Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Assunto: Econômico - Minas e energia.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Veda o estabelecimento de bandeira tarifária vermelha para estados cuja produção de energia elétrica supere o consumo.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Comercialização de Energia Elétrica, para modificar a disciplina dos riscos hidrológicos, vedando o repasse às tarifas dos consumidores finais caso a geração elétrica do Estado supere o consumo.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Marcos Rogério
Último local:
13/05/2019 - Comissão de Serviços de Infraestrutura (Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura)
Último estado:
13/05/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

49 2
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 31/03/2020 às 13:50

Identificação:
PLS 390/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Veda o estabelecimento de bandeira tarifária vermelha para estados cuja produção de energia elétrica supere o consumo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CI. (À CI, em decisão terminativa)
Identificação:
PLS 390/2018
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Veda o estabelecimento de bandeira tarifária vermelha para estados cuja produção de energia elétrica supere o consumo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CI. (À CI, em decisão terminativa)
Data Documento oficial Ação legislativa
05/09/2018 Publicado no DSF Páginas 460-464 - DSF nº 113
Encaminhado à publicação.
À CI.
(À CI, em decisão terminativa)
Data de Leitura:
04/09/2018
Despacho:
04/09/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Marcos Rogério
Prazos:
06/09/2018 - 13/09/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REPASSE, TARIFAS, CONSUMIDOR, EXCEÇÃO, ESTADO, SUPERAVIT, PRODUÇÃO, ENERGIA ELETRICA, EXCEDENTE, CONSUMO
Observações:
-
13/05/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Marcos Rogério (art. 129 do RISF).
14/02/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguarda designação de relator.
20/12/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/09/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
05/09/2018
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na comissão nessa data.
Prazo para recebimento de emendas (artigo 122, II, c, do RISF): primeiro dia - 06/09/2018; último dia - 13/09/2018.
04/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CI.
(À CI, em decisão terminativa)
Publicado no DSF Páginas 460-464 - DSF nº 113
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura em 05/09/2018 às 17h01
04/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2018 a 13/09/2018. Perante a CI.
04/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº115, em 04/09/2018.
(Este processo contém três folhas numeradas)