Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 104, de 2018
Autoria: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PDC 787/2017
Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 162 de 19/10/2018
Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa: Aprova o texto do Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 162 de 19/10/2018
- Norma relacionada
- Decreto nº 10.452 de 10/08/2020
- Último estado:
- 22/10/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 104/2018
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/09/2018
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/09/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CRE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 104/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/10/2018
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 162 DE 2018. DOU (Diário Oficial da União) - 22/10/2018 - Seção I - pág. 4. Promulgado em 19/10/2018. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 24/09/2018
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relatora, Senadora Ana Amélia, com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 168/2018 - PLEN
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 17/10/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 168, de 2018 - PLEN/SF, em substituição à CRE.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 168, de 2018-PLEN, em substituição à CRE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/09/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 168/2018
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 25/10/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 162, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 104, de 2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1172, de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 168/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 16... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1172/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/10/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 168, de 2018 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 162, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 104, de 2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1172, de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 168/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 16... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1173/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/10/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 162, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 104, de 2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1172, de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 168/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 16... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1174/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/10/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 162, de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 104/2018).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1172, de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 168/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 16... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 138-144 - DSF nº 120 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 168, de 2018-PLEN, em substituição à CRE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 18/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 44-45 - DSF nº 120 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 168, de 2018-PLEN, em substituição à CRE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável. Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 07/09/2018 | Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 115 | Encaminhado à publicação. À CRE. |
| 07/09/2018 | Publicado no DSF Páginas 44-58 - DSF nº 115 | Encaminhado à publicação. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/09/2018
- Despacho:
- 06/09/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
- Prazos:
- 10/09/2018 - 14/09/2018: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, ESTADOS MEMBROS, ESTADOS ASSOCIADOS, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL), CRIAÇÃO, GRUPO, INVESTIGAÇÃO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 17/10/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 23/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no DCN nº 38, de 25/10/18, pág. 135.
Ao arquivo.
- 25/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1172, de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 168/18, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 162/18 (fls.42 e 43).
Remetido Ofício SF n.º 1173, de 24/10/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 162/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl.44).
Remetido Ofício SF n.º 1174, de 24/10/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo n.º 162/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 45). - MPSF 168/2018
- OFSF 1172/2018
- OFSF 1173/2018
- OFSF 1174/2018
- 22/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 162 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/10/2018 - Seção I - pág. 4.
Promulgado em 19/10/2018. - Autógrafo - PDS 104/2018
- 18/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 39).
- 17/10/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 168, de 2018-PLEN, em substituição à CRE, relatora Senadora Ana Amélia, favorável.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 44-45 - DSF nº 120
- Publicado no DSF Páginas 138-144 - DSF nº 120
- P.S 168/2018 - PLEN
- 17/10/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17/10/2018.
Discussão, em turno único.
- 17/10/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria encaminhada à SLSF, a pedido.
- 24/09/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relatora, Senadora Ana Amélia, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 10/09/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Amélia, para emitir relatório.
- 06/09/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 06/09/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 44-58 - DSF nº 115
- Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 115
- Avulso inicial da matéria
- 06/09/2018
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 10/09/2018 a 14/09/2018. Perante a CRE.
- 05/09/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:47
