Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 787/2017       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 162 de 19/10/2018

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa:
Aprova o texto do Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 162 de 19/10/2018
Último local:
26/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
22/10/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 26/05/2019 às 16:12

Identificação:
PDS 104/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/09/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CRE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
24/09/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relatora, Senadora Ana Amélia, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
P.S 168/2018 - PLEN
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
17/10/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 168, de 2018 - PLEN/SF, em substituição à CRE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 168, de 2018-PLEN, em substituição à CRE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação.
Identificação:
Autógrafo - PDS 104/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
22/10/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 162 DE 2018. DOU (Diário Oficial da União) - 22/10/2018 - Seção I - pág. 4. Promulgado em 19/10/2018.
Identificação:
MPSF 168/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
25/10/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 162, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 104, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1172, de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 168/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 162/18 (fls.42 e 43). Remetido Ofício SF n.º 1173, de 24/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 162/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.44). Remetido Ofício SF n.º 1174, de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 162/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 45).
Identificação:
OFSF 1172/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/10/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 168, de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 162, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 104, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1172, de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 168/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 162/18 (fls.42 e 43). Remetido Ofício SF n.º 1173, de 24/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 162/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.44). Remetido Ofício SF n.º 1174, de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 162/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 45).
Identificação:
OFSF 1173/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/10/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 162, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 104, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1172, de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 168/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 162/18 (fls.42 e 43). Remetido Ofício SF n.º 1173, de 24/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 162/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.44). Remetido Ofício SF n.º 1174, de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 162/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 45).
Identificação:
OFSF 1174/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/10/2018
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 162, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 104/2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1172, de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 168/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 162/18 (fls.42 e 43). Remetido Ofício SF n.º 1173, de 24/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 162/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.44). Remetido Ofício SF n.º 1174, de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 162/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 45).
Identificação:
PDS 104/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CRE.
Identificação:
Autógrafo - PDS 104/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
22/10/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 162 DE 2018. DOU (Diário Oficial da União) - 22/10/2018 - Seção I - pág. 4. Promulgado em 19/10/2018.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
24/09/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relatora, Senadora Ana Amélia, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Identificação:
P.S 168/2018 - PLEN
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
17/10/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 168, de 2018 - PLEN/SF, em substituição à CRE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 168, de 2018-PLEN, em substituição à CRE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/10/2018 Publicado no DSF Páginas 138-144 - DSF nº 120
Encaminhado à publicação o Parecer nº 168, de 2018-PLEN, em substituição à CRE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
18/10/2018 Publicado no DSF Páginas 44-45 - DSF nº 120
Encaminhado à publicação o Parecer nº 168, de 2018-PLEN, em substituição à CRE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
07/09/2018 Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 115
Encaminhado à publicação.
À CRE.
07/09/2018 Publicado no DSF Páginas 44-58 - DSF nº 115
Encaminhado à publicação.
À CRE.
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, ESTADOS MEMBROS, ESTADOS ASSOCIADOS, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), CRIAÇÃO, GRUPO, INVESTIGAÇÃO
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/09/2018
Despacho:
06/09/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 21/12/2018 - Matéria com tramitação encerrada)
Prazos:
10/09/2018 - 14/09/2018: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 17/10/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
23/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no DCN nº 38, de 25/10/18, pág. 135.
Ao arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 26/11/2018 às 11h40
25/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1172, de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 168/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 162/18 (fls.42 e 43).
Remetido Ofício SF n.º 1173, de 24/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 162/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.44).
Remetido Ofício SF n.º 1174, de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 162/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 45).
MPSF 168/2018
OFSF 1172/2018
OFSF 1173/2018
OFSF 1174/2018
22/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 162 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/10/2018 - Seção I - pág. 4.
Promulgado em 19/10/2018.
Autógrafo - PDS 104/2018
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 39).
17/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 168, de 2018-PLEN, em substituição à CRE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 44-45 - DSF nº 120
Publicado no DSF Páginas 138-144 - DSF nº 120
P.S 168/2018 - PLEN
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 17/10/2018 às 18h42
17/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17/10/2018.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/10/2018 às 18h23
17/10/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria encaminhada à SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 17/10/2018 às 13h24
24/09/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relatora, Senadora Ana Amélia, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
10/09/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Ana Amélia, para emitir relatório.
06/09/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
06/09/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 44-58 - DSF nº 115
Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 115
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 06/09/2018 às 12h00
06/09/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 10/09/2018 a 14/09/2018. Perante a CRE.
05/09/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/09/2018 às 11h15