Projeto de Lei do Senado n° 392, de 2018

Autoria: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre a rotulagem de alimentos com alto teor de sódio.

Explicação da Ementa:
Altera a lei de normas básicas sobre alimentos, para determinar a indicação de "alto teor de sódio" nos rótulos dos alimentos assim definidos pela autoridade sanitária.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Luiz do Carmo
Último estado:
16/10/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
PLS 392/2018
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre a rotulagem de alimentos com alto teor de sódio.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/09/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Identificação:
PLS 392/2018
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para dispor sobre a rotulagem de alimentos com alto teor de sódio.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/09/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Data Documento oficial Ação legislativa
06/09/2018 Publicado no DSF Páginas 177-180 - DSF nº 114
Encaminhado á publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Data de Leitura:
05/09/2018
Despacho:
05/09/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Jorge Kajuru (encerrado em 16/09/2019 - Redistribuição)
  • Senador Luiz do Carmo
Prazos:
10/09/2018 - 14/09/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, INDICAÇÃO, EMBALAGEM, ROTULO, ALIMENTOS, QUANTIDADE, EXCESSO, SODIO
16/10/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Luiz do Carmo, para emitir relatório.
16/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Jorge Kajuru, para redistribuição.
22/08/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
30/01/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/10/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Vanessa Grazziotin, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
17/09/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
05/09/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 10/09/2018.
Último dia: 14/09/2018.
05/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado á publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 177-180 - DSF nº 114
Avulso inicial da matéria
05/09/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/09/2018 a 14/09/2018. Perante a CAS.
05/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº116, em 05/09/2018.