Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 105, de 2018

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 842/2017       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 182 de 20/12/2018

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa:
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Praia, em 20 de outubro de 2016.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 182 de 20/12/2018

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Resultado apurado em 04/08/2020 às 12h14

Identificação:
PDS 105/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Praia, em 20 de outubro de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/09/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CRE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
31/10/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Airton Sandoval, com minuta de Parecer pela aprovação da Matéria.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
31/10/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 42ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 91/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
31/10/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Identificação:
MPSF 252/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
21/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° , de 201X (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 105, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1454, de 21/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 252, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 182/18 (fls.33 a 34). Remetido Ofício SF nº 1455, de 21/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 182/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 35). Remetido Ofício SF nº 1456, de 21/12/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 182/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 36 a 37).
Identificação:
OFSF 1454/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 201x (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° , de 201X (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 105, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1454, de 21/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 252, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 182/18 (fls.33 a 34). Remetido Ofício SF nº 1455, de 21/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 182/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 35). Remetido Ofício SF nº 1456, de 21/12/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 182/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 36 a 37).
Identificação:
OFSF 1455/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° , de 201X (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 105, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1454, de 21/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 252, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 182/18 (fls.33 a 34). Remetido Ofício SF nº 1455, de 21/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 182/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 35). Remetido Ofício SF nº 1456, de 21/12/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 182/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 36 a 37).
Identificação:
OFSF 1456/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° , de 201X (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 105/2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1454, de 21/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 252, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 182/18 (fls.33 a 34). Remetido Ofício SF nº 1455, de 21/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 182/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 35). Remetido Ofício SF nº 1456, de 21/12/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 182/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 36 a 37).
Identificação:
Autógrafo - PDS 105/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Praia, em 20 de outubro de 2016.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1454, de 21/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 252, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 182/18 (fls.33 a 34). Remetido Ofício SF nº 1455, de 21/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 182/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 35). Remetido Ofício SF nº 1456, de 21/12/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 182/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 36 a 37).
Identificação:
PDS 105/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Praia, em 20 de outubro de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CRE.
Identificação:
Autógrafo - PDS 105/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
21/12/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Praia, em 20 de outubro de 2016.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1454, de 21/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 252, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 182/18 (fls.33 a 34). Remetido Ofício SF nº 1455, de 21/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 182/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 35). Remetido Ofício SF nº 1456, de 21/12/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 182/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 36 a 37).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
31/10/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Airton Sandoval, com minuta de Parecer pela aprovação da Matéria.
Identificação:
P.S 91/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
31/10/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
20/12/2018 Publicado no DSF Páginas 84 - DSF nº 159
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
01/11/2018 Publicado no DSF Páginas 851 - DSF nº 126
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
01/11/2018 Publicado no DSF Páginas 111 - DSF nº 126
Concluída a instrução da matéria, o presente projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia.
07/09/2018 Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 115
Encaminhado à publicação.
À CRE.
07/09/2018 Publicado no DSF Páginas 59-70 - DSF nº 115
Encaminhado à publicação.
À CRE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/09/2018
Despacho:
06/09/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Airton Sandoval (encerrado em 31/10/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/09/2018 - 14/09/2018: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, DEFESA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, CABO VERDE
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/12/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 18/12/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/12/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/12/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/12/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
10/04/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 46, de 20/12/18, pág. 002197.
À COARQ.
21/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1454, de 21/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 252, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 182/18 (fls.33 a 34).
Remetido Ofício SF nº 1455, de 21/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 182/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 35).
Remetido Ofício SF nº 1456, de 21/12/18, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 182/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 36 a 37).
OFSF 1455/2018
OFSF 1456/2018
OFSF 1454/2018
MPSF 252/2018
Autógrafo - PDS 105/2018
21/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 182 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 21/12/2018 - Seção I - pág. 6.
Promulgado em 20/12/2018.
19/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 31).
19/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 84 - DSF nº 159
19/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 18/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 19/12/2018.
12/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 12/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2018.
Matéria não apreciada na sessão de 13/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 18/12/2018.
11/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11.12.2018.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 11/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 12/12/2018.
31/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
31/10/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o presente projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 111 - DSF nº 126
31/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
31/10/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 851 - DSF nº 126
P.S 91/2018 - CRE
31/10/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Airton Sandoval por deliberação da matéria.
31/10/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Airton Sandoval, com minuta de Parecer pela aprovação da Matéria.
Relatório Legislativo
29/10/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 31/10/2018.
10/09/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Airton Sandoval, para emitir relatório.
06/09/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
06/09/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 59-70 - DSF nº 115
Publicado no DSF Páginas 104 - DSF nº 115
Avulso inicial da matéria
06/09/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 10/09/2018 a 14/09/2018. Perante a CRE.
05/09/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 21 (vinte e um) folhas numeradas.
Aguardando leitura.