Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 783/2017       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 163 de 08/11/2018

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa:
Aprova o texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 163 de 08/11/2018

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11 6
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Resultado apurado em 07/07/2020 às 17h13

Identificação:
PDS 103/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/09/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CRE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
22/10/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com minuta de Parecer pela aprovação da Matéria.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
30/10/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 41ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 88/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
30/10/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, designado Relator “ad hoc” o Senador Jorge Viana, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Identificação:
MPSF 188/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
14/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 163, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 103, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1230, de 14/11/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 188/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 163/18 (fls.40 e 42). Remetido Ofício SF n.º 1231, de 14/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 163/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.43). Remetido Ofício SF n.º 1232, de 14/11/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 163/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 44).
Identificação:
OFSF 1230/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 188, de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 163, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 103, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1230, de 14/11/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 188/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 163/18 (fls.40 e 42). Remetido Ofício SF n.º 1231, de 14/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 163/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.43). Remetido Ofício SF n.º 1232, de 14/11/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 163/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 44).
Identificação:
OFSF 1231/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 163, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n°103, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1230, de 14/11/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 188/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 163/18 (fls.40 e 42). Remetido Ofício SF n.º 1231, de 14/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 163/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.43). Remetido Ofício SF n.º 1232, de 14/11/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 163/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 44).
Identificação:
OFSF 1232/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 163, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n°103/2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1230, de 14/11/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 188/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 163/18 (fls.40 e 42). Remetido Ofício SF n.º 1231, de 14/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 163/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.43). Remetido Ofício SF n.º 1232, de 14/11/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 163/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 44).
Identificação:
Autógrafo - PDS 103/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
14/11/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1230, de 14/11/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 188/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 163/18 (fls.40 e 42). Remetido Ofício SF n.º 1231, de 14/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 163/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.43). Remetido Ofício SF n.º 1232, de 14/11/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 163/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 44).
Identificação:
PDS 103/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CRE.
Identificação:
Autógrafo - PDS 103/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
14/11/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Primário/Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1230, de 14/11/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 188/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 163/18 (fls.40 e 42). Remetido Ofício SF n.º 1231, de 14/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 163/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.43). Remetido Ofício SF n.º 1232, de 14/11/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 163/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 44).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
22/10/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com minuta de Parecer pela aprovação da Matéria.
Identificação:
P.S 88/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
30/10/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, designado Relator “ad hoc” o Senador Jorge Viana, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/11/2018 Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 130
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
31/10/2018 Publicado no DSF Páginas 233-241 - DSF nº 125
Reunida a Comissão nesta data, designado Relator “ad hoc” o Senador Jorge Viana, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
31/10/2018 Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 125
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia.
07/09/2018 Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 115
Encaminhado à publicação.
À CRE.
07/09/2018 Publicado no DSF Páginas 31-43 - DSF nº 115
Encaminhado à publicação.
À CRE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/09/2018
Despacho:
06/09/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 30/10/2018 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Jorge Viana (Relator Ad hoc) (encerrado em 30/10/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/09/2018 - 14/09/2018: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, INTEGRAÇÃO, EDUCAÇÃO, RECONHECIMENTO, CERTIFICADO, TITULO, CONCLUSÃO, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MEDIO, ESTADOS ASSOCIADOS, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/11/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
05/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 40, de 8/11/18, pág, 00564.
À COARQ.
14/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1230, de 14/11/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 188/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 163/18 (fls.40 e 42).
Remetido Ofício SF n.º 1231, de 14/11/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 163/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.43).
Remetido Ofício SF n.º 1232, de 14/11/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 163/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 44).
OFSF 1231/2018
OFSF 1232/2018
MPSF 188/2018
OFSF 1230/2018
Autógrafo - PDS 103/2018
09/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 163 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 09/11/2018 - Seção I - pág. 3.
Promulgado em 08/11/2018.
08/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 38).
07/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 130
06/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 7/11/2018.
Discussão, em turno único.
30/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
30/10/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Decreto Legislativo aguardará inclusão em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 125
30/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
30/10/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, designado Relator “ad hoc” o Senador Jorge Viana, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 233-241 - DSF nº 125
P.S 88/2018 - CRE
26/10/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 30/10/2018.
22/10/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com minuta de Parecer pela aprovação da Matéria.
Relatório Legislativo
10/09/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
06/09/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
06/09/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 31-43 - DSF nº 115
Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 115
Avulso inicial da matéria
06/09/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 10/09/2018 a 14/09/2018. Perante a CRE.
05/09/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 26 (vinte e seis) folhas numeradas.
Aguardando leitura.