Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 107, de 2018

Iniciativa: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 950/2018       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 173 de 06/12/2018

Natureza: Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais


Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, assinado em Madri, em 3 de dezembro de 2010.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 173 de 06/12/2018
Norma relacionada
Decreto nº 9.803 de 23/05/2019

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5 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 09/08/2020 às 0h23

Identificação:
PDS 107/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, assinado em Madri, em 3 de dezembro de 2010.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/09/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CRE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
22/10/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com minuta de Parecer pela aprovação da Matéria.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
31/10/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 42ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 92/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
31/10/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, designado Relator “ad hoc” o Senador Airton Sandoval, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Identificação:
MPSF 218/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 173, de 201X (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 107, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1339, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 218, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 173/18 (fls. 33 a 34). Remetido Ofício SF nº 1340, de 12/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 173/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 35). Remetido Ofício SF nº 1341, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 173/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 36).
Identificação:
OFSF 1339/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 218, de 201x (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° 173 , de 2018 (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 107, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1339, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 218, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 173/18 (fls. 33 a 34). Remetido Ofício SF nº 1340, de 12/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 173/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 35). Remetido Ofício SF nº 1341, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 173/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 36).
Identificação:
OFSF 1340/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n°173, de 201X (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 107, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1339, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 218, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 173/18 (fls. 33 a 34). Remetido Ofício SF nº 1340, de 12/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 173/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 35). Remetido Ofício SF nº 1341, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 173/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 36).
Identificação:
OFSF 1341/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 173 , de 201X (oriundo do Projeto de Decreto Legislativo n° 107/2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1339, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 218, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 173/18 (fls. 33 a 34). Remetido Ofício SF nº 1340, de 12/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 173/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 35). Remetido Ofício SF nº 1341, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 173/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 36).
Identificação:
Autógrafo - PDS 107/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, assinado em Madri, em 3 de dezembro de 2010.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1339, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 218, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 173/18 (fls. 33 a 34). Remetido Ofício SF nº 1340, de 12/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 173/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 35). Remetido Ofício SF nº 1341, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 173/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 36).
Identificação:
PDS 107/2018
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, assinado em Madri, em 3 de dezembro de 2010.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CRE.
Identificação:
Autógrafo - PDS 107/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
12/12/2018
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, assinado em Madri, em 3 de dezembro de 2010.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1339, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 218, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 173/18 (fls. 33 a 34). Remetido Ofício SF nº 1340, de 12/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 173/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 35). Remetido Ofício SF nº 1341, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 173/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 36).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
22/10/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com minuta de Parecer pela aprovação da Matéria.
Identificação:
P.S 92/2018 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
31/10/2018
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, designado Relator “ad hoc” o Senador Airton Sandoval, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/12/2018 Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 149
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
01/11/2018 Publicado no DSF Páginas 861 - DSF nº 126
Reunida a Comissão nesta data, designado Relator “ad hoc” o Senador Airton Sandoval, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
01/11/2018 Publicado no DSF Páginas 111 - DSF nº 126
Concluída a instrução da matéria, o presente projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia.
07/09/2018 Publicado no DSF Páginas 92-104 - DSF nº 115
Encaminhado à publicação.
À CRE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/09/2018
Despacho:
06/09/2018
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 31/10/2018 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Airton Sandoval (Relator Ad hoc) (encerrado em 31/10/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/09/2018 - 14/09/2018: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, DEFESA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, ESPANHA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 05/12/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 04/12/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/11/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
10/01/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 45, de 13/12/18, pág, 00840.
À COARQ.
12/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1339, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 218, de 2018, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 173/18 (fls. 33 a 34).
Remetido Ofício SF nº 1340, de 12/12/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 173/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 35).
Remetido Ofício SF nº 1341, de 12/12/18, ao Senhor Ministro de Estado Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 173/18, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 36).
OFSF 1341/2018
OFSF 1340/2018
OFSF 1339/2018
MPSF 218/2018
Autógrafo - PDS 107/2018
07/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 173 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 07/12/2018 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 06/12/2018.
06/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 30).
05/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 149
04/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 04/12/2018, transferida para a sessão deliberativa de 05/12/2018.
04/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 29/11/2018, transferida para a sessão deliberativa de 04/12/2018.
29/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 29/11/2018.
Discussão, em turno único.
31/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
31/10/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o presente projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 111 - DSF nº 126
31/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
31/10/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, designado Relator “ad hoc” o Senador Airton Sandoval, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria.
Publicado no DSF Páginas 861 - DSF nº 126
P.S 92/2018 - CRE
29/10/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 31/10/2018.
22/10/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, com minuta de Parecer pela aprovação da Matéria.
Relatório Legislativo
10/09/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
06/09/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
06/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 92-104 - DSF nº 115
Avulso inicial da matéria
06/09/2018
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 10/09/2018 a 14/09/2018. Perante a CRE.
05/09/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 20 (vinte) folhas numeradas.
Aguardando leitura.