Projeto de Lei do Senado n° 398, de 2018
- Autoria
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 840/2021
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, e a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências”, para dispor sobre estímulo à participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, e mitigação de barreiras contra mulheres nessas áreas.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei de Inovação Tecnológica, para prever o estímulo à participação da mulher nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 10/03/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 11/03/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 398/2018
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 28/09/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, e a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências”, para dispor sobre estímulo à participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, e mitigação de barreiras contra mulheres nessas áreas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/10/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CDH e CCT, cabendo à última a decisão terminativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 09/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 09/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Soraya Thronicke. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 27/2021 - PLEN
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 09/03/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 27/2021-PLEN/SF - apresentação das Emendas nºs 6, 7 e 8 -PLEN.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 a 5-PLEN. Proferido pela Senadora Soraya Thronicke o Parecer nº 27/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, acolhimento das Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PLS 398/2018
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 09/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLS 398/2018
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda n 2, do Senador Paulo Paim. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLS 398/2018
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 09/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PLS 398/2018
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 09/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PLS 398/2018
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 09/03/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/03/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 09/03/2021. Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 5 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 23/2020 - CDH
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 12/03/2020
- Descrição/Ementa
- Requer audiência pública para instrução do PLS 398, de 2018
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- RQS 860/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 09/03/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PLS nº 398/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 860, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 3-PLEN do PLS 398/2018. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 60/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/03/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 398, de 2018.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 60, de 11/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 398/2018
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/03/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, e a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências”, para dispor sobre estímulo à participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, e mitigação de barreiras contra mulheres nessas áreas.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 60, de 11/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 132-156 - DSF nº 25 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 a 5-PLEN. Proferido pela Senadora Soraya Thronicke o Parecer nº 27/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, acolhimento das Emendas nºs 3, 4 e 5-PLEN, consolidadas nas Emendas nºs 6, 7 e 8-PLEN, que apresenta, e, ainda, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 –PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 860/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN. (O destaque fica prejudicado em virtude do acolhimento da Emenda nº 3-PLEN pela relatora) Aprovado o projeto, nos termos do parecer. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. |
| 10/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 53-61 - DSF nº 25 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/03/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 a 5-PLEN. Proferido pela Senadora Soraya Thronicke o Parecer nº 27/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, acolhimento das Emendas nºs 3, 4 e 5-PLEN, consolidadas nas Emendas nºs 6, 7 e 8-PLEN, que apresenta, e, ainda, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 –PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 860/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN. (O destaque fica prejudicado em virtude do acolhimento da Emenda nº 3-PLEN pela relatora) Aprovado o projeto, nos termos do parecer. A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. À Câmara dos Deputados. |
| 10/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 903 - DSF nº 116 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CCT, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 10/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 898-902 - DSF nº 116 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CCT, cabendo à última a decisão terminativa. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PLS 398/2018 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | PLEN | 09/03/2021 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PLS 398/2018 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | PLEN | 09/03/2021 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PLS 398/2018 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 09/03/2021 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PLS 398/2018 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | PLEN | 09/03/2021 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PLS 398/2018 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | PLEN | 09/03/2021 | ||
Total de emendas apresentadas: 5
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/10/2018
- Despachos:
- 09/10/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 09/03/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Telmário Mota (encerrado em 20/02/2019 - Redistribuição)
- Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 23/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 09/03/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/10/2018 - 18/10/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, ACRESCIMO, DIRETRIZ, BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), ESTRATEGIA, REDUÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, MULHER, AREA, CIENCIA E TECNOLOGIA, ENGENHARIA, MATEMATICA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/03/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 3, 4 e 5, consolidadas nos termos das Emendas nºs 6, 7 e 8. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- 11/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 60, de 11/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 60/2021
- Autógrafo - PLS 398/2018
- 10/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/03/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 a 5-PLEN.
Proferido pela Senadora Soraya Thronicke o Parecer nº 27/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, acolhimento das Emendas nºs 3, 4 e 5-PLEN, consolidadas nas Emendas nºs 6, 7 e 8-PLEN, que apresenta, e, ainda, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 –PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 860/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN. (O destaque fica prejudicado em virtude do acolhimento da Emenda nº 3-PLEN pela relatora)
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 53-61 - DSF nº 25
- Publicado no DSF Páginas 132-156 - DSF nº 25
- P.S 27/2021 - PLEN
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h59.
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Soraya Thronicke.
- Relatório Legislativo
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 860, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 3-PLEN do PLS 398/2018.
- RQS 860/2021
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke.
- Relatório Legislativo
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 09/03/2021.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 5 emendas. - Avulso de emendas
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 5 PLEN - PLS 398/2018
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 09.03.2021.
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jayme Campos.
- EMENDA 4 PLEN - PLS 398/2018
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 3 PLEN - PLS 398/2018
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda n 2, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 2 PLEN - PLS 398/2018
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1 PLEN - PLS 398/2018
- 09/03/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encaminhado à SLSF para atender à Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa, para votação em Plenário
À SLSF.
- 23/02/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Soraya Thronicke, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 20/02/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
- 20/02/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Telmário Mota, para redistribuição.
- 20/12/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 23/10/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.
- 19/10/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
- 09/10/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo para recebimento de Emendas:
Primei dia: 11/10/2018
Último dia: 18/10/2018.
- 09/10/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCT, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 898-902 - DSF nº 116
- Publicado no DSF Páginas 903 - DSF nº 116
- Avulso inicial da matéria
- 09/10/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/10/2018 a 18/10/2018. Perante a CDH.
- 09/10/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº118, em 09/10/2018.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:59
