RQS nº 903, de 2019, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
Ao arquivo.
(Este processado contém onze folhas numeradas.)
Publicado no DSF Páginas 334-336 - DSF nº 158
RQS 903/2019
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 18/10/2019 às 16h02
11/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Eduardo Braga, que solicita a retirada da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/10/2019 às 18h57
10/10/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Retirado da pauta para atender o ofício nº 772/2019, da presidência do Senado, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa para leitura do requerimento do senador Eduardo Braga, o qual faz a retirada, em definitivo, da proposição.
Juntei, às fls. 4 a 9, o relatório da senadora Mailza Gomes, o referido ofício e a cópia do requerimento.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/10/2019 às 9h07
04/10/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 113ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/10/2019.
02/10/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Mailza Gomes com voto pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
06/08/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Mailza Gomes, para emitir relatório.
15/07/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Girão, para redistribuição.
11/07/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
23/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Jader Barbalho, para redistribuição.
20/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jader Barbalho, para emitir relatório.
20/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/10/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
14/09/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
05/09/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 06/09/2018
Último dia: 13/09/2018.
04/09/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 437-441 - DSF nº 113
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 05/09/2018 às 12h58
04/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2018 a 13/09/2018. Perante a CDH.
04/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº115, em 04/09/2018.
(Este processo contém três folhas numeradas)